Festival de Cinema de Triunfo terá mostra de documentários ambientais

Do Congresso em Foco

O dinheiro usado para quitar a dívida trabalhista da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), é proveniente da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. De acordo com reportagem de O Globo, os R$ 1,4 mil pagos mensalmente ao ex-motorista da ministra nomeada saem da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete de Cristiane na Câmara dos Deputados. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015.

À reportagem do jornal O Globo, Carlos Alberto Patrício de Souza, advogado do motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira – com quem Cristiane fez acordo para pagar R$ 14 mil em dívidas trabalhistas – afirmou ser “um absurdo” que o dinheiro não saia da conta da nova ministra e que cabe a ela “esclarecer os motivos pelos quais uma assessora parlamentar efetua o pagamento, cuja devedora é a própria ministra”.

Leonardo afirmou ao jornal que achou “irônico” e ficou “indignado” ao saber da nomeação de Cristiane ao ministério do Trabalho. “A pessoa não garante os direitos de quem trabalha para ela, como vai garantir o direito de todos os trabalhadores?”, questionou.

Vera Lucia, a dona da conta de onde sai o dinheiro, é filiada ao PTB e é mãe Carolina Chaves, que foi indicada por Cristiane à diretoria-geral do Arquivo Nacional. Antes disso, Carolina foi a sucessora da deputada na Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida durante a gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio de Janeiro.

Condenada a pagar R$ 60,4 mil

Além do acordo com Leonardo Eugênio, Cristiane Brasil foi processada por outro motorista. A ação movida por Fernando Fernandes condenou a ministra a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhistas a Fernandes, que prestou serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Quatro cidades pajeuzeiras estão sem Delegados desde o inicio de fevereiro: Brejinho, Quixaba, Ingazeira e Solidão. A informação foi passada ao blog pelo blogueiro e colaborador Marcelo Patriota.

O Delegado Ênio Maia que estava em Brejinho foi transferido para Santa Cruz do Capibaribe. Natasha Dolci estava em Quixaba e agora responde pela delegacia de  Cabo de Santo Agostinho.

Marcelo Francisco dos Santos Silva respondia por Solidão foi para Jucati. E Ricardo Costa de Lima era Delegado Titular  de Ingazeira, foi transferido para a cidade de Paulista.

Com a recente nomeação dos novos delegados de polícia,  agentes e escrivães, em fevereiro de 2018, os índices de criminalidade caíram vertiginosamente, o que demonstra o papel fundamental da polícia judiciária no âmbito da segurança pública.

Em Brejinho, por exemplo, Terra Mãe do Rio Pajeú,  comemora-se mais de um ano sem nenhum  assassinato. A Polícia Civil de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre essa decisão de transferência de Delegados.

Criado com o objetivo de amparar os pescadores profissionais no período de proibição da pesca para a preservação das espécies, o seguro-defeso sofrerá corte de 50% no seu orçamento. A medida, que foi anunciada nesta segunda-feira pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e já tem enfrentado fortes reações. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), dos R$ 3 bilhões investidos por ano com o benefício, apenas R$ 1,5 bi serão agora destinados ao projeto. Cerca de 1,1 milhão de pescadores que recebem o benefício em todo o país podem ser afetados com a medida.

“Este é mais um projeto que corta na carne do trabalhador. O seguro-defeso garante o mínimo de dignidade para o pescador e sua família durante o período em que a pesca é proibida. Imagine como ficará a vida dessas pessoas agora, daqueles 50% que vão ser afetados com o corte? Essa medida, inclusive, vai mexer negativamente com outros setores e afetar diretamente a economia de várias localidades que têm na pesca o seu principal sustento. É um prejuízo considerável a toda cadeia produtiva da pesca no Brasil”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que a medida de Temer acaba gerando, ainda, o risco de aumentar a pesca predatória. “Isso também deve atingir o ecossistema. Os pescadores que não contarem mais com o auxílio vão buscar formas de sobreviver e isso vai incluir, evidentemente, a pesca predatória. Sem um auxílio, uma estrutura e sem conseguir novas formas de sustento, os pescadores mais necessitados vão acabar desrespeitando as regras sobre o período de desova. Além do prejuízo para milhares de pessoas que vivem da pesca, também haverá um prejuízo imensurável para a ecodiversidade”, afirmou o senador.

Chamou a atenção a afirmação dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, juízes e instituições interferem em decisões jurídicas.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (12), os advogados Carlos Marques, e José Paulo Antunes trataram das questões jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado, isto é, após se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.

A decisão culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Um fato que chamou a atenção durante o debate foram as posições dos dois advogados com relação a influência de grandes bancas de advogados junto a juízes e instituições. “A gente sabe que a questão financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados têm grande capacidade de infiltração nos tribunais, tem uma aproximação nos tribunais”, afirmou José Paulo.

“Para quem milita no mundo do Direito, sabe que se você dispõe de um bom profissional com uma certa habilidade jurídica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo”, afirmou Carlos Marques.

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena é alcançar a prescrição. Porque muitas vezes o réu está condenado e a única porta de salvação dele é a prescrição da aplicação da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem também a obrigação de cumprir o tempo para punir o cidadão”, lembra.

“Muitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse país, não porque foram inocentados pela justiça, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo tão longo que alcançasse a prescrição”, afirmou Marques.

“Resumindo, o cidadão comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos”, chamou a atenção o comunicador Nill Júnior responsável por mediar o debate.

O advogado Carlos Marques deu informações ainda mais duras com relação a interferência de relacionamentos pessoais no meio jurídico, nada que as pessoas já não saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na área ganham uma proporção bem maior e preocupa.

“Queira ou não, nós sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para você colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o réu paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro ‘fulano de tal’, isso tudo pesa no direito, infelizmente, não adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas relações pessoais não interferem”, pontuou.

Com relação ao julgamento de quando o réu deve começar a cumprir a pena, se após condenado em segunda instância ou só após o trânsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decisão no Supremo. Ele lembrou que até 2009, tribunais e juízes decidiam conforme os seus entendimentos. “Tinha tribunal e juízes que entendiam que após o julgamento em segunda instância o acusado já poderia começar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que não”, relatou.

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as prisões preventivas, o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado da sentença.

“Em fevereiro de 2016, o Supremo já mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda instância determinasse a prisão dos condenados em segundo grau. Aí vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda instância já poderia começar a cumprir provisoriamente a pena e que isso não prejudicaria o direito da ampla defesa, do contraditório e a presunção de inocência do réu” explicou Carlos Marques.

O advogado Carlos Marques chama a atenção para as questões políticas que impactam essa discussão. Ele lembra que o tema só começa a ganhar holofotes após a Operação Lava Jato. “Após figuras da elite nacional começarem a cumprir pena, que começa realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito”, lembra Marques.

Carlos chama a atenção para nova mudança de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). “Nós não estávamos tratando de um caso concreto, mas de uma ação direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do código penal era constitucional ou não e aí novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o réu condenado em segunda instância só pode começar a cumprir a pena após o transito em julgado”, explica.

O advogado José Paulo, também chamou a atenção para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provocações a respeito do tema. “De 2009 até 2016 não tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, começam a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. Só em 2016 tivemos três julgamentos sobre a mesma temática, fevereiro, outubro e novembro e aí a gente tem mais uma lacuna que é quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019” disse Paulo.

José Paulo chamou a atenção para as mudanças ou não de entendimento dos ministros. “Marcos Aurélio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que só participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, também teve o mesmo posicionamento. Também mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Celso de Melo, já Dias Toffoli era a favor da prisão em segunda instância em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra”, listou.

Para José Paulo a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favorável, já a segunda mudou o entendimento no espaço de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na última quinta-feira (7).

O deputado federal licenciado e ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, discursou durante o ato que marcou o lançamento da pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos, ao Governo de Pernambuco. O evento foi promovido nesta sexta-feira (20) pela Frente Popular de Pernambuco.

Silvio Costa Filho abriu mão de disputar o Senado para que Marília Arraes pudesse compor a chapa majoritária e destacou confiança na candidatura de João Campos, além de defender alinhamento político com o presidente Lula.

“Você sabe da sua capacidade de trabalho, de espírito público, de coragem, de determinação, de capacidade de juntar as pessoas. Eu tenho muita confiança que você vai fazer uma campanha limpa, uma campanha sem fake news, uma campanha com paz, com amor, mas sobretudo uma campanha para resgatar a garra do povo do nosso estado”, disse Silvio.

“Eu tenho andado muito o Brasil e tenho percebido como Pernambuco tá perdendo o seu protagonismo nacional. E olhe que é muito fácil governar ao lado desse pernambucano que é, sem dúvida alguma, o melhor presidente da história do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu quero dizer uma coisa, o nosso campo político tem muita responsabilidade com esse momento de Pernambuco e com esse momento do Brasil. Nós precisamos, mais do que nunca, fortalecer a nossa democracia, fortalecer as nossas instituições. E é muito importante de quem for votar em João Campos na hora certa, é importante votar sobretudo no presidente Lula, porque esse aqui é o time de Lula e é o time de Pernambuco”, pontuou Silvio Costa Filho.