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Promotor quer que prefeitura embargue e impeça concessão de habite-se e licença para construções ilegais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos bairros da AABB e São Cristóvão.

A recomendação provém dos moradores dessas localidades, que procuraram o MPPE para denunciar os danos causados pelos alagamentos riscos para os moradores e seus imóveis.

O MPPE, a Secretaria de Obras e Urbanismo e a Secretaria de Serviços Públicos realizaram vistorias nos bairros de São Cristóvão e AABB e constataram a gravidade do problema, causado por construções irregulares nas ruas Luiz Alves de Melo Lima, Enock de Carvalho, José Nogueira dos Santos e Travessa Tomé de Souza Ramos.

Segundo o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o prefeito deve cumprir seu papel de zelar pelo bem da coletividade, preservando a segurança das pessoas e viabilizando o escoamento das águas pluviais.

Para assegurar essa atuação, o gestor público deve determinar o embargo administrativo ou judicial das construções irregulares e impedir a concessão de licença do habite-se das construções ilegais, a fim de preservar e garantir a segurança e a integridade física dos moradores.

Conhecendo os “modus operandi” do prefeito de fato de Tabira, Dinca Brandino, o ex-vereador Marcílio Pires e os ouvintes da Rádio Cidade FM profetizaram quando alertaram o vice-prefeito Marcos Crente para a possibilidade da gestão não cumprir o que foi acordado com ele.

Em uma reunião onde estavam a prefeita Nicinha, o prefeito de fato e marido dela, Dinca Brandino, o secretário de Administração, César Pessoa, vereadores aliados e o próprio Marcos Crente, ficou fechado entre eles que o vice conseguiria uma emenda parlamentar e esta seria destinada à compra de um ônibus para o TFD.

Quando o recurso foi creditado na conta da prefeitura no valor de R$ 500 mil, fruto da emenda parlamentar de autoria do deputado federal Tadeu Alencar, Marcos foi à Rádio Cidade comemorar a conquista e, naquela oportunidade, ao ser questionado, afirmou que não aceitaria que o dinheiro fosse empregado em outra coisa que não fosse o que foi acordado entre ele e a gestão em uma reunião.

Na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Administração, César Pessoa, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e confirmou que tudo não passou de “palavras ao vento” na reunião que aconteceu entre eles.

Lamentando toda a celeuma gerada, César disse que a discussão é muito pequena, mas reconheceu que faltou diálogo e que o vice deveria ter sido chamado para outra reunião para que pudessem entrar em um acordo.

César disse que a prefeita Nicinha, é que tem o poder de decisão pra decidir onde vai empregar os recursos, determinou que os R$ 500 mil conseguidos por Marcos Crente iriam ser empregados para construção das paredes do novo cemitério de Tabira. Faz sentido já que nem os vivos tem cumprido a palavra e os acordos firmados na Cidade das Tradições…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chega em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nesta quinta-feira (23). Na cidade, ele participará de uma motociata com apoiadores e visitará o São João. 

Bolsonaro deve pousar em Caruaru às 16h e sairá em carro aberto para a concentração da motociata, que será no Polo Caruaru, às 17h. As informações são do portal NE10.

A motociata passará pela BR-104, pelas avenidas Agamenon Magalhães e Rio Branco, Avenida José Rodrigues de Jesus, BR-232 e voltará para o Polo. 

Mais tarde, às 20h, o presidente visitará o São João de Caruaru. Ele estará acompanhado do pré-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL). O ex-ministro vai subir ao palco principal para se apresentar com sua banda ‘Forró da Brucelose’. 

Além da Brucelose, também se apresentarão no Pátio de Eventos a dupla Barões da Pisadinha, Mano Walter e Dorgival Dantas.

Secretário de Saúde informou que jurídico da Prefeitura está estudando a constitucionalidade da medida.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pesquisou, nesta segunda-feira (31), se as pessoas aprovavam ou não a medida anunciada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto durante entrevista ao programa Manhã Total da Pajeú, sobre o início do uso de uma pulseira identificando pessoas que testarem positivo para Covid-19 em Afogados da Ingazeira.

A medida, que foi usada em Nova Granada, no interior de São Paulo, foi aprovada por 100% dos respondentes. Ao todo participaram da pesquisa 66 pessoas. 

Alguns dos ouvintes, no entanto, questionaram a medida, na prática. “E se a pessoa tirar a pulseira”, questionou um ouvinte. “E se a pessoa esconder com uma camisa de mangas longas, ou de outra forma?”, questionou outra.

Segundo o promotor Lúcio Almeida, em casos de descumprimento, a prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  

O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal, por expor outros a risco de contágio.

Questionado pela redação do blog do Nill Júnior, o secretário de Saúde, Artur Amorim, explicou como a medida foi pactuada.

“Nossas ideias e pactuações nascem da escuta coletiva e humilde que nós temos com as instituições e a sociedade. Nunca tomamos decisões isoladas. Sempre nessa temática, inclusive escutando as demandas da imprensa. A própria lei 8.142/90 é defensora desse modelo. Participação ativa da sociedade para construção do SUS”, explicou o secretário.

Ainda segundo Artur, Prefeitura, Secretaria de Saúde e Ministério Público estavam discutindo várias formas mais efetivas de garantir o monitoramento de casos, visto a dificuldade de manter o monitoramento quando se tem muitos casos ativos e também pelo número de denúncias erradas ou inverídicas.  

“Às vezes a denúncia chegava e o paciente já tinha tido alta. Às vezes, o paciente nunca tinha testado positivo. Poucas vezes, a denúncia chegava de maneira correta. Nesses casos, a denúncia partia da própria família”, afirmou Artur.

O secretário de Saúde também informou que ainda está sendo discutido uma forma para fiscalizar o cumprimento da medida e pontuou: “o jurídico também está analisando a constitucionalidade da medida”.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 35 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.726 casos confirmados.

Os novos casos foram confirmados através de 12 testes rápidos, 17 resultados de Swab e 06 exames particulares. São 12 pacientes do sexo masculino e 23 do sexo feminino, com idades entre menor que 01 ano e 75 anos.

“Infelizmente foi registrado mais um óbito pela Covid-19. A paciente era do sexo feminino, 15 anos, moradora do Bom Jesus e cardiopata. Ela estava internada na UTI do Hospam, onde faleceu no sábado, 14 de novembro”.

O município tem 75 pacientes aguardando resultado de exames e 20.450 casos descartados.

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.582 pacientes recuperados, 72 em isolamento domiciliar, 08 em internamento hospitalar, 80 em recuperação e 64 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde são 156 recuperados, 04 em isolamento e 01 óbito.