Festa do Caju: cultura, gastronomia e empreendedorismo na zona rural de Santa Terezinha

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

O deputado estadual Diogo Morais (PSB), esteve neste sábado (12) em Sertânia, no Sertão do Moxotó, onde participou da 51ª edição da Expocose — Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia. A visita faz parte de sua agenda anual no município.

Durante a passagem pela feira, Diogo esteve acompanhado do ex-prefeito Ângelo Ferreira, de Rita Rodrigues, Orestes Neves, lideranças políticas e vereadores da cidade. O grupo percorreu os estandes da exposição e conversou com criadores e moradores da região.

Para o parlamentar, a Expocose tem papel relevante na economia local. “A feira é um verdadeiro motor de desenvolvimento para a região, valorizando nossos produtores, gerando renda e fortalecendo a economia local”, afirmou.

A Expocose é considerada uma das principais feiras agropecuárias da região e reúne criadores, expositores e comerciantes em torno da cadeia produtiva de caprinos e ovinos.

O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu, nesta sexta-feira (27), mais uma rodada de sequenciamento genético de amostras de pacientes confirmados para a Covid-19 feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM / Fiocruz PE). Das 148 amostras sequenciadas, 8 (5,4%) apresentaram a variante Delta. A informação é da Folha de Pernambuco.

Os pacientes infectados eram dos municípios do Recife (5), Olinda (1), Cabo de Santo Agostinho (1) e Exu (1). As coletas dos materiais biológicos desse público ocorreram entre os dias 31 de julho e 5 de agosto.

Entre os oito casos da variante Delta, três foram em pessoas do sexo masculino e cinco, do sexo feminino, com idades entre 16 e 56 anos. Com isso, totalizam 10 casos de Delta em Pernambuco. Além das oito informadas nesta sexta, duas já tinham sido divulgadas em meados deste mês, de pacientes de Abreu e Lima e Olinda que adoeceram em julho.

“Na análise dos dois primeiros casos, a vigilância em saúde não identificou vínculo epidemiológico dos pacientes com casos confirmados para a Delta ou viagem para áreas de circulação do vírus, o que mostrava que já há circulação comunitária da Delta em Pernambuco. Agora, os municípios de ocorrência desses novos casos, com o apoio do Estado, também farão um trabalho de vigilância com essas pessoas, para averiguar se há vínculo epidemiológico com os casos confirmados anteriormente, se há adoecimentos secundários e a necessidade de testagem de contatos”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O secretário ainda ressalta que “esse achado da Fiocruz PE é importante para sabermos a circulação das variantes em nosso território, mas reforço que, independente do tipo, não podemos relaxar nas medidas sanitárias e precisamos continuar avançando na vacinação, ofertando mais primeiras doses e concluindo os esquemas vacinais com a segunda dose”. 

Durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da última quinta-feira (26), a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo, lembrou da necessidade dos municípios fazerem busca ativa dos seus munícipes com a segunda dose em atraso para que esses concluam o esquema, principalmente por causa do maior grau de transmissão da Delta.

“Atualmente, são mais de 400 mil pessoas com a finalização do esquema vacinal em atraso, de acordo com sistema de informação do Ministério da Saúde. Os municípios precisam ficar atentos a isso, para que possamos chegar às metas estabelecidas em cada grupo prioritário e também na população em geral. Os gestores precisam fazer busca ativa, ir até onde as pessoas estão, para evitarmos bolsões suscetíveis à doença”, ratificou.

O secretário André Longo ainda convoca aqueles que já podem iniciar o esquema vacinal a aderir à campanha. 

“Os municípios pernambucanos estão avançando bastante na proteção por faixa etária. Verifique se sua cidade já está disponibilizando doses para o seu grupo e se vacine assim que possível. Quando antes tomar a primeira dose, mais rápido chegará o tempo de fazer a segunda, garantindo uma proteção robusta contra a Covid-19. Esse é um ato individual, mas que tem um impacto importante para a coletividade e para o enfrentamento desta pandemia”, frisou o secretário.

Amostras

Entre as outras amostras sequenciadas, 132 (89,1%) eram da linhagem ou sublinhagens Gama (P.1). As demais são linhagens de menor preocupação. 

As amostras coletadas eram de pacientes dos municípios de Águas Belas, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Exú, Gravatá, Iguaraci, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Limoeiro, Machados, Olinda, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Recife, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São Bento do Una, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Tacaimbó, Terezinha e Triunfo. 

Também tiveram amostras de residentes de Ananindeua (PA), Luis Gomes (RN), Salvador (BA) e Santarém (PA) que fizeram coleta em território pernambucano.

Seguindo a premissa de atuar em forma de parceria com os gestores públicos de Pernambuco, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) realiza encontro com os ordenadores de despesa da administração direta e indireta do Poder Executivo, nas próximas segunda (8) e terça (9), na sua sede, para repassar orientações a fim de otimizar as ações do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG).

O principal objetivo é tirar dúvidas junto aos profissionais do Estado que estão trabalhando diretamente na realização de economias nas despesas de custeio da máquina, tratando de forma detalhada temas como locação de veículos, passagens, diárias, serviços terceirizados, telemática, telefonia, água e esgoto, licença de softwares, manutenção de veículos, conforme foi pontuado no Decreto 41.466/2015, que institui o Plano.​