Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta segunda-feira
Por Nill Júnior
O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.
Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.
O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.
Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.
De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) lembrou que, de acordo com ele, Pernambuco mantém o equilíbrio das contas estaduais, honrando compromissos, ao mesmo tempo em que investe em todas as regiões do Estado. O deputado destaca que as contas organizadas são fruto da capacidade de gestão do governador Paulo Câmara, que preparou o Estado para […]
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) lembrou que, de acordo com ele, Pernambuco mantém o equilíbrio das contas estaduais, honrando compromissos, ao mesmo tempo em que investe em todas as regiões do Estado.
O deputado destaca que as contas organizadas são fruto da capacidade de gestão do governador Paulo Câmara, que preparou o Estado para enfrentar a crise econômica nacional.
“Nesse debate sobre as contas públicas, é muito importante observar que Pernambuco honra seus compromissos, principalmente com o servidor. Enquanto estados ricos não conseguem sequer pagar o salário do mês, Pernambuco promoveu melhorias salariais para várias categorias, ao longo de 2017, a exemplo de policiais, servidores da saúde e educação. Também tivemos novas contratações, a exemplo do aumento dos efetivos das policias civil e militar”, lembra Tadeu.
O parlamentar socialista observa ainda que o Estado adotou medidas de contenção dos gastos de custeio e não parou de investir em áreas essenciais. Em 2017, foram investidos R$ 1,63 bilhão, um crescimento de 13% em relação a 2016. E isto, lembra Tadeu, num cenário de redução de transferência de recursos federais via Fundo de Participação dos Estados (FPE), que caiu 3,3% em 2017, além da não realização de empréstimos federais, mesmo com o Estado apresentando capacidade de endividamento.
“O cenário no País é adverso e há claros movimentos de retaliação do Governo Temer a Pernambuco. Mas nosso Estado faz o seu dever de casa. Tenho acompanhado o governador Paulo Câmara em todas as regiões, em agendas administrativas que contemplam ordens de serviços para a saúde, educação e para a infraestrutura hídrica. Porque Pernambuco tem um governo que compreende o seu papel como animador, como indutor da economia”, reforça o parlamentar.
O trabalho de um educador da escola Mult Sta Terezinha do Menino Jesus, do município de Vitória de Santo Antão (PE), foi um dos vencedores da etapa regional da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB). O projeto Cadê os indígenas nos livros didáticos? Têm indígenas em Pernambuco?, do professor Isaias da Silva, foi o ganhador da categoria Ensino Fundamental: Anos […]
O trabalho de um educador da escola Mult Sta Terezinha do Menino Jesus, do município de Vitória de Santo Antão (PE), foi um dos vencedores da etapa regional da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB). O projeto Cadê os indígenas nos livros didáticos? Têm indígenas em Pernambuco?, do professor Isaias da Silva, foi o ganhador da categoria Ensino Fundamental: Anos Iniciais: 4º e 5º Anos da região Nordeste.
Os nomes dos 30 vencedores das cinco regiões do país foram conhecidos nesta segunda-feira, 15, Dia do Professor. Também foram divulgados os nomes dos 20 professores ganhadores da premiação especial. Os resultados estão disponíveis somente na internet, na página oficial do prêmio.
No total, 4.040 professores da educação básica da rede pública de todo o país se inscreveram no PPB. O prêmio distingue e recompensa o trabalho de docentes que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Os seis vencedores nacionais serão conhecidos em 29 de novembro, no Rio de Janeiro, de acordo com as seis categorias da etapa regional: Educação infantil/creche, Educação infantil/pré-escola, Anos iniciais do ensino fundamental/1º, 2º e 3º anos, Anos iniciais do ensino fundamental/4º e 5º anos, Anos finais do ensino fundamental/6º ao 9º ano e Ensino médio.
Já na categoria Temática especial, 20 professores foram premiados com trabalhos inscritos em uma das cinco temáticas – “O esporte como estratégia de aprendizagem”, “Uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional”, “Boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas do conhecimento no ensino fundamental e médio”, “Práticas inovadoras de educação científica” e “Educação empreendedora”.
A premiação referente às temáticas especiais inclui R$ 5 mil para os educadores vencedores ou as escolas, viagens e participação na programação da TV Escola. Treze estados, além do Distrito Federal, estão representados nessa categoria: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Bahia, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Tocantins, Pará, Rio de Janeiro e Rondônia.
Prêmio – Iniciativa do MEC com instituições parceiras, o PPB tem por objetivo estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A premiação dá visibilidade às boas experiências pedagógicas conduzidas pelos docentes, além de oferecer uma reflexão sobre a prática pedagógica e orientar a sistematização de experiências educacionais.
Para participar, os professores enviaram um relato da prática pedagógica desenvolvida com seus alunos. Nesta edição, foram distribuídos R$ 305 mil aos vencedores, bem como viagens educativas pelo Brasil e pelo exterior, além de placas para as escolas dos candidatos que tiverem experiências selecionadas.
Etapas – O PPB é dividido em três etapas: estadual, regional e nacional. Na estadual, os três primeiros colocados em cada categoria receberão certificados que ficarão disponíveis no próprio sistema de inscrição, cabendo ao vencedor um troféu. Na regional, são R$ 7 mil, mais troféu e viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC. Na categoria nacional, são mais R$ 5 mil e troféu.
Além de premiar trabalhos que contribuíram de forma relevante para a qualidade da Educação Básica no Brasil, o PPB valoriza o papel dos profissionais que atuam diretamente na formação das novas gerações, dando maior visibilidade às experiências pedagógicas consideradas exitosas e que podem ser adotadas por outros professores e oferecendo uma reflexão sobre a prática pedagógica e a sistematização de experiências educacionais.
Confira aqui os ganhadores desta etapa do Prêmio Professores do Brasil.
A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275. Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do […]
A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275.
Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú.
Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, estiveram na estrada para vistoriar in loco a via que será pavimentada. O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também acompanhou a visita.
A elaboração do projeto está sendo custeada com emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que destinou R$ 300 mil para sua elaboração.
“Sabemos o quanto a população de Ingazeira desejava essa estrada e, sensíveis a essa demanda, decidimos direcionar uma parte de nossas emendas para custear o projeto da rodovia, que logo em seguida será executado pelo Governo de Pernambuco através do programa Caminhos por Pernambuco. É uma grande conquista para todos que circulam por essa região”, afirmou Diogo Moraes.
A obra vai ter 15 quilômetros que vai encurtar distâncias. A iniciativa contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283 ao quilômetro 49 da PE-275. Após o início do projeto, a previsão é que o documento fique pronto em até 30 dias.
“Esse é um compromisso nosso com a população de Ingazeira para tornar esse sonho uma realidade. Tenho certeza que essa ação vai ficar na história dessa cidade, diminuirá distâncias e será uma mola propulsora para o desenvolvimento social e econômico da região”, complementou o parlamentar.
A Semana do Bebê é uma estratégia do UNICEF de mobilização social pela primeira infância. O principal objetivo é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros, e conta com o apoio da fundação Abrinq e do programa Prefeito amigo da criança. Por conta das ações […]
A Semana do Bebê é uma estratégia do UNICEF de mobilização social pela primeira infância. O principal objetivo é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros, e conta com o apoio da fundação Abrinq e do programa Prefeito amigo da criança.
Por conta das ações desenvolvidas no âmbito do município, a Prefeitura de Afogados é detentora do Selo Unicef, que reconhece gestões municipais que fazem a diferença na implantação de políticas públicas integrais de proteção e cuidado para com crianças e adolescentes.
A abertura da Semana do Bebê aconteceu no centro de reabilitação (CER lll), com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, vice Daniel Valadares, secretários municipais e a articuladora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins. Presenças também dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Gal Mariano.
As ações da semana contam com a participação e o envolvimento de diversas secretarias municipais, mais notadamente as de saúde, educação, cultura e assistência social, além do conselho municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, Rotary Club, conselheiros tutelares, NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Trabalhadores dos programas criança feliz, Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos.
“O sentido da gestão pública é cuidar do outro. Principalmente se esses outros são crianças e adolescentes, que tanto necessitam de cuidado e atenção do poder público. Que façamos, cada um, a nossa parte. Que façamos bem feito, para qualificarmos ainda mais as políticas públicas voltadas para atender nossas crianças e adolescentes,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que destacou a importância do trabalho intersetorial, integrado pelas diversas secretarias da gestão.
O primeiro bebê a nascer em Afogados da Ingazeira, de parto natural, receberá o simbólico título de bebê-prefeito, além de kit com enxoval e outras homenagens por parte da gestão municipal.
Nesta quarta (25), pela manhã, haverá uma oficina direcionada aos profissionais que atuam no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, criança feliz, CRAS e demais programas no âmbito da assistência social sobre “Intervenção parental nos marcos do desenvolvimento Infantil: a importância da participação familiar”. Será no auditório da secretaria municipal de assistência social.
Na agenda positiva, o governo Sebastião Dias definiu o processo Licitatório para a pavimentação asfáltica em CBUQ no entorno da Praça Gonçalo Gomes e parte da Avenida Raul Pereira Amorim. A empresa ganhadora foi a GL Empreendimentos Ltda, com a obra apresentando um total de 3.969,09 m², financiada com recursos próprios ao custo de R$ […]
Na agenda positiva, o governo Sebastião Dias definiu o processo Licitatório para a pavimentação asfáltica em CBUQ no entorno da Praça Gonçalo Gomes e parte da Avenida Raul Pereira Amorim.
A empresa ganhadora foi a GL Empreendimentos Ltda, com a obra apresentando um total de 3.969,09 m², financiada com recursos próprios ao custo de R$ 225.500,08.
Na agenda negativa, a Caixa Econômica Federal informou a Câmara de vereadores que a Prefeitura de Tabira perdeu o convênio de R$ 250 mil reais destinados à reforma da Praça Gonçalo Gomes.
A justificativa foi que o Governo Sebastião Dias (PTB) não apresentou o termo de posse da área, o projeto da praça e a licença ambiental. A emenda foi de autoria do deputado Gonzaga Patriota. Lá se foram R$ 250 mil reais pelo ralo.
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