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MPPE consegue na Justiça suspensão do concurso para Guarda Municipal de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura inicia calçamento de ruas no bairro São Francisco

Nesta quinta (16), o Prefeito José Patriota vistoriou o início das obras de calçamento da 2ª Travessa da Rua José de Sá Maranhão, que tem 218 metros de extensão, e da Rua Manoel Bezerra, com 90 metros de extensão. Toda a rede de água e esgoto já foi instalada. As máquinas da Secretaria de Infraestrutura […]

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Nesta quinta (16), o Prefeito José Patriota vistoriou o início das obras de calçamento da 2ª Travessa da Rua José de Sá Maranhão, que tem 218 metros de extensão, e da Rua Manoel Bezerra, com 90 metros de extensão. Toda a rede de água e esgoto já foi instalada. As máquinas da Secretaria de Infraestrutura concluem esta semana os serviços de terraplanagem, para que na segunda, tenha início o assentamento das pedras em paralelo.

“Estas serão mais duas ruas que iremos calçar com recursos do FEM. Já estamos concluindo os serviços de calçamento de duas ruas no São Cristóvão. Em breve, teremos mais boas notícias para a nossa população,” informou o Prefeito José Patriota.

A Secretaria de Infraestrutura também iniciou nesta quinta o serviço de pavimentação asfáltica, com a usina de asfalto, nas ruas do entorno da Igreja do São Francisco, no final da Rua Sete de Setembro, uma antiga reivindicação da comunidade.

Triunfo: prefeito Bonfim questiona pesquisa

Apesar de nunca ter se declarado candidato a reeleição o Prefeito de Triunfo Luciano Bonfim questionou pesquisa do instituto Data Trends divulgada nesta terça (02/04) que coloca Eduardo Melo como a frente de uma possível disputa. O prefeito esclarece que “a pesquisa destoa de todos os levantamentos que vimos realizando para decidir sobre a candidatura […]

Apesar de nunca ter se declarado candidato a reeleição o Prefeito de Triunfo Luciano Bonfim questionou pesquisa do instituto Data Trends divulgada nesta terça (02/04) que coloca Eduardo Melo como a frente de uma possível disputa.

O prefeito esclarece que “a pesquisa destoa de todos os levantamentos que vimos realizando para decidir sobre a candidatura do nosso grupo, além disso existem fortes indícios de manipulação que serão demonstrados de imediato pelo nosso jurídico junto a justiça eleitoral, entre esses a ausência do registro do número de questionários por localidades e a presença de um único candidato em todos os cenários são gravíssimos.

Bonfim ainda esclarece que apesar de até agora Melo se colocar sozinho como candidato na cidade, não tem a aceitação a aceitação da população. “Nosso povo não quer voltar ao passado, quer seguir em frente”.

Aldo Vilela visita estúdios da Rádio Pajeú e Museu do Rádio

O jornalista Aldo Vilela, das rádios CBN Recife e Globo está em Afogados da Ingazeira, onde dá curso para mulheres candidatas, promovido pela Amupe, contando também com nomes como Gilberto Silva (especialista em oratória política) e Cristina Buarque. Aldo visitou os estúdios da Pajeú e o Museu do Rádio. Disse dentre outras coisas que, nos […]

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O jornalista Aldo Vilela, das rádios CBN Recife e Globo está em Afogados da Ingazeira, onde dá curso para mulheres candidatas, promovido pela Amupe, contando também com nomes como Gilberto Silva (especialista em oratória política) e Cristina Buarque.

Aldo visitou os estúdios da Pajeú e o Museu do Rádio. Disse dentre outras coisas que, nos grandes centros, é menor que no interior a pressão política comum nas cidades onde há a chamada política de pastoril. “O número de agentes políticos é maior. É possível traçar uma linha de independência. Ainda assim, quando emitimos qualquer opinião, recebemos críticas de um lado ou outro”.

O jornalista ainda revelou ser leitor do blog. “Hoje precisamos saber tudo sobre o que acontece no Estado e quando precisamos saber algo do Pajeú, temos que buscar seu blog”, disse.

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Rodrigo Lima, Tito Barbosa, este blogueiro, Aldo Vilela, Michelli Martins e Gilberto Silva

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Cida Sultério, Michelli Martins, Rodrigo Lima, Gilberto Silva, Jorge Luiz e Aldo Vilela

Aldo ainda é professor universitário especializado em ciência política e gestão de pessoas. Ao longo de sua carreira no rádio e TV, entrevistou mais de 10 mil pessoas. Perguntado sobre qual foi a entrevista mais importante, disse que é a que ainda está por fazer, mas citou as conversas com nomes de Eduardo Cunha, Lula e FHC.

Vilela e Gilberto visitaram  o Museu do Rádio, acompanhados de Rodrigo Lima (Assessor de Comunicação da Prefeitura), Michelli Martins e Cida Oliveira (Rádio Pajeúi), André Luiz (Portal Pajeú Radioweb), além do motorista Jorge Luiz. Eles ficaram maravilhados do espaço. “O Pajeú mais uma vez saiu na frente”, disse Vilela.

Advogado é intimado e promete apresentar documentação que motivou Ações Populares contra Governo Sebastião Dias

por Anchieta Santos Com prazo até o dia 30 de novembro para apresentar a documentação obrigatória, que resultou em duas Ações Populares contra o Prefeito Sebastião Dias e Secretários, o advogado Jorge Márcio foi intimado nesta quinta (20) pelo judiciário. O juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular e cobrou […]

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por Anchieta Santos

Com prazo até o dia 30 de novembro para apresentar a documentação obrigatória, que resultou em duas Ações Populares contra o Prefeito Sebastião Dias e Secretários, o advogado Jorge Márcio foi intimado nesta quinta (20) pelo judiciário.

O juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular e cobrou a anexação da documentação, sob pena de arquivamento. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Dr. Jorge Márcio disse que as Ações seguem o curso normal e que ontem foi intimado a emendar a inicial o que representa uma questão meramente processual.

“As ações foram baseadas em provas documentais, sendo que a solicitação e o prazo não afetam o mérito da questão”, completou o advogado.

Solidariedade: Nesta quinta (20) o Prefeito Sebastião Dias e os secretários citados nas ações receberam a solidariedade do empresário Ricardo Ferreira, dizendo acreditar na inocência dos mesmos.

Dallagnol falta a audiência sobre Vaza Jato e é chamado de “fujão”

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol. Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma […]

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol.

Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma justificativa em que se disse “impossibilitado” de participar do debate. Dallagnol argumentou que prefere “concentrar na esfera técnica” as manifestações sobre o tema, evitando debates políticos.

“Fica aí o Dallagnol fujão. Antes, ele vivia aqui na Casa. Não era deputado, mas vinha pra falar das ‘dez medidas contra a corrupção’, pra fazer lobby em torno delas. Pra isso, ele tinha funções que considera importantes [no parlamento]. Infelizmente, fica mais uma vez aí a ausência dele, que já se negou também a vir outra vez, na Comissão de Direitos Humanos (CDHM)”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), após ler a justificativa do procurador.

“Também não veio ninguém pra defendê-lo. Isso significa que ele está ficando sem defesa aqui no parlamento”, acrescentou Correia, classificando ainda a ausência como “desaforo” e “desrespeito ao povo brasileiro”.

“Ele não está [na audiência] porque está fugindo do debate, que é técnico e político, e não só político”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Responsabilização: em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.

“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação. Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”, alfinetou Demori.

O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.

“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.

Ameaças: as ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.