Divulgada programação integral de Expoagro e Festa de Emancipação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca. 

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (10), no julgamento de auditoria operacional sobre a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e nos impactos sobre o bioma caatinga.

Em seu voto, o relator do processo (nº 22100653-9), conselheiro Carlos Neves, menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.

O voto também destaca que o semiárido já representa quase 90% do território pernambucano e podem estar suscetíveis à desertificação cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas.

“É um problema que tem reflexos na segurança alimentar, migração e pobreza”, disse o conselheiro Carlos Neves na sessão.

Entre as recomendações feitas à Semas está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais. 

No voto aprovado, o relator também recomendou a ampliação das unidades de conservação na caatinga, e o cadastro e monitoramento das áreas suscetíveis à desertificação. 

São 25 recomendações, entre as quais:

Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo,  as ações referentes ao combate à desertificação; 

Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;

Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;

Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;

Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;

Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;

Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho recebeu elogios dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão. Leia aqui a íntegra do voto com as recomendações.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, nesta terça (25), ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos.

Ele afirmou que o objetivo da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é definir “claramente” a competência dos poderes.

A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, para quem são “gravíssimos” os indícios contra os policiais.

Eles são acusados de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

“É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância”, completou.

A assessoria de imprensa da 10ª Vara Federal afirmou que o juiz Vallisney Souza Oliveira não vai se manifestar em relação às declarações de Renan Calheiros.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) manifestou “repúdio veemente” às declarações de Renan. “Cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal”, acrescentou a entidade.

Para o presidente do Senado, a operação de sexta-feira aproxima o país de um estado de exceção.

“Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”, declarou.

G1

Ausente das comemorações de 26 anos do PT, a presidente Dilma Rousseff enviou neste sábado (27) uma carta ao partido na qual sai em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, Lula é um “patrimônio político” do país e vem sendo “duramente atacado de forma injusta”.

A presidente, que tem sido alvo de críticas de alas do PT contrárias à política econômica de seu governo, viajou ao Chile nesta sexta-feira (26) para se reunir com a presidente chilena, Michele Bachelet. Oficialmente, a viagem a Santiago foi o motivo pelo qual Dilma não participou da festa de aniversário do PT.

O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti informou, porém, que emissários de Dilma na convenção do PT no Rio sondaram o ambiente para a presidente no evento. As informações repassadas davam conta de que o clima no local era hostil para a presença dela e, por isso, ela deixou de comparecer à festa.

Ao defender o ex-presidente, Dilma diz na carta que é e será “solidária” a ele e que continuará a seu lado “em todas as batalhas” que, segundo ela, certamente travarão. O texto foi lido pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, para os militantes que participaram da festa.

“Há um ataque sistemático aos pilares de nosso projeto de desenvolvimento para o Brasil. Ataque ao nosso maior militante, o presidente de honra Luiz Inácio Lula da Silva, comandante maior deste partido e do nosso projeto de Brasil”, diz Dilma na carta.

“O presidente Lula é um patrimônio político do nosso país e do mundo, que vem sendo duramente atacado, de forma injusta. Sou e serei solidária ao meu amigo e companheiro Lula em todas as ocasiões, e continuarei a seu lado em todas as batalhas que certamente ainda travaremos”, complementa.

A festa de 36 anos de fundação do PT foi realizada em um armazém na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Segundo a organização, mais de 3 mil pessoas eram esperadas para participar da celebração.

O evento contou com a participação de diversos senadores, deputados e prefeitos de várias partes do país. Ministros petistas também compareceram. Segundo dirigentes da legenda, o evento foi realizado no Rio numa tentativa de aumentar a presença do partido na cidade.

Em nota oficial divulgada neste sábado (29), os governadores dos Estados do Nordeste reiteraram seu compromisso com uma política de segurança pública moderna, eficiente e centrada na preservação da vida.

Segundo o documento, os esforços estão concentrados em aprimorar as forças policiais por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização das práticas operacionais.

De acordo com a nota, os governadores enfatizam que o uso da força letal deve ser adotado apenas como último recurso, em situações de legítima defesa, conforme orientações consolidadas nas corporações da região.

A diretriz está alinhada ao Decreto 12.432/2024, do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força. “Esse decreto não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas; ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso na atividade policial”, destaca o texto.

Os avanços incluem, ainda, investimentos em inteligência, tecnologia e instrumentos de menor potencial ofensivo, que buscam aumentar a eficiência das operações e minimizar efeitos colaterais. Segundo a nota, essas iniciativas visam fortalecer a confiança da população, promovendo mais segurança para todos.

Além disso, a nota ressalta a criação de iniciativas como o programa Escuta SUSP, desenvolvido em parceria com o Governo Federal. O programa oferece suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

Outro ponto destacado é a garantia de transparência nas ações policiais. De acordo com o documento, todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança são rigorosamente investigadas. Em casos de ações ilegais ou legítima defesa, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.

Os governadores encerram a nota reafirmando que não há prejuízo à autonomia dos Estados com as diretrizes propostas. “Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações”, conclui o texto, assinado pelos nove chefes do Executivo estadual nordestino.

O governador Paulo Câmara (PSB) vai se reunir amanhã com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, para avaliar a crise hídrica no Estado. A reunião acontece cinco dias depois de a instituição anunciar a situação crítica da Barragem de Botafogo, em Igarassu, que está operando com apenas 16% da sua capacidade. No Sertão, o quadro também é preocupante, apesar da retomada das chuvas em algumas áreas, insuficientes para encher reservatórios.

Segundo o JC, Paulo admitiu que a situação na Região Metropolitana é preocupante e disse que o Estado está tentando articular com o governo federal ações para amenizar os efeitos da falta de água em Pernambuco. O gestor ainda frisou que é preciso agilizar as obras no Sertão e Agreste.

O governador contou que Roberto Tavares e técnicos da Compesa se reuniram com representantes do governo federal na última quinta-feira para pedir a aceleração de obras hídricas no Estado. Entre as principais ações conveniadas com o governo federal, estão as barragens de Serro Azul e Igarapeba (na Mata Sul) e Barra de Guabiraba (Agreste Central), além do Ramal do Agreste. Esta última obra, inclusive, recebeu recursos de R$ 4,5 milhões do governo federal no último dia 11.

“A gente tem sempre essa preocupação (com falta de água). Vou ter essa reunião com Roberto Tavares para discutir o abastecimento e as ações que a gente vai ter com a estiagem e o semiárido. Pedimos a aceleração de algumas obras, principalmente no Agreste e Sertão e estamos esperando o retorno (do governo federal)”, disse.

Na última sexta-feira, a Compesa anunciou que a Barragem de Botafogo, que abastece bairros dos municípios de Olinda, Abreu e Lima, Igarassu e Paulista, poderá utilizar seu volume morto, se não chover nos próximos 30 dias. A última vez que o reservatório passou por uma crise tão séria foi em 1999, quando atingiu 8% da capacidade.