Quatro cidades do Pajeú perdem Delegado

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

O levantamento mostrou também que, apesar de os municípios cumprirem a exigência da lei de manter sites e portais, as informações disponibilizadas à população não atendem a um nível desejado de transparência, de acordo com os critérios estabelecidos pela metodologia criada pelo Tribunal.

Acesso – Em termos de acesso às informações, constatou-se que 5 milhões e 300 mil pessoas (60,12% da população total do estado) encontram-se prejudicadas quanto ao exercício do controle social, vez que residem em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Insuficiente (cerca de 3 milhões de habitantes), Crítico (cerca de 2 milhões de habitantes) ou Inexistente (cerca de 100 mil habitantes).

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

“O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro”, disse Aécio.

Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta-feira (17) pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.

Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que “faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente”. O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) não quer mesmo saber de debater com as oposições de Tabira a chapa para a sucessão municipal.

De acordo com informações do radialista Léo Brasil em sua página social, o ex-prefeito vai promover uma pesquisa para escolher o vice entre os nomes de Joel Mariano, Zé da Sulanca e o médico  Alan Xavier.

A chapa será liderada por Nicinha, esposa de Dinc, já que  prefeito quer evitar ter seu projeto barrado por cotas rejeitadas no TCE e Câmara. Resta saber se o Governador Paulo Câmara e o PSB vão abençoar a forma “democrática” do Dincão definir sua chapa. A informação é de Anchieta Santos.

O superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, se reuniu na última quinta-feira (06) com famílias assentadas da região do Pontal, zona rural de Petrolina, no sertão do estado. O encontro aconteceu na associação do assentamento do Gavião, área onde estão localizados vários assentamentos da reforma agrária na região. A pauta principal foi a questão da água para a produção das famílias que possuem áreas com tamanho médio de até 3 hectares.

A região reúne cerca de 400 famílias de pequenos assentamentos. Eles reivindicam a implantação de uma adutora para a produção e que a água que chega ao local através da sobra do canal do Projeto Pontal, continue beneficiando a comunidade. Segundo os produtores, com receio de não poderem mais dispor desse sistema, algumas famílias em locais mais próximos da tomada de água estão barrando a água, o que a impede de chegar a áreas mais distantes do canal e isso tem levado prejuízo a produção dos assentados.

João Bosco Lacerda, que havia acertado a visita ao local numa das reuniões que fez com as lideranças dos assentamentos na sede da Codevasf em Petrolina, frisou que a empresa irá formar uma comissão para buscar uma solução definitiva para ajudar os agricultores em suas áreas produtivas e que a água que tem chegado irá permanecer enquanto essa solução é discutida.

“A comissão vai iniciar os estudos para ver a questão da adutora, além de ter a missão de dialogar permanentemente com as famílias. Também vamos garantir essa água que vem da área do Pontal. Isso dará segurança aos produtores que não terão mais de fazer os barramentos pensando que não terão água para as suas atividades”, declarou o superintendente da 3ª Superintendência Regional da Codevasf.

A área reúne cinco assentamentos como o de Gavião, Welson Maciel e Lodrina. Liderança do assentamento Londrina, Gilmar Felix, cobrou uma solução definitiva do problema e gostou da fala de João Bosco Lacerda que demonstrou estar comprometido em buscar uma solução para a água na região. Ele se disse satisfeito com a presença inédita de um superintendente da Codevasf na comunidade.