Campanha quer combater a violência contra a mulher

Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda falou de estradas, Emília Câmara, fim dos lixões e Adutora do Pajeú

Participando do  Debate das Dez da Rádio Pajeú  o promotor  Lúcio Luiz de Almeida Neto, que coordena o MP na região fez uma avaliação positiva do ano de 2014 das ações em Afogados da Ingazeira e região.Dentre as dificuldades, o promotor falou na carência de promotores e servidores na região e disse que o quadro está em ampliação. Disse ainda que há cidades que ainda não tem nenhum servidor e que a ideia é que todas as promotorias sejam estruturadas e equipadas com uma estrutura mínima.

Citou o fato de em São José do Egito contar com uma promotoria funcionando em um espaço melhor e mais adequado, já que a antiga sala do Fórum onde funcionava não comportava mais as demandas e disse que agora só falta resolver as deficiências de servidores, que além de São José, ainda tem, Itapetim, Tabira e Carnaíba sofrendo com a falta de efetivos.

Sobre as metas atacadas como prioridades, destacou algumas delas. “Fizemos um planejamento buscando definir em cada uma das áreas de atuação do Ministério Público, como na área do Meio Ambiente, na área do Patrimônio Público, na área do Consumidor, na área da Infância e Juventude, na área da Cidadania, na área da Saúde, na da Educação, na do Transporte Escolar e na área da Segurança Pública”, disse.

Ele destacou a cobrança de abate de carne de qualidade na região, com os municípios aproveitando estruturas como a do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira. “No primeiro momento está sendo feita a fiscalização do abate, mas vamos também atacar a comercialização”.

Sobre a questão dos lixões, falou do acordo fechado com prefeitos dando prazo para seu final e criação de aterros sanitários regionais, além de coleta seletiva, valorização de associações de catadores e outras iniciativas.

O promotor afirmou estar realizando com os colegas monitoramento sistemático para cumprimento do cronograma da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que beneficiará o Alto Pajeú. “É importante destacar que esta obra só sai do papel se a Transposição do São Francisco for acelerada”, informou.

Lúcio defendeu instalação de unidade do Procon em Afogados que depende de contrapartida do executivo municipal.

Colocou como maior absurdo do ano o tratamento do HR Emília Câmara a pacientes, principalmente gestantes. Está pactuando com a unidade instalação do ponto eletrônico para fiscalizar melhor o cumprimento de horário dos médicos.

Outra ação proposta pelo MP às prefeituras é a de maior qualidade dos Portais da Transparência. Quer também mais publicidade às licitações, com anúncio na imprensa de dados como hora, local e objeto das licitações, minimizando possíveis licitações de cartas marcadas, experiência similar a uma que existe no Rio Grande do Sul.

Também afirmou que os promotores estão cobrando melhoria de estradas como a PE 292 e novas como as que ligam Custódia a Iguaraci, Iguaraci a Jabitacá, Ingazeira ao 49 e Ibitiranga a Afogados. Também destacou combate à criminalidade e outras ações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mandou o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante) – que não foi reeleito – devolver mais de R$ 250 mil referentes à campanha eleitoral deste ano e desaprovou suas contas. A informação é do Blog do Carlos Britto.

No texto o relator do processo, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, destaca que se observou que um “vultoso valor proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha fora gasto sem a devida comprovação, mediante reiteração de conduta dessa espécie, porquanto aproximadamente duzentas e vinte e cinco despesas, totalizando R$ 257.633,90, inserem-se nessa irregularidade, não tendo se manifestado o interessado, mesmo quando instado a tanto, por esta Justiça Especializada“.

De acordo com o parecer, “a quantia gasta, de maneira irregular, representou cerca de vinte e sete por cento do valor total das receitas arrecadadas na campanha eleitoral do candidato (R$ 981.688,00). A transgressão legal em tela, a teor da norma de regência, implica imprescindível necessidade de devolução do importe correspondente ao Tesouro Nacional (Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.553, de 2017, art. 82, §1º)“. Por unanimidade, os membros do TRE-PE julgaram desaprovadas as contas de Adalberto Cavalcanti, com determinação de recolhimento de valor financeiro ao Tesouro Nacional.

Mais 924,3 mil doses da vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegam ao Brasil no início da noite desta quarta-feira (14).

O lote faz parte do primeiro contrato do Ministério da Saúde com a farmacêutica que prevê a entrega de 100 milhões de doses do imunizante até setembro.

O desembarque aconteceu no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Até agora, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 16 milhões de doses da vacina da Pfizer para todos os estados e Distrito Federal. A previsão é de que o Brasil receba, em julho, 15 milhões de doses da farmacêutica.

No total, estão garantidos 200 milhões de doses da Pfizer até o fim do ano – os outros 100 milhões, fruto de um segundo acordo, estão previstos para chegar ao País entre setembro e dezembro.

O Globo

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

A polícia e o Gaeco chegaram  às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.

A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.

De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.