Dinheiro para quitar dívida trabalhista de nova ministra sai de conta de funcionária, diz jornal

Na noite desta quinta-feira (11), um evento em Itapetim celebrou a assinatura de ordens de serviço e o anúncio de ações no município totalizando um investimento significativo de mais de R$ 30 milhões. As iniciativas visam proporcionar avanços e melhorias substanciais para a população itapetinense.

Dentre as ordens de serviço destacam-se a Escola Padrão FNDE do Bairro Santo Antônio, a Escola Padrão FNDE de Piedade, a pavimentação de 6 ruas na sede, a requalificação do prédio da Secretaria de Educação, a reforma do prédio do Conselho Tutelar e a reforma e ampliação do Centro de Fisioterapia.

Também foram anunciadas diversas licitações, incluindo a aquisição de um tomógrafo para o hospital, a aquisição de uma torre de videolaparoscopia, horas máquinas para reforma de açudes e aração de terra, perfuração de 100 poços artesianos, construção de 8 passagens molhadas, construção de sistemas de abastecimento na zona rural, reforma da Academia da Saúde, construção da Clínica Veterinária em parceria com a Universidade da Paraíba, e a compra de lâmpadas de LED para Itapetim, Piedade e São Vicente.

Os investimentos incluem ainda a chegada de equipamentos como duas retroescavadeiras, um trator com grade aradora, ensiladeira e colheitadeira, um caminhão compactador de lixo, e vários módulos sanitários.

Recentemente, o município recebeu dez computadores para a Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho.

É relevante destacar que cerca de R$ 25 milhões desse montante são provenientes de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Felipe Carreras.

O evento, que reuniu uma multidão em frente ao prédio da Secretaria de Educação, contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, do vice-prefeito Chico de Laura, dos representantes deputado Felipe Carreras, Dilsinho e Rodrigo Uchoa, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Lailton, Carlos, Silvanio, Romão e Antônia, do vereador licenciado Júnio Moreira, secretários e diretores municipais, presidentes dos sindicatos, presidentes de associações, e outras lideranças.

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h da manhã.

O ministro Augusto Nardes será recebido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE e da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, serão tratados assuntos de interesse das Cortes de Contas, como fiscalizações do TCU na Região Nordeste, obras de esgotamento sanitário com recursos federais em municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco e auditoria sobre recursos federais do Turismo aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.

Também estará em discussão sobre proposta de evento a ser realizado em novembro com a União Europeia sobre Previdência Social, apresentação para a Confederação Nacional dos Municípios do levantamento de governança pública a ser realizado, de forma coordenada, pelo TCU, TCE E TCM e discussão sobre o evento de apresentação de sumário dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas para os chefes de governo federal e estaduais, eleitos no ano de 2014.

O Prefeito Romério Guimarães  e o vice Verginaldo Muniz estão anunciando para este sábado (20) a aguardada inauguração  das novas instalações do Hospital Maria Rafael de Siqueira (Antiga Clipsi).

Na programação, a partir das sete da noite,  Culto Ecumênico no Auditório do Hospital e descerramento da Placa de Inauguração. Às 21h, a programação tem sequência com show da Banda Badauê, na  Travessa 04 de outubro.

A compra da Clipsi ao seu antigo proprietário José Marcos de Lima foi autorizada em março do ano passado pelo então  governador  Eduardo Campos. Segundo o prefeito Romério Guimarães a unidade funcionará como unidade Regional para atender o Alto Pajeú.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobraram hoje, do Governo do Estado e da base governista na Casa, a reabertura de diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares, por acreditar que o tensionamento das relações entre a categoria, o comando da corporação e o Poder Executivo não interessa ao Estado, aos servidores, nem tão pouco à sociedade Pernambucana, principalmente num momento de crescimento da violência.

Vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PTN) propôs ao Estado o resgate da mesa permanente de negociação com a categoria e a criação de uma frente parlamentar. “É preciso que o Governo reabra diálogo com a participação das associações e dos comandos da corporação, como sempre funcionou, e sinalize até a próxima sexta-feira (9) como se darão as negociações para evitar um impasse”, explicou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol), reforçou a necessidade de reabertura dos canais de diálogo entre todas as partes do processo. “O Governo do Estado errou ao encerrar uma mesa de negociação através de portaria, e precisa agora fazer o gesto político de reestabelecer os canais de negociação e resgatar a representatividade das associações”, defendeu.

Líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB) pregou responsabilidade diante do atual quadro de crescimento de violência. “Não é apenas a questão salarial que está em jogo, são também as condições de trabalho e o combate à criminalidade. A política do constrangimento não vai resolver o impasse. O entendimento só será construído com o diálogo e é essa sinalização que o Governo precisa fazer agora”, afirmou.

Proposta da PEC 45 beneficia setor do agronegócio enquanto aumenta carga tributária em outros segmentos

Por André Luis

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), fez uma denúncia gravíssima em relação à tramitação da PEC 45, a Reforma Tributária. O parlamentar alerta para a ação alarmante da bancada do latifúndio, autodenominada agronegócio, que estaria buscando privilégios em detrimento de outros setores.

No cerne da denúncia está o artigo 8º, inciso 7º da PEC 45, que propõe um desconto de 50% no pagamento da alíquota para determinados setores. No entanto, ao analisar mais a fundo o texto, percebe-se que eles citam insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, conforme o artigo 1º da Lei 10.925. Investigando essa lei, descobriu-se que ela inclui uma série de agrotóxicos nessa lista.

Ou seja, a bancada do latifúndio busca constitucionalizar a redução de 50% na tributação de agrotóxicos, ao incluí-los como produtos de higiene pessoal. Essa manobra, segundo o deputado Glauber Braga, configura uma fraude, uma vez que beneficia todos os tipos de agrotóxicos enquanto tenta passar uma imagem de preocupação com a higiene pessoal.

Além disso, o inciso 2º remete a uma tabela que prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros agrotóxicos. Essa inclusão dos agrotóxicos como produtos de higiene é considerada inaceitável e desleal, já que, em vez de proteger a saúde e o meio ambiente, favorece a indústria desses produtos.

“Ao examinarmos essa tabela, constatamos que ela prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e assim por diante. Isso é uma fraude! Eles estão colocando esses itens como se fossem produtos de higiene, mas, na verdade, estão beneficiando todos os tipos de agrotóxicos. Precisamos denunciar isso! É fundamental que as pessoas saibam o que está acontecendo e compreendam a gravidade da situação”, alerta o deputado.

“Além disso, eles estão ampliando a tributação sobre outros setores. Segundo a proposta da PEC, qualquer privilégio concedido a um setor deve aumentar a carga tributária de forma global em relação aos outros setores. Ou seja, eles estão aumentando os impostos em outros setores para compensar a redução de 50% na tributação dos agrotóxicos. Isso é inaceitável!”, completa Glauber.

Diante dessa situação, o Deputado Glauber Braga conclama a população a se unir na denúncia e combate a essa proposta. Ele ressalta a importância de compartilhar as informações e disseminar o vídeo em que faz a denúncia, a fim de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do tema.

O Deputado enfatiza que é fundamental reverter esse quadro e não permitir que interesses setoriais prevaleçam sobre o bem-estar coletivo. Ele convoca a todos para se unirem nessa luta em prol de um Brasil mais igualitário e sustentável.