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Battisti é detido pela PF em Corumbá

Por Nill Júnior

O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.  A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’.

Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

Outras Notícias

Yane Marques foi estrela da passagem da tocha olímpica pelo Recife

Depois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu […]

f303c7d2891a3131a0c7fd1c1721ad8dDepois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu todo o percurso programado.

A participação do Recife na condução da tocha pelo Brasil começou no bairro Ponto de Parada, zona norte da cidade. O início do revezamento estava previsto para as 13h, mas começou com meia hora de atraso. O primeiro condutor da tocha foi José Filho, funcionário da fábrica de refrigerante que é um dos patrocinadores das Olimpíadas.

O primeiro atleta a receber o símbolo olímpico foi o goleiro do Sport Recife, Alessandro Beti Rosa, o Magrão, em frente ao campo do time rival, o Santa Cruz. Assim, a rua se dividia em aplaudir, de um lado, e vaiar, do lado próximo à sede do Santinha, como o Santa Cruz é chamado pelos torcedores.

O trajeto de 35 quilômetros foi da zona norte à zona sul, atravessando a zona oeste e passando por bairros populares, até a orla marítima de Boa Viagem, quando retornou para o centro da cidade e teve como destino final o Recife Antigo, bairro que preserva as características históricas da capital pernambucana.

Entre os176 condutores, estavam anônimos e famosos, como a atriz Fabiana Karla e o artista plástico Romero Britto, ambos pernambucanos, até atletas inspiradores como Breno Viola, que tem síndrome de Down e é campeão mundial de Judô. Cada um levava a tocha por 200 metros. A professora de educação física Edilce Monteiro dançou frevo com a tocha, e o público em volta cantou clássicos para acompanhar a dança.

As últimas a conduzir a pira olímpica foram as atletas Yane Marques, do pentatlo moderno, e Roseane Ferreira dos Santos, a Rosinha, medalha de ouro nas Olimpíadas de Sidney (2000) em arremesso de peso e lançamento de disco. A pira olímpica foi acesa no Marco Zero às 20h30, aproximadamente.

Atletas amadores do Recife aproveitaram o revezamento na cidade para improvisar uma quase maratona no percurso da tocha: o percurso oficial da prova tem 42km195m e nesta terça-feira foram percorridos 35 km.

O primeiro município pernambucano a receber a tocha olímpica foi Petrolina, na divisa com a Bahia, no dia 26 de maio. Passou também no estado por Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Garanhuns, Lajedo,  Caruaru, Gravatá e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta-feira (1º), o revezamento continua em Ipojuca, no dia 02 em Igarassu e Goiana, e segue para a Paraíba.

Olinda também deveria receber a Tocha Olímpica, mas o município cancelou a participação em decorrência dos temporais que causaram mortes e estragos na cidade nesta segunda-feira (30). No dia 05 de junho ainda há uma última passagem pelo estado, desta vez em Fernando de Noronha.

Ao todo, 300 cidades brasileiras recebem a tocha ao longo de três meses. O ponto final do trajeto é o Rio de Janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos 2016, na abertura da competição mundial, dia 05 de agosto. O Estádio Mário Filho, o Maracanã, será o palco da cerimônia de abertura, onde a tocha do último condutor acenderá a pira olímpica.

Tabira: Câmara de Vereadores realiza Sessão Solene nesta sexta-feira 

A Câmara de Vereadores de Tabira realizará Sessão Solene nesta sexta-feira (24), às 19h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  O presidente Valdemir Filho e demais vereadores convidam a população para participar da homenagem de “Honra ao Mérito” que será prestada às mulheres tabirenses que já estiveram e estão à frente do Poder Legislativo. […]

A Câmara de Vereadores de Tabira realizará Sessão Solene nesta sexta-feira (24), às 19h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. 

O presidente Valdemir Filho e demais vereadores convidam a população para participar da homenagem de “Honra ao Mérito” que será prestada às mulheres tabirenses que já estiveram e estão à frente do Poder Legislativo.

A Sessão de caráter especial destaca a representatividade feminina e suas conquistas nos espaços de poder.

Prefeitura de Tabira celebra conquista do Selo Unicef

A Prefeitura de Tabira anunciou nesta quarta-feira (6), através das redes sociais, a conquista do Selo Unicef. A certificação reconhece o empenho do município em promover ações voltadas ao bem-estar e aos direitos de crianças e adolescentes. Em nota divulgada online, a administração municipal destacou que o reconhecimento reflete o compromisso de Tabira com o […]

A Prefeitura de Tabira anunciou nesta quarta-feira (6), através das redes sociais, a conquista do Selo Unicef. A certificação reconhece o empenho do município em promover ações voltadas ao bem-estar e aos direitos de crianças e adolescentes.

Em nota divulgada online, a administração municipal destacou que o reconhecimento reflete o compromisso de Tabira com o desenvolvimento de políticas públicas que buscam assegurar uma vida digna e oportunidades para os jovens.

“Esse reconhecimento é resultado de muito trabalho e dedicação em prol dos direitos e do bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, afirma o comunicado.

O Selo Unicef é uma certificação internacional concedida a municípios que demonstram avanços em indicadores sociais e implementam programas voltados à infância e adolescência. A conquista do selo reforça a posição de Tabira entre as cidades comprometidas com um futuro mais inclusivo para seus jovens.

A Prefeitura também aproveitou para agradecer à equipe e aos parceiros envolvidos nas ações, reafirmando o compromisso de seguir investindo em políticas sociais.

 

https://www.instagram.com/p/DCCj2m2SQAF/?igsh=MXRraDgwbGo4cTFhcQ==

Afogados: prefeitura informa cronograma do pagamento de dezembro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que começa nesta segunda (30) o cronograma de pagamento dos servidores referente a dezembro. Na próxima segunda (30), recebem os vencimentos  os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura e Transportes, além dos servidores da coordenadoria da mulher, gabinete, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que começa nesta segunda (30) o cronograma de pagamento dos servidores referente a dezembro.

Na próxima segunda (30), recebem os vencimentos  os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura e Transportes, além dos servidores da coordenadoria da mulher, gabinete, procuradoria e ouvidoria.

No dia 02, receberão os servidores das Secretarias de Saúde e de Educação. No dia 03, é a vez dos aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, serão injetados R$ 3,1 milhões na economia local. “Esse tem sido um compromisso do nosso Prefeito Patriota, de fazer um bom planejamento de modo a garantir o pagamento em dia dos nossos servidores,” disse o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute , segundo nota.

Moro diz que STF fechou uma das janelas da impunidade

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo […]

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.