Último procurado da ‘Operação Hashtag’ é preso

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.

O Deputado Estadual Waldemar Borges esteve visitando o Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, ao lado do prefeito Zeinha Tores (PSB).

“Aproveitamos e fomos ver a construção do calçamento na rua Luiz Quaresma, fruto de uma emenda parlamentar do deputado”, comemorou o gestor.

A emenda foi de R$ 180 mil. As obras começaram pouco após a passagem do Governador Paulo Câmara pelo município. Ele assinou a ordem de serviço e na semana seguinte, a empresa já iniciou a obra de pavimentação. A visita foi acompanhada por Lígia Torres (Finanças) e Janduir Nunes, do Iterpe, que é do Distrito.

Além da via, a pavimentação da Rua José Bezerra Câmara, em Iguaracy, contou com emenda do Deputado Estadual Diogo Moraes.

Governo Itinerante: a 6ª edição do programa “Governo Itinerante” da Prefeitura de Iguaracy atraiu um grande público ao Grupo Escolar do Sítio Queimadas dos Henriques na última sexta-feira (01). Foram disponibilizados diversos serviços gratuitos do Governo de Iguaracy e de parceiros, entre eles emissão de documentos, cabeleireiros, distribuição de medicamentos e consultoria jurídica.

O Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) esteve na tarde desta segunda-feira  com o senador Armando Monteiro Neto e a Presidente Dilma Rousseff (PT). Zeca foi um dos convidados para o anúncio oficial de Armando Monteiro como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Durante a solenidade, o senador Armando Monteiro destacou com que um dos grandes trunfos será resgatar a competitividade. Para o deputado Zeca Cavalcanti a escolha de Armando é “um grande acerto da presidente que está colocando a pessoa certa no lugar certo e na hora certa”.

Zeca Cavalcanti disse que, junto com novo Ministro,  vai trabalhar para garantir conquistas não só no setor econômico, mas também social, para o estado e particularmente para o fortalecimento da interiorização do desenvolvimento.

Apesar de não ter recebido apoio da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, para sua eleição, Zeca Cavalcanti disse que não medirá esforços para atrair novos investimentos e obras que marquem o desenvolvimento da cidade. “O povo não pode ser penalizado por divergências políticas, nosso compromisso maior é com a população e sua terra”, finalizou Zeca.

Durante a inauguração da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), o Governo Federal anunciou mais um passo para aumentar a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste.

O presidente Michel Temer afirmou, atendendo a uma solicitação do ministro Helder Barbalho, que vai autorizar estudos para avaliar a viabilidade da integração das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. “Com esta obra, cerca de 220 quilômetros de canais garantirão a chegada da água das bacias à Bahia. Será a redenção do Rio São Francisco e do Nordeste”, afirmou Helder Barbalho. A ideia nasceu de projeto do Deputado Gonzaga Patriota (PSB).

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O ministro Helder Barbalho anunciou também a data prevista para a entrega da primeira etapa da Adutora do Agreste: 8 de março deste ano. “São essas obras complementares, como a Adutora do Agreste aqui em Pernambuco, a Vertente Litorânea na Paraíba, e o Cinturão das Águas no Ceará, que permitirão que a água do Rio São Francisco adentre ainda mais nos estados e chegue até mais cidades e mais nordestinos”, explicou o ministro. Financiada pelo Governo Federal e executada pelo Estado, a obra está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão.

 “Comparando os repasses de recursos entre 2015 e 2017, o atual Governo liberou 40% a mais que a média repassada na gestão federal anterior. Já disponibilizamos mais de R$ 307 milhões para a Adutora somente neste governo”, destacou Helder Barbalho.

O acionamento da EBI-2, realizado hoje pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Helder Barbalho, permitirá que as águas do ‘Velho Chico’ avancem pelos canais até perenizar o açude Nilo Coelho, em Terra Nova (PE), no momento com o nível baixo. A medida irá reforçar o abastecimento e garantir segurança hídrica a 9,2 mil habitantes do município – 4,2 mil na área rural e cinco mil na urbana. “Hoje liberamos a água aqui em Cabrobó. Em breve, essa mesma água chegará a Fortaleza para garantir o abastecimento a mais de 3,5 milhões de cearenses”, explica o ministro.

Com o funcionamento da segunda estação (EBI-2), a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 19 andares. De lá, seguirá pelos canais até chegar ao reservatório Serra do Livramento – percurso que durará cerca de 20 dias. O Velho Chico, então, já terá percorrido 53,5 quilômetros das estruturas do Eixo Norte – a viagem começa também no município de Cabrobó (PE), onde a água é captada. Até o final deste ano, mais de 7 milhões de pessoas dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte irão receber as águas do São Francisco, que vão ajudar a mitigar o sétimo ano seguido de seca.

Responsabilidades – Além da população diretamente beneficiada em Terra Nova, o enchimento do reservatório Serra do Livramento prevê beneficiar mais quatro mil moradores de 14 comunidades rurais que vivem às margens do canal. Para que isso seja possível, o Ministério forneceu os projetos executivos e liberou R$ 5,5 milhões ao Governo de Pernambuco, responsável pela execução da obra, para a implantação de sete sistemas de distribuição.

Essas estruturas são responsáveis por levar a água do Rio São Francisco até a torneira da população. Ao Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, cabe entregar a água do São Francisco aos pontos de captação nos estados beneficiários. Já os governos estaduais têm a prerrogativa de estudar e implementar intervenções necessárias para que a água chegue até as torneiras das casas.

Barragem Barra do Juá – Com a ordem de serviço assinada hoje (2) pelo ministro Helder Barbalho, a previsão é de que as obras de recuperação e modernização da Barragem do Juá, em Floresta (PE) – parte do Eixo Leste do Projeto São Francisco –sejam finalizadas em até oito meses. O Deputado Kaio Maniçoba comemorou a liberação.

Os serviços estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração. Mais de 31 mil pessoas no município de Floresta (PE) serão contempladas com a execução da obra. Com capacidade de armazenar 71,47 milhões de metros cúbicos de água, a estrutura é alimentada pelo Rio Riacho do Navio e seus afluentes.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho fez um duro posicionamento sobre o não cumprimento da lei que reduz os impostos sobre combustíveis e energia em Pernambuco.

Em um vídeo publicado, nesta quarta (29), nas redes sociais, o ex-prefeito exigiu do Governo do Estado a diminuição imediata da alíquota do ICMS conforme determina a nova legislação aprovada na semana passada.

Miguel lamentou também a ação apresentada pelo governador Paulo Câmara junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a legislação que reduz o teto do imposto cobrado nos estados.

“Se qualquer um de nós deixar de cumprir a lei, o Governo do Estado vem para cima, fiscaliza, pune, condena, persegue o cidadão de bem. Desde o dia 23, o Estado deveria ter reduzido o ICMS do combustível. E o que ele fez? Nada! Está enrolando. Entrou no Supremo Tribunal Federal numa tentativa de cobrar cada vez mais imposto para quem paga combustível. Isso só mostra o descaso, a falta de sensibilidade, até a rebeldia de seguir o que a lei determina”, criticou. 

O pré-candidato lembra ainda que Pernambuco é um dos estados com maior carga tributária do Brasil e com um dos menores níveis de investimentos públicos.

“O pernambucano está cansado de tanto imposto e do governo do PSB não entregar nada. A lei é para todos, e não para quem quer seguir. Se a gente quer um estado decente, seguro e direito, todo mundo deve cumprir a lei. Portanto, governador, cumpra a lei.”