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Fim dos lixões: TCE considera retrocesso novo prazo definido por lei

Por André Luis
Foto: TCE-PE/Divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Múltipla indica vantagem de Adalberto sobre Odacy em Petrolina

Há menos de 4 meses da eleição municipal, o Blog Waldiney Passos  através da empresa WS Editora e Eventos Ltda, encomendou  uma avaliação junto ao Instituto de Pesquisa Múltipla, para saber como está o cenário neste momento em Petrolina, onde muitos partidos já definiram suas pré-candidaturas. No páreo, nomes como o do PTB (Adalberto Cavalcanti), PT […]

Fotos-pesquisa

Há menos de 4 meses da eleição municipal, o Blog Waldiney Passos  através da empresa WS Editora e Eventos Ltda, encomendou  uma avaliação junto ao Instituto de Pesquisa Múltipla, para saber como está o cenário neste momento em Petrolina, onde muitos partidos já definiram suas pré-candidaturas.

No páreo, nomes como o do PTB (Adalberto Cavalcanti), PT (Odacy Amorim), PSB (Miguel Coelho), PSOL (Perpétua Rodrigues) e PSDB (Guilherme Coelho), estando indefinido apenas o nome do candidato do grupo liderado pelo prefeito Júlio Lòssio (PMDB).

Espontânea: Na avaliação espontânea, modelo em que o entrevistado é forçado a citar o nome do candidato sem o auxílio da lista estimulada, o pré-candidato do PTB, deputado federal Adalberto Cavalcanti, lidera a intenção de voto, seguido pelo pré-candidato do PT, deputado estadual Odacy amorim.

Este cenário apontou o seguinte resultado:Espontânea Multipla

Adalberto Cavalcanti 16,8%

Júlio Lossio 8,2%

Odacy Amorim 7,8%

Miguel Coelho 4,2%

Gonzaga Patriota 1,2%

Neste cenário também foram citados o Coronel Leite, Fernando Filho e Guilherme Coelho com 1% cada

Não soube não opinou 51,8%

Estimulada 01: Na avaliação estimulada, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados, foram consultados dois cenários: um considerando apenas o candidato do prefeito e o outro considerando somente o nome do deputado Guilherme Coelho.

Na primeira amostra, o deputado Adalberto Cavalcanti continua liderando, seguido por Odacy Amorim, embora se configure empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Este cenário apontou o seguinte resultado:Estimulada Multipla

Adalberto Cavalcanti 32,0%

Odacy Amorim 28,0%

Miguel Coelho 14,4%

Candidato do prefeito Júlio Lossio 13,2%

Perpétua Rodrigues 1,0%

Não soube não opinou 11,4%

Estimulada 02: No segundo cenário da consulta estimulada, considerando apenas o nome de Guilherme Coelho, Adalberto Cavalcanti também lidera e se afasta um pouco mais do segundo colocado Odacy Amorim, não configurando mais empate técnico.

Este cenário apontou o seguinte resultado:Estimulada 2 Multipla

Adalberto Cavalcanti 34,8%

Odacy Amorim 29,4%

Miguel Coelho 14,2%

Guilherme Coelho 8,2%

Perpétua Rodrigues 1,6%

Não soube não opinou 11,8%

A pesquisa, que está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob nº PE-08608/2016, foi a campo nos dias 02, 03,04 e 05 de junho e tem um intervalo de confiança de 95%.

CPRH flagra desmatamento em fazenda de Ricardo Costa, no Pajeú

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda. No local, os fiscais encontraram várias espécies de […]

Ricardo-Costa

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda.

No local, os fiscais encontraram várias espécies de árvores nativas da caatinga, muitas delas já cortadas para serem utilizadas como estacas. A informação é do Blog do Itamar.

De acordo com informações repassadas, as terras pertencem ao deputado estadual, Ricardo Costa (PTC). Ele costuma passar parte das férias e feriados na área. Além de ser multado, o deputado teve toda madeira apreendida pela fiscalização ambiental

Governo apresenta cenário fiscal a deputados recém-empossados durante reunião no Palácio

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, 46 deputados estaduais recém-empossados para a 20° Legislatura.  No encontro, a gestora apresentou um balanço do cenário fiscal do Estado e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de […]

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, 46 deputados estaduais recém-empossados para a 20° Legislatura. 

No encontro, a gestora apresentou um balanço do cenário fiscal do Estado e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Fizemos um diálogo aberto, apresentando o cenário de Pernambuco e os desafios para este ano, contando com o apoio de todos para que tenhamos convergência nas nossas agendas. Nossa missão é trabalhar para Pernambuco superar a pobreza, gerar oportunidades e garantir infraestrutura e acesso à água”, pontuou a governadora. “Aqui a gente reúne a Assembleia para iniciar um trabalho de diálogo e de construção coletiva para o Pernambuco que a gente sonha”, reforçou.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários estaduais, Raquel Lyra enfatizou que o orçamento de 2023 está defasado em R$ 7,9 bilhões em comparação ao liquidado em 2022. No exercício passado, houve o registro de déficit primário de R$ 567 milhões, além da disponibilidade de caixa negativo e possibilidade de não concessão pela Secretaria do Tesouro Nacional do selo de Capacidade de Pagamento (Capag) para o ano de 2024 por conta dos resultados de 2022.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, fez um balanço do encontro. “A governadora já mostrou que o seu Governo será feito na base do diálogo. A Assembleia está bem alinhada e, junto ao Governo do Estado e aos secretários, iremos trazer as demandas de todas as regiões”, afirmou.

A chefe do Executivo Estadual também detalhou aos parlamentares as principais metas do seu Governo em diversas áreas. Na saúde, a recuperação da infraestrutura dos seis grandes hospitais estaduais; a redução da fila de consultas e cirurgias e a ampliação da rede materno-infantil. Raquel também destacou que o Estado está buscando recursos junto ao Governo Federal para concluir a Adutora do Agreste, que levará água a 68 municípios, e a requalificação do Metrô do Recife.

Por fim, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para realizar as reuniões individuais com os deputados, para que eles possam apresentar suas propostas direcionadas a cada região. 

“A governadora ouviu nossas demandas e apresentou as principais prioridades para Pernambuco. Estamos à disposição para construir um Estado melhor de forma conjunta, defendendo os interesses do nosso povo”, finalizou o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis.

“Não é o fim do mundo, isso é normal”, diz dirigente do Serrano sobre jogo que não aconteceu

A análise é do comunicador Anchieta Santos, também cronista esportivo da equipe Seleção do Povo, da Rádio Pajeú: “Pior do que não haver o jogo do Serrano de Serra Talhada contra o Afogados F C na noite da 5ª feira no Pereirão foram as explicações do dirigente do clube, Rômulo Leão. Rômulo disse que ausência […]

11150406_825915454130963_4489486211698454450_nA análise é do comunicador Anchieta Santos, também cronista esportivo da equipe Seleção do Povo, da Rádio Pajeú:

“Pior do que não haver o jogo do Serrano de Serra Talhada contra o Afogados F C na noite da 5ª feira no Pereirão foram as explicações do dirigente do clube, Rômulo Leão. Rômulo disse que ausência de ambulância, médicos, gandulas e ingressos, não representam o fim do mundo, e considerou tudo muito normal e que poderá acontecer outras vezes”.

Rômulo ainda criticou a Federação Pernambucana de Futebol: “ Essa competição Já começou errada com clubes  11 da noite montando tabela na federação. O Depto de registros segura liberação dos atletas. A competição é tronxa. Peço desculpas ao torcedor que veio a Serra Talhada”.

Ele garante que domingo o time vem a Afogados para a partida contra o Afogados FC no Vianão. “Vamos sim. Podem ter certeza”.

Ouça aqui a entrevista do dirigente, transferindo responsabilidades sobre a não realização do jogo de quinta, sem assumir nenhuma: 

Governo de Pernambuco envia 119 estudantes da rede estadual para intercâmbio no Canadá 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), realiza o primeiro embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM) para o Canadá. Nesta primeira leva, 119 estudantes de diversas regiões do Estado seguem viagem pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes, com destino a Toronto, Vancouver e Calgary, para passar 18 semanas aperfeiçoando um […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), realiza o primeiro embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM) para o Canadá. Nesta primeira leva, 119 estudantes de diversas regiões do Estado seguem viagem pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes, com destino a Toronto, Vancouver e Calgary, para passar 18 semanas aperfeiçoando um segundo idioma por meio da vivência prática. As partidas têm início às 9h, com 75 estudantes viajando na sexta-feira e 44 no sábado.

“Ver nossos estudantes embarcando para o Canadá é motivo de orgulho. Estamos muito felizes em proporcionar essa oportunidade para que eles possam vivenciar novas culturas e aperfeiçoar um segundo idioma. O Programa Ganhe o Mundo reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação de qualidade, preparando nossos jovens para um futuro cheio de oportunidades e experiências internacionais”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Neste mês, 219 estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco embarcarão para o intercâmbio, garantindo pelo menos um representante de cada município do Estado. Os próximos voos estão previstos para os dias 28 e 29 de novembro, e todos os participantes receberão seus certificados de conclusão ao final da experiência. Ao todo, 700 estudantes da rede estadual viajarão para o Canadá, em embarques que ocorrerão entre os meses de novembro, dezembro e janeiro.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou que o impacto do programa está na formação integral dos jovens. “Acreditamos que todos os estudantes devem ter a oportunidade não apenas de participar de um intercâmbio, mas também de se capacitar, se qualificar, conhecer novas culturas e retornar com experiências que fortaleçam nossa educação. Esses jovens voltam como monitores, certificados, aptos a dar continuidade a esse trabalho e a engrandecer ainda mais a educação do nosso Estado”, explica o titular da pasta.

Em todo o trajeto Recife–Canadá, os estudantes serão acompanhados pela equipe da SEE e pelos coordenadores da empresa ONE Operadora. Ao desembarcarem no Canadá, os alunos receberão orientações sobre as normas do programa, o período de adaptação e a rotina escolar que irão vivenciar. Após as instruções, os jovens seguirão para as casas das respectivas famílias anfitriãs, que os acolherão durante todo o intercâmbio.

GANHE O MUNDO – Por meio do PGM, 191 estudantes da rede estadual viajaram para o Chile em 2025. Além da oportunidade de estudar em outro país, o programa de intercâmbio do Governo de Pernambuco oferece aos jovens seguro saúde internacional, acomodação em casas de família (host family) com todas as refeições incluídas e uma bolsa mensal de R$ 1.620. Todos os estudantes que participam da iniciativa também recebem malas de viagem.