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MPPE consegue na Justiça suspensão do concurso para Guarda Municipal de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Outras Notícias

Empreendedorismo: Afogados recebe selo prata de atendimento pelo segundo ano consecutivo 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o selo prata do SEBRAE de referência em atendimento ao empreendedor. A premiação foi realizada pelo SEBRAE na tarde desta quinta (7), no hotel Canarius, em Gravatá.  Foram mais de quatro mil atendimentos realizados em 2023 pela sala do empreendedor, coordenada pela secretaria de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o selo prata do SEBRAE de referência em atendimento ao empreendedor. A premiação foi realizada pelo SEBRAE na tarde desta quinta (7), no hotel Canarius, em Gravatá. 

Foram mais de quatro mil atendimentos realizados em 2023 pela sala do empreendedor, coordenada pela secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados da Ingazeira. 

As principais demandas atendidas foram formalização através do programa facilita, que reúne todos os serviços para o empreendedor em um só lugar; emissão de nota fiscal, concessão de alvarás e certidões, além de consultorias e capacitações especializadas.

A premiação foi entregue pelo SEBRAE ao Secretário da pasta, Ney Quidute. Ele esteve acompanhado das agentes de desenvolvimento Verônica Carvalho e Giselle Viana. 

“Essa é mais uma conquista para a gestão, uma premiação que reconhece o trabalho de excelência que a Prefeitura de Afogados promove no atendimento aos nossos empreendedores. Fico muito feliz com essa premiação pelo segundo ano consecutivo,” destacou o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.

Mourão critica Bolsonaro e diz que alternância de poder é saudável

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, criticou neste sábado (31) “lideranças” que, “com o silêncio”, deixaram crescer um clima de desagregação no país e levaram para as Forças Armadas a conta por “inação” ou por um “pretenso golpe. Mourão não citou nomes em sua fala de pouco mais de 8 minutos,  mas esse trecho é […]

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, criticou neste sábado (31) “lideranças” que, “com o silêncio”, deixaram crescer um clima de desagregação no país e levaram para as Forças Armadas a conta por “inação” ou por um “pretenso golpe.

Mourão não citou nomes em sua fala de pouco mais de 8 minutos,  mas esse trecho é tido como recado a Bolsonaro. Ele também fez referência aos pedidos de parte do eleitorado de Bolsonaro para que as Forças Armadas atuassem para reverter o resultado da eleição.

Sem falar diretamente dos acampamentos, Mourão disse que é “equivocada” a “canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso”.

Mourão afirmou também que a “alternância de poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada”.

“A alternância do poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada. Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o País tenha assegurada uma democracia pujante e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo.”

“Tranquilizemo-nos! Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares”, completou.

MP Eleitoral quer manter condenação contra candidato que pediu votos em emissora de rádio

Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. O Ministério Público Eleitoral defende a manutenção de sentença da 45ª Zona Eleitoral em Pernambuco, que condenou Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), por propaganda eleitoral antecipada. Ele foi acusado de pedir votos […]

Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), foi condenado por propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral defende a manutenção de sentença da 45ª Zona Eleitoral em Pernambuco, que condenou Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), por propaganda eleitoral antecipada. Ele foi acusado de pedir votos durante entrevista a emissora de rádio. 

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, manifestou-se contra recurso do pré-candidato e quer que permaneça a aplicação da multa estabelecida pelo ato ilícito.

Segundo o processo, Gilvandro Estrela mencionou, durante entrevista realizada em 15 de junho, seu nome como melhor opção para prefeito de Belo Jardim e pediu explicitamente para a população do município votar nele nas próximas eleições. De acordo com a legislação, neste ano, somente após 26 de setembro está permitida propaganda eleitoral e, consequentemente, pedido de votos.

O pré-candidato alegou ter apenas exposto ideias, projetos e opiniões e não haver praticado ato de campanha. O MP Eleitoral contestou a afirmação e ressaltou trecho da entrevista em que Gilvandro Estrela menciona.

“O povo não quer mais saber de ‘João’ e ‘Hélio’; então, a opção, pela lógica, pela consistência, pela coerência, pela minha transparência que eu sou um homem transparente, é no futuro, após a homologação do meu nome, votar em Gilvandro Estrela”.

Wellington Saraiva destaca que o pré-candidato buscou, de modo prematuro e ilegal, impulsionar sua potencial candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020. “Está ostensivo o pedido de votos antes de iniciado o período previsto na Emenda Constitucional 107, de 2020, razão pela qual deve ser afastada a alegação do recorrente de que apenas discutiu projetos políticos e fez menção a futura candidatura”, assinala.

Em Serra, Secretária Executiva descarta medidas restritivas como Triunfo e Flores

A Secretária Executiva de Saúde de Serra Talhada, Alexandra Novaes, descartou, falando ao programa Revista da Cultura deste sábado, a possibilidade de medidas parecidas com as tomadas em Flores e Triunfo para combate à Covid-19. Nas duas cidades, foram proibidos eventos ao vivo em bares e festas. No caso de Flores, houve também a determinação […]

A Secretária Executiva de Saúde de Serra Talhada, Alexandra Novaes, descartou, falando ao programa Revista da Cultura deste sábado, a possibilidade de medidas parecidas com as tomadas em Flores e Triunfo para combate à Covid-19.

Nas duas cidades, foram proibidos eventos ao vivo em bares e festas. No caso de Flores, houve também a determinação de fechamento de bares, restaurantes, churrascarias e similares e clubes sociais.

Ainda estão proibidas atividades esportivas em espaços públicos e privados.

Mas em Serra, segundo a Secretária, os números mantém um nivel de estabilidade que não exigem a tomada de novas medidas restritivas. “A média diária se mantém na casa dos 18 casos. Os eventos são realizados dentro do protocolo estabelecido pelo Estado”, justificou. 

Ela disse que o número de casos em investigação, na casa de 290, se deve ainda a outras síndromes gripais que não são necessariamente casos de Covid-19.

A cidade está próxima da marca dos 5 mil casos, mas há apenas 75 ativos. Uma alegação que segundo a executiva conta a favor é o alto número de testados, hoje em mais de 25 mil, que é cerca de 34% da população. 

Sobre as situações de aumento de registros de jovens em aglomerações também em Serra, principalmente em bares e eventos, ela disse que a situação vem sendo acompanhada e quando necessário punida pontualmente junto ao estabelecimento que desrespeita as normas.

Em evento para cobrar pressa em obras federais, Deputado diz que Estado também está devendo

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti também esteve nesta sexta (15) na Câmara de Vereadores de Arcoverde, onde aconteceu a Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de PE. O encontro teve o objetivo de tratar sobre obras estruturadoras para as Regiões do Sertão do Moxotó e do Agreste Central – como a […]

julio-cavalcanteO Deputado Estadual Júlio Cavalcanti também esteve nesta sexta (15) na Câmara de Vereadores de Arcoverde, onde aconteceu a Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de PE.

O encontro teve o objetivo de tratar sobre obras estruturadoras para as Regiões do Sertão do Moxotó e do Agreste Central – como a Transposição do Rio São Francisco, a Adutora do Agreste e a Ferrovia Transnordestina. O evento cobrou celeridade nas obras.

Mas o deputado reclamou das obras de responsabilidade do Governo do Estado que estão paradas ou sendo lentamente executadas, como a sede dos Bombeiros, a UPE de Arcoverde,  a Escola  Técnica de Arcoverde, bem como as obras de saneamento prometidas ainda na gestão passada.

“Estamos atentos às obras estaduais que estão andando a passos lentos. O campus da UPE, que deveria ter sido inaugurado no ano passado e não foi, e os alunos de odontologia não tem onde fazer suas aulas práticas. A sede dos Bombeiros é a mesma coisa. O terreno foi doado pela prefeitura na gestão de Zeca Cavalcanti e até agora só teve a terraplanagem”, destacou. terra

Além dos deputados estaduais, representantes de órgãos governamentais, prefeitos e vereadores dos municípios impactados, participou da audiência o deputado federal Zeca Cavalcanti.