Esquema de prefeito de Sorocaba afastado pela PF envolvia dinheiro para esposa

A Polícia Federal identificou uma sequência de encontros e trocas de mensagens entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes de aportes milionários do Rioprevidência no Banco Master.

Documentos obtidos pela investigação apontam uma relação de proximidade entre os dois, considerada pelos investigadores “para além da institucional”. As informações são da GloboNews e do G1.

Segundo a PF, em 14 de maio de 2024, Vorcaro convidou Castro para uma degustação exclusiva de uísque no The Carnegie Club, em Manhattan, nos Estados Unidos.

O evento, restrito a dez pessoas, teria custado US$ 1,013 milhão, o equivalente a mais de R$ 5 milhões. Em mensagens reproduzidas pelos investigadores, o banqueiro escreveu: “Haverá um evento pequeno. Degustação de whisky.”

Ao receber o convite, Castro perguntou “que horas e onde?” e, após receber os detalhes, respondeu: “Eu vou.”

De acordo com a investigação, um dia após o encontro, o Rioprevidência realizou um aporte de R$ 80 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.

Depois, teriam ocorrido novos investimentos de R$ 80 milhões e R$ 70 milhões. O fundo é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil servidores estaduais e administra bilhões de reais em recursos públicos.

A PF também aponta outros encontros entre Castro e Vorcaro antes de investimentos do Rioprevidência. Em maio de 2023, os dois participaram de um jantar em Nova York cuja conta, segundo os investigadores, superou US$ 13 mil — mais de R$ 60 mil na cotação atual — e teria sido paga pelo banqueiro. Após o encontro, Castro enviou mensagem a Vorcaro: “Amigo, foi uma experiência incrível. Muito obrigado.”

Ainda segundo a investigação, os primeiros aportes do Rioprevidência no Banco Master ocorreram meses depois, em novembro de 2023, com investimentos de R$ 40 milhões e, dias depois, mais R$ 80 milhões. Entre as operações, Castro e Vorcaro voltaram a se encontrar em São Paulo, em um jantar na residência do banqueiro, no bairro do Itaim Bibi, além de reuniões no Palácio Laranjeiras e no Palácio Guanabara, sedes do governo fluminense.

O parlamentar também está organizando uma reunião com os reitores das universidades de Pernambuco

A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federal realizou, nesta terça-feira (7) uma reunião para discutir as estratégias do grupo em relação aos cortes no orçamento das universidades. Um dos coordenadores da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), defendeu que seja feita a obstrução de toda a pauta em tramitação na Câmara Federal enquanto não for reposto o orçamento, especialmente nas matérias orçamentárias.

“O que está acontecendo na área da educação é uma situação de extremo tensionamento. E aqui devemos criar um espaço para organizar e fazer a mobilização tanto do congresso nacional, como da sociedade”, afirmou Danilo.

Juntamente com o deputado Tulio Gadelha (PDT/PE), Danilo vai agendar reunião com as universidades pernambucanas para discutir a situação de cada uma especificamente. Já na sexta-feira (10), Danilo Cabral se reunirá com a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena. “Como coordenador da Frente, também iremos organizar uma agenda com os parlamentares da bancada de Pernambuco e, além disso, realizaremos audiências públicas nos estados para a discussão do tema.

Outros deputados também discutiram sobre novas ações judiciais que estão sendo analisadas. A presidente da Frente, deputada Margarida Salomão (PT/MG), propôs uma reunião com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em Pernambuco, o funcionamento das universidades federais está ameaçado pelo corte de 30%, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação. Diante desse cenário, Danilo Cabral garante que vai questionar o governo federal. “É uma questão inadmissível. A educação precisa ser priorizada e não pode sofrer os constantes cortes. Vamos, juntamente com os parlamentares da Frente, desenvolver ações que possam impedir a redução do orçamento na área”, criticou o parlamentar.

Amanhã (8), a Comissão de Educação receberá o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a pedido do deputado Danilo Cabral. Na ocasião, o parlamentar vai questionar sobre os cortes nas bolsas de pesquisa.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por sugestão da Bancada de Oposição, realiza, nesta segunda-feira (30), reunião pública para discutir o crescimento da Violência em Pernambuco e o Pacto pela Vida. Segundo o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), o que motivou o encontro foi a escalada do número de homicídios no Estado, que vem sendo acompanhado dia a dia pela Bancada.

Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social, o número de assassinatos registrado no Estado até o último dia 23 de novembro já ultrapassa o total de ocorrências de todo o ano de 2014. Segundo a base dados da SDS, foram notificados 3.444 casos até o início da semana passada, 11 a mais que as 3.433 mortes registradas durante todo o ano passado.

Foram convidados para a Reunião Pública o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla; o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespasiano, e o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Guerra; além de representantes dos policiais civis, militares e dos delegados e demais categorias ligadas à segurança pública.

O encontro visa discutir com a sociedade civil e os responsáveis pela área de segurança do Governo do Estado as bases para repactuar e resgatar o programa de combate à violência no Estado, que obteve êxito nos primeiros seis anos de sua criação, mas perdeu sua essência nos últimos dois anos de atividade.

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

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Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.