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Fim dos lixões: TCE considera retrocesso novo prazo definido por lei

Por André Luis
Foto: TCE-PE/Divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

JEPS: tabirense foi bronze no Badminton

O aluno da Escola Dom Bosco Tabira, Saullo Valério Alves, juntamente com seu professor Tiago Véras participaram dos (JEPS) Jogos Escolares de Pernambuco representando a GRE Sertão do Alto Pajeú de Afogados da Ingazeira na cidade do Recife. Saullo é filho do comunicador e PM Júnior Alves com  a ACS Karlla Lílian. Diante de uma […]

O aluno da Escola Dom Bosco Tabira, Saullo Valério Alves, juntamente com seu professor Tiago Véras participaram dos (JEPS) Jogos Escolares de Pernambuco representando a GRE Sertão do Alto Pajeú de Afogados da Ingazeira na cidade do Recife. Saullo é filho do comunicador e PM Júnior Alves com  a ACS Karlla Lílian.

Diante de uma competição de alto nível, o mesmo conquistou uma brilhante medalha de bronze na categoria mirim masculino no Badminton, modalidade ainda pouco conhecida, mas que vem sendo bem aceita por uma boa parte dos estudantes.

“Agradeço primeiramente a Deus por ter nos guiado da melhor forma em uma competição onde tinha atletas de altíssimo nível, à equipe gestora da Escola Dom Bosco, ao coordenador da GRE Luiz Henrique de Araújo que não mediu esforços nos dando todo apoio durante a competição, aos pais do nosso aluno pela confiança em mim depositada, aos colegas que nos ajudaram e ficaram na torcida”, comemorou Tiago.

“Estamos felizes com a medalha de Saullo que tanto nos orgulha. Iremos continuar trabalhando sempre em busca de bons resultados. Já me sinto realizado e a sensação de dever cumprido. Obrigado aqueles que também acreditam no potencial do esporte e sabem que através dele proporcionamos momentos únicos na vida de um aluno atleta”, completou.

Prefeitura de Solidão e o Instituto firmam parceria para curso Técnico em Enfermagem

A prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves firmou parceria com o Instituto Educacional Vera Cruz e está trazendo para a cidade o curso Técnico em Enfermagem. O encontro aconteceu no Gabinete e contou com a presença do Prefeito Djalma Alves, do Secretário de Administração Maurício Batista, da Diretora de Ensino Magda Melo e […]

A prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves firmou parceria com o Instituto Educacional Vera Cruz e está trazendo para a cidade o curso Técnico em Enfermagem.

O encontro aconteceu no Gabinete e contou com a presença do Prefeito Djalma Alves, do Secretário de Administração Maurício Batista, da Diretora de Ensino Magda Melo e da equipe do Instituto Vera Cruz: Anderson Brito – Coordenador Pedagógico, Emanuel Costa – Diretor e Djinha – Coordenadora do Polo.

Devido a parceria o curso terá 50% de desconto e as matrículas grátis. Os interessados ainda podem realizar a matrícula na Secretaria Municipal de Educação. “As aulas terão início hoje, mas ainda temos vagas” garantiu a Coordenadora Local e Secretária Municipal de Educação, Aparecida Ramos.

As aulas acontecerão na Escola de Referência em Ensino Médio Nossa Senhora de Lourdes, nas quintas e sextas-feiras, no horário das 19:00 às 21:30. Vale lembrar que já está acontecendo na cidade o curso de graduação em Pedagogia.

“Demonstramos a nossa alegria em trazer para o município o curso de Técnico em Enfermagem, vamos sempre buscarmos parcerias para garantimos a melhoria profissional do cidadão solidanense”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Paulo Câmara entrega 258 novos leitos no Sertão para enfrentamento à Covid-19

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã deste sábado (25.07), três novos equipamentos em Petrolina e Serra Talhada, sendo dois hospitais de campanha e a primeira etapa do Hospital Eduardo Campos (HEC). Ao todo, serão disponibilizados mais 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria, para a rede estadual de saúde, dentro […]

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã deste sábado (25.07), três novos equipamentos em Petrolina e Serra Talhada, sendo dois hospitais de campanha e a primeira etapa do Hospital Eduardo Campos (HEC).

Ao todo, serão disponibilizados mais 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria, para a rede estadual de saúde, dentro do maior esforço sanitário e logístico da história da saúde pública pernambucana.

As vagas serão abertas gradativamente, seguindo os fluxos administrativos e de assistência necessários ao pleno funcionamento e garantia da segurança e cuidado aos pernambucanos.

A primeira parada do governador foi em Petrolina, para conhecer a estrutura do hospital de campanha, montado com um investimento de mais de R$ 1,5 milhão no terreno do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf).

Gerido pelo Instituto Social das Medianeiras da Paz, o serviço iniciará suas atividades com 20 leitos de enfermaria, chegando à capacidade máxima de 100, sendo cinco leitos de estabilização com respiradores.

“São 100 leitos que estão sendo disponibilizados e que vão se juntar à infraestrutura já existente. O intuito é justamente fortalecer a IV Macrorregião, que abrange o Sertão do São Francisco e do Araripe. As estruturas já estão prontas e os equipamentos, disponibilizados. Nós temos ainda 40 novos respiradores que vamos distribuir da melhor forma na região”, disse Paulo Câmara.

Ao todo, 175 profissionais atuarão na estrutura, garantindo atendimento não apenas à população de Petrolina, mas para mais de dois milhões de pessoas das 53 cidades que integram a Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (Rede Peba) – 25 de Pernambuco e 28 da Bahia.

“Petrolina é uma das nossas referências como polo de saúde no Sertão pernambucano, e também de parte de cidades da Bahia. O hospital de campanha vem se somar às estruturas que já estão funcionando na localidade, como a UPAE e os leitos contratualizados no Neurocárdio, neste momento em que os números ainda apontam uma tendência de aumento na demanda por atendimento. Estamos permanentemente dialogando com a população sobre as medidas de segurança e higiene, além da importância do isolamento social, por acreditarmos que a prevenção ainda é a melhor solução para enfrentarmos esse delicado momento e doenças graves como a provocada pelo novo coronavírus”, afirmou 

Em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Paulo Câmara inaugurou a primeira etapa do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC).

Na unidade, colocou também em funcionamento outro hospital de campanha, voltado para o tratamento da Covid-19. O governador e o secretário de Saúde entregaram os primeiros 10 leitos de UTI da unidade. Com uma programação gradual de abertura, o novo equipamento contará com 58 vagas, sendo 30 de UTI, para compor a rede de enfrentamento ao novo coronavírus.

Essa estrutura funcionará integrada ao hospital de campanha, montado em sua área externa, que inicia as operações com 20 vagas de enfermaria, sendo duas de estabilização com suporte de ventilador, e chegará à capacidade máxima de 100 leitos gradualmente.

Para erguer a estrutura, foram investidos R$ 1,3 milhão do Governo de Pernambuco. Ambos têm gestão do Hospital Tricentenário, que está contratando mais de 400 funcionários para atender cerca de 842 mil habitantes de 35 municípios das VI, X e XI Geres, que englobam a Macrorregional III.

O Hospital Eduardo Campos conta com investimentos da ordem de R$ 32 milhões. Após a inauguração das próximas etapas, a expectativa é que o montante gasto na edificação ultrapasse os R$ 47 milhões.

Até o final do ano, será aberta a segunda fase de construção, com a inauguração de mais 14 leitos de internação, emergência geral com 39 leitos, ambulatório, além de outras estruturas administrativas e operacionais.

No próximo ano, será entregue a terceira etapa das obras. Quando estiver em sua plena capacidade, o hospital contará com cerca de 200 leitos, sendo 140 de internação.

Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados de área construída, ampliando ainda mais o atendimento ao trauma e outras patologias na região, e evitando que a população sertaneja precise se deslocar para outras cidades ou para a capital.

Márcia Conrado é eleita vice-presidente de Política de Gênero da Frente Nacional de Prefeitos

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi eleita nesta segunda-feira (7) vice-presidente de Políticas de Gênero da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, durante a eleição da nova diretoria da entidade, que agora passa a ser presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi eleita nesta segunda-feira (7) vice-presidente de Políticas de Gênero da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, durante a eleição da nova diretoria da entidade, que agora passa a ser presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A FNP é uma entidade municipalista que reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes.

“É uma honra representar Serra Talhada em um espaço tão importante para o fortalecimento do municipalismo. Ao lados de grandes prefeitos e prefeitas, assumo a missão ainda maior de contribuir com a valorização e equidade, o respeito e a inclusão em todo o Brasil”, afirmou Márcia.

“Seguimos juntos, construindo um futuro mais justo para todas e todos. Levo comigo a experiência de Serra Talhada e a certeza de que é possível transformar vidas com políticas públicas sérias, humanas e comprometidas com a transformação social”, concluiu Márcia.

Em fevereiro, Márcia foi eleita secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

“Com essa dupla atuação, a prefeita se compromete a trabalhar pelo fortalecimento de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, incentivando a inclusão de mais mulheres em espaços de liderança e o desenvolvimento de ações concretas que reduzam desigualdades nas cidades brasileiras”, destacou a assessoria de comunicação.

Polícia prende traficantes e faz importante apreensão em Tuparetama

As Polícias Civil e Militar, em ação conjunta, por meio das equipes das delegacias de São José do Egito e Tuparetama, bem como do GATI, ROCAM, GT Tuparetama e Malhas da Lei, detiveram em flagrante dois indivíduos de iniciais YELS e ASG, bem como um adolescente por tráfico de drogas, posse de arma de fogo […]

As Polícias Civil e Militar, em ação conjunta, por meio das equipes das delegacias de São José do Egito e Tuparetama, bem como do GATI, ROCAM, GT Tuparetama e Malhas da Lei, detiveram em flagrante dois indivíduos de iniciais YELS e ASG, bem como um adolescente por tráfico de drogas, posse de arma de fogo e associação criminosa. O trio é do estado da Paraíba e tentava se instalar em Tuparetama para a prática criminosa.

Após diligências investigativas realizadas previamente e atividades de campana, e com o objetivo de dar cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão de Adolescente Infrator, foram encontrados no interior da residência dos investigados drogas e armas.

Dentre os itens apreendidos, duas espingardas calibre 12, um  revólver ccaibre 38, 175 papelotes de maconha, 22 gramas de maconha, 18,5 gramas de crack em pedra.

Ainda quase duzentas munições de calibres 12 e 38, além de 67 pedras menores de crack, uma bolsa contendo aproximadamente 630 pinos para armazenar cocaína, uma balança de precisão, um caderno de anotações, aparelhos celulares e dinheiro em espécie.

Após a detenção, os três envolvidos e o material apreendido foram encaminhados ao plantão da 20a Delegacia Seccional para os procedimentos cabíveis.

Os adultos foram autuados em flagrante delito e serão apresentados em audiência de custódia, enquanto o adolescente infrator será apresentado ao Ministério Público.