Presidente do Conselho Regional de Contabilidade diz que posto avançado será saída para fechamento de agências da Receita

Desde que as crises humanitárias provocaram elevada imigração em território nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) engajou ações junto aos gestores locais para auxiliar no acolhimento de refugiados.

Em parceria com o governo, a entidade atua em busca de saídas para os desafios da entrada, da circulação e da permanência de imigrantes nas localidades brasileiras. Este tema será assunto a ser debatido durante a Cúpula Hemisférica de Governos e Autoridades Locais, que irá acontecer no Centro de Convenções de Olinda, de 17 a 20 de março.

O evento promovido em parceria entre a CNM, a Associação Municipalista  de Pernambuco (Amupe) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Olinda.

A 13ª edição da Cúpula pautará a temática durante oficina do dia 18 de março, a partir das 16h. Por tema Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local, a programação propõe reunir agentes público, gestores e empresários latino-americanos para debater soluções, principalmente para migrantes venezuelanos.

Na última quinta-feira, 9 de dezembro, a oficina foi tratada na reunião entre representantes internacionais, da Organização Internacional de Migração (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), organismos que compõem as Nações Unidas (ONU) e responsáveis pela temática de refúgio e migração no mundo. A CNM também participou do encontro que abordou a possibilidade dessas entidades participarem do debate e de todo o evento que será em Recife e Olinda.

Segundo lembra a Confederação, mais de 200 Municípios já receberam migrantes por meio da Operação Acolhida, e a iniciativa de Igarassu (PE) tem se destacado por promover acolhimento e integração social de venezuelanos. Vale destacar também que a boa ação da gestão pernambucana foi destaque da campanha Interiorização +Humana promovida pela entidade em parceria com o governo federal e organizações internacionais.

Da Agência CNM de Notícias

EXCLUSIVO

A Polícia Federal realizou na manhã desta segunda-feira (25), uma operação em São José do Egito para investigar possíveis irregularidades em obras públicas do município. A ação incluiu a inspeção de obras como postos de saúde, estradas na zona rural e a construção da Escola Dona Graça. Veículos da PF foram vistos circulando pela cidade, enquanto drones sobrevoaram as áreas investigadas para registrar imagens e coletar informações.

O blog do Nill Júnior apurou com exclusividade, que as investigações, que correm em sigilo, foram iniciadas após denúncias durante o período eleitoral. Entre as alegações está o pagamento de boletins de medição por serviços não executados nas estradas vicinais. No caso da Escola Dona Graça, a denúncia aponta que a obra está paralisada, apesar de os recursos terem sido repassados integralmente.

A situação mais grave envolve a construção de postos de saúde, cujas obras estariam praticamente paradas devido à falta de recursos na conta destinada aos projetos. Durante a investigação, constatou-se que cerca de R$ 1,7 milhão foi retirado das contas municipais em movimentações suspeitas, incluindo transferências realizadas pouco antes das eleições. O saldo inicial da conta era de R$ 2,1 milhões, dos quais somente uma pequena parte foi destinada a pagamentos legítimos às empresas contratadas.

Empresas e pessoas investigadas

As investigações também abrangem empresas e indivíduos ligados à administração municipal. Entre as empresas estão:

Nunes & Cavalcanti Construções LTDA

Planalto Pajeú Empreendimento LTDA

Vitória Régia Serviços Eireli

SS Obras de Terraplanagem e Locação de Máquinas para Construção LTDA

Essas empresas têm ligações familiares com membros do governo municipal, incluindo o genro do prefeito e outros parentes diretos.

Os convênios investigados incluem:

Convênio‬‭ nº‬‭ 894151‬‭ – Adequação‬‭ de‬‭ Estradas‬‭ Vicinais‬‭ no‬‭ Município‬‭ de‬‭ São José do Egito/PE‬‭ (Estradas Curralinho, São Sebastião do Aguiar e Batatas)‬

Valor do repasse: R$ 1.910.000,00‬

Repassado pelo Ministério: 100%‬

Valor pago à empresa: R$ 966.284,15‬

Percentual de execução: 31,41%

Convênio nº‬‭ 908651‬‭ – Adequação‬‭ de‬‭ Estradas‬‭ Vicinais‬‭ no‬‭ Município‬‭ de‬‭ São‬ José‬‭ do Egito/PE‬‭ (Estradas‬‭ Batatas,‬‭ Baraúnas,‬‭ Barra‬‭ Nova,‬‭ Bonfim,‬‭ Ipuera,‬‭ Monte‬ e Retiro)‬

Valor do repasse: R$ 3.820.000,00‬

Valor pago à empresa: R$ 1.461.426,09‬

Percentual de execução da obra: 39,90%

ID:‬‭ (25737) PAC 2 – Creche/Pré-Escola 001‬

Situação da obra: Concluída‬

Valor da obra: R$ 1.329.871,68

ID:‬‭ (1104330) Escola Sede – São José do Egito – PE‬

Situação da obra: em execução‬

Valor da obra: R$ 4.415.860,68‬

(Vistoria): 36.84%‬

‭ Percentual de obra informado – FNDE: 32.23%

Convênio nº 11503.0810001/21-003‬‭ – ESF Ipiranga II‬

Percentual de execução da obra: 30%‬

Repasse 788.000,00

Convênio nº 11503.0810001/21-004‬‭ – ESF‬

‭Percentual de Execução da Obra: 0%‬

‭ Valor do Repasse:‬‭ R$ 1.331.000,00

Avanço das investigações

A Polícia Federal já notificou a Caixa Econômica Federal, que forneceu extratos bancários confirmando as movimentações suspeitas. O caso segue em sigilo, mas promete desdobramentos que podem impactar a administração municipal.

O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.  A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’.

Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou no Espaço Cultural Rogaciano Leite, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e secretária de Saúde, Edilene Machado. Na ocasião, ela agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do encontro para a melhoria da saúde no município. Também fez uma reflexão sobre os ganhos obtidos nos últimos anos, segundo nota.

Em seguida, houve a leitura do regimento interno e o tema da conferência foi abordado em palestras ministradas pelo enfermeiro Petrônio Gouveia, pela psicologia Keliane Lima e pelo coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues.

Por último, foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos temáticos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

Também participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde as secretárias de Ação Social e de Educação, Cláudia Patriota e Luciana Paulino, respectivamente, e a secretária de Saúde de Tuparetama, Vanda Lúcia, além de trabalhadores da saúde, representantes da sociedade civil e a população em geral.

Um áudio do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe enviado à colegas por WhatsApp a que o blog teve acesso, mostra, informações e medidas para o combate ao Covid-19, o novo coronavírus. Algumas ainda serão anunciadas.

Uma preocupação com organização das filas nos bancos e casas lotéricas. “É um dos pontos de aglomeração muito sérios e difícil, mas precisamos ajustar isso”. É possível que a polícia entre mais forte nas ruas para coibir aglomerações.

Patriota demonstrou preocupação com o déficit de profissionais médicos, principalmente com a dispensa daqueles que tem mais de sessenta anos. “O déficit aumentou na atenção básica, nas prefeituras e nos hospitais, então nós defendemos junto ao governador que os governadores e todo o movimento municipalista, defenda que o Presidente da República faça uma liberação provisória para a entrada de médicos cubanos e as próprias prefeituras façam a contratação direta, do profissional ou através das UPAS fazendo um acordo de cooperação”, destacou.

O presidente da Amupe chamou a atenção para a Itália que acaba de receber vários médicos cubanos e destacou: “não cabe discussão ideológica, disputa miúda, partidária nesse assunto, então vamos sensibilizar.  Tenho certeza que o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional os conselheiros próximo ao presidente vão entender e fazer com que o governo federal não contrate e deixe estados e municípios livres para quem precisar e quiser contratar”.

Mais um ponto crítico, segundo José Patriota, é com relação ao controle de passageiros que chegam em cidades do Sertão e do Agreste muitas vezes retornando para as suas casas. Ele destaca que é preciso ter um controle rigoroso com esta questão.