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“Corte de Temer no seguro-defeso afeta cadeia produtiva da pesca”, critica Humberto

Por André Luis
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Criado com o objetivo de amparar os pescadores profissionais no período de proibição da pesca para a preservação das espécies, o seguro-defeso sofrerá corte de 50% no seu orçamento. A medida, que foi anunciada nesta segunda-feira pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e já tem enfrentado fortes reações. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), dos R$ 3 bilhões investidos por ano com o benefício, apenas R$ 1,5 bi serão agora destinados ao projeto. Cerca de 1,1 milhão de pescadores que recebem o benefício em todo o país podem ser afetados com a medida.

“Este é mais um projeto que corta na carne do trabalhador. O seguro-defeso garante o mínimo de dignidade para o pescador e sua família durante o período em que a pesca é proibida. Imagine como ficará a vida dessas pessoas agora, daqueles 50% que vão ser afetados com o corte? Essa medida, inclusive, vai mexer negativamente com outros setores e afetar diretamente a economia de várias localidades que têm na pesca o seu principal sustento. É um prejuízo considerável a toda cadeia produtiva da pesca no Brasil”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que a medida de Temer acaba gerando, ainda, o risco de aumentar a pesca predatória. “Isso também deve atingir o ecossistema. Os pescadores que não contarem mais com o auxílio vão buscar formas de sobreviver e isso vai incluir, evidentemente, a pesca predatória. Sem um auxílio, uma estrutura e sem conseguir novas formas de sustento, os pescadores mais necessitados vão acabar desrespeitando as regras sobre o período de desova. Além do prejuízo para milhares de pessoas que vivem da pesca, também haverá um prejuízo imensurável para a ecodiversidade”, afirmou o senador.

Outras Notícias

CDL Tabira reforça posição contra a venda da folha para a Caixa em sessão da Câmara

A sessão da Câmara de Tabira que contou com as presenças de comerciantes e da CDL teve um debate quente sobre a possibilidade de venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal. A CDL reforçou sua posição contrária à venda para a Caixa Econômica Federal. Vereadores da situação adotaram um discurso morno para […]

A sessão da Câmara de Tabira que contou com as presenças de comerciantes e da CDL teve um debate quente sobre a possibilidade de venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal. A CDL reforçou sua posição contrária à venda para a Caixa Econômica Federal.

Vereadores da situação adotaram um discurso morno para não desagradar os chefes do Poder Executivo. Os vereadores que são comerciantes se furtaram do assunto e se resumiram em dizer que iriam procurar a prefeita para saber o que estava acontecendo.

Segundo os parlamentares governistas, nada tinha chegado a eles sobre a folha de pagamento, mesmo contra as evidências: Dinca Brandino bradou em alto e bom som em uma live que não adiantava fazer movimento porque a folha já estava vendida. Também ignoraram um áudio ao qual a imprensa teve acesso onde Ruy Acioly afirma com todas as letras que a folha foi vendida e que os servidores não se preocupem porque existe a portabilidade.

A postura da bancada da situação quando falaram em defesa do governo. Falaram até mais entusiasmados sobre as obras que a prefeita está inaugurando na programação da emancipação. O vereador Eraldo Moura alertou: ano que vem é ano de eleição e o povo vai escolher quem deve continuar e quem deve sair. O plenário da Câmara dos Vereadores ficou lotado. Comerciantes usaram preto e levaram faixa de protesto.

Jackson Amaral, que preside a entidade, repetiu a dose do discurso inflamado em defesa do comércio e indústria e voltou a dizer que historicamente este seguimento tem sido desvalorizado pelas gestões. Ele se utilizou da pesquisa feita pelo Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, junto aos seus ouvintes nesta segunda, para mostrar aos vereadores e ao Poder Executivo que o povo é contra a mudança da folha de pagamento para Afogados da Ingazeira. Cem por cento condenaram a negociação.

A CDL já solicitou reunião com a prefeita Nicinha Melo, mais a Secretaria de Administração, em nome de Janine Menezes e Ruy Acioly. Pelo que o blog apurou a prefeitura tem alegado dificuldades em virtude da semana de emancipação política para não atender a categoria.

Serra Talhada confirma mais um óbito por Covid-19. O 4º esta semana

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (16), mais um óbito por Covid-19 no município. Este foi o 4º esta semana, totalizando 70 mortes em decorrência da doença. O paciente do sexo feminino de 73 anos, moradora do bairro Ipsep. Era portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica e neoplasia […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (16), mais um óbito por Covid-19 no município. Este foi o 4º esta semana, totalizando 70 mortes em decorrência da doença.

O paciente do sexo feminino de 73 anos, moradora do bairro Ipsep. Era portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica e neoplasia de pulmão. Faleceu em domicílio nesta terça-feira (15).

Ainda segundo os dados epidemiológicos desta quarta-feira, o município confirmou, nas últimas 24 horas, mais 33 casos positivos da doença, totalizando 5.327. 

Os positivos de hoje foram diagnosticados através de 24 testes rápidos, 8 resultados de Swab e 1 exame particular. São 13 pacientes do sexo masculino e 20 do sexo feminino, com idades entre 1 e 76 anos.

O boletim também informou, que o município atingiu a marca dos 5.199 pacientes recuperados da Covid-19. 

Portanto, Serra Talhada tem 5.367 casos confirmados, 251 em investigação, 23.623 descartados, 46 em isolamento domiciliar, 12 em internamento hospitalar, 58 casos ativos e 70 óbitos.

Veto ao reajuste do Judiciário será apreciado no Congresso na semana que vem

Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário. “Eu […]

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Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.

“Eu acho que essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso do Congresso Nacional”, avaliou.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Irlando Parabólicas referentes a 2023

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Irlando Parabólicas. O julgamento foi realizado pela Primeira Câmara da Corte, em sessão ordinária no […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Irlando Parabólicas. O julgamento foi realizado pela Primeira Câmara da Corte, em sessão ordinária no dia 4 de novembro de 2025, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.

De acordo com o parecer, a decisão levou em consideração o relatório de auditoria e a defesa apresentada pelo gestor, apontando, entre outros pontos, falhas no repasse de contribuições patronais e o extrapolamento do limite de despesa com pessoal.

Segundo o TCE, não foram repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde (IPSCBV) o montante de R$ 472.856,30, referente a contribuições patronais, valor que corresponde a 13,65% das contribuições devidas no período.

O parecer também destaca que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 54,46% ao final do exercício.

Apesar dessas irregularidades, o Tribunal reconheceu o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais, optando pela emissão de parecer favorável com ressalvas, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como medida corretiva, o TCE recomendou aos atuais e futuros gestores do município que realizem integralmente, dentro do exercício de competência, o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, tanto as normais quanto as suplementares, devidas ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O parecer será agora encaminhado à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que tem a competência para julgar politicamente as contas do ex-prefeito.

Temos um delinquente contumaz na Presidência da República, diz Randolfe Rodrigues 

Por André Luis O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de delinquente. O senador usou a sua conta no Twitter, para questionar a mentira divulgada por Bolsonaro. Durante uma live em suas redes sociais na última quinta-feira (21), Bolsonaro citou inexistentes “relatórios oficiais” […]

Por André Luis

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de delinquente.

O senador usou a sua conta no Twitter, para questionar a mentira divulgada por Bolsonaro. Durante uma live em suas redes sociais na última quinta-feira (21), Bolsonaro citou inexistentes “relatórios oficiais” no Reino Unido para afirmar que vacinados têm mais facilidade para desenvolver síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids). Ontem, o Facebook e o Instagram retiraram o vídeo da transmissão do ar.

“Temos um delinquente contumaz na Presidência da República”, tuitou Randolfe, completando que a CPI vai incluir “a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a COVID-19 à AIDS”, no relatório da Comissão.

Ainda segundo Randolfe, um ofício será encaminhado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo no âmbito do inquérito das notícias falsas e recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e / ou o banimento do Presidente”, pontuou Randolfe.