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MPE suspende propaganda eleitoral de deputado em rádio de Pesqueira

Por Nill Júnior

Do Blog de Inaldo Sampaio

O Ministério Público Eleitoral obteve, nesta terça-feira (27), medida liminar obtida para suspender propaganda irregular do deputado João Eudes (PDT), veiculada na Rádio Jornal Pesqueira, no Agreste pernambucano.

O parlamentar é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada, divulgada na rádio, que recebia dele uma quantia em dinheiro.

Segundo o processo, o deputado firmou contrato com a emissora de rádio para veicular propaganda eleitoral de novembro de 2017 a junho de 2018. O MPE ressalta que as propagandas são irregulares, pois ferem o princípio da isonomia entre os candidatos e contrariam a legislação, que autoriza apenas propaganda eleitoral gratuita a partir de 15 de agosto.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou as argumentações do MPE e destacou que a conduta adotada pelo parlamentar não se enquadra nas normas permitidas pela legislação e que, por isso, é apropriado suspender a veiculação das propagandas, em horário destinado à publicidade, até decisão definitiva.

Caso descumpra a decisão, o parlamentar deverá pagar multa de R$ 10 mil por programa divulgado.

Outras Notícias

Triunfo e Arcoverde tem projetos sociais selecionados no programa Amigo de Valor do Santander

Diario de Pernambuco O Santander Brasil iniciou a 20ª edição do Amigo de Valor, maior campanha de destinação de Imposto de Renda para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil.  Em Pernambuco, o Amigo de Valor apoia 20 projetos, sendo o estado com o maior número de instituições selecionadas. No total, os […]

Diario de Pernambuco

O Santander Brasil iniciou a 20ª edição do Amigo de Valor, maior campanha de destinação de Imposto de Renda para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. 

Em Pernambuco, o Amigo de Valor apoia 20 projetos, sendo o estado com o maior número de instituições selecionadas. No total, os recursos do programa beneficiam mais de 1.446 crianças e adolescentes nas cidades de Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Glória do Goitá, Gravatá, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Moreno, Palmares, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, Tamandaré, Triunfo e Venturosa.

Ao longo dos 20 anos, o programa direcionou mais de R$ 160 milhões a 531 ações, considerando entidades e instituições, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes. Somente em 2021, o Banco arrecadou R$ 19,8 milhões e auxiliou mais de 8 mil famílias em todo o Brasil.

Em comemoração aos 20 anos do programa, o Banco convidou o artista pernambucano J. Borges para produzir uma coleção de xilogravuras que remetem ao brincar no convívio familiar e à educação. 

As obras estarão à venda no Farol Santander e todo recurso arrecadado será revertido ao Amigo de Valor. Para conhecer e apoiar, basta acessar a plataforma www.santander.com.br/amigodevalor

Triunfo, no Sertão do Pajeú, apresentou o Projeto Cor, Arte e Cidadania numa iniciativa desenvolvida na comunidade quilombola de Águas Claras, junto a adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. 

Já em Arcoverde, na porta do Sertão pernambucano, foi apresentado o Projeto Cidadania, Recreação e Ludicidade Como Estratégia de Promoção do Desenvolvimento Infantil, com iniciativas voltadas à primeira infância, o projeto garante a crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade um espaço seguro e afetuoso onde podem brincar, aprender e ter seus direitos garantidos.

Eis os projetos:

Triunfo

Projeto Cor, Arte e Cidadania

Número de beneficiados diretos: 30

Atuação: A iniciativa é desenvolvida na comunidade quilombola de Águas Claras, junto a adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. Em 2022, foram promovidas rodas de conversa, palestras e atividades socioeducativas e culturais, além de visitas domiciliares e diálogos com as famílias. Quando necessário, são feitos encaminhamentos para as demais políticas públicas setoriais.

Arcoverde

Projeto Cidadania, Recreação e Ludicidade Como Estratégia de Promoção do Desenvolvimento Infantil

Número de beneficiados diretos: 70

Atuação: Diante da carência de iniciativas voltadas à primeira infância, o projeto garante a crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade um espaço seguro e afetuoso onde podem brincar, aprender e ter seus direitos garantidos. Os serviços incluem berçário, educação infantil e acompanhamento pedagógico e psicossocial para as crianças e suas famílias. Em 2023, o objetivo é reforçar a atenção à saúde mental na infância, com experiências que favoreçam a autoconfiança, a autoestima e a sociabilidade.

Pernambuco totaliza 141.777 confirmações e 8.025 mortes por Covid-19

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos […]

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos registrados nesta segunda são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 243 pacientes tiveram quadro considerado leve, ou seja, não precisaram ser internados. Dessa forma, os 141.777 casos são divididos entre 26.071 pacientes graves e 115.706 leves.

Em relação às mortes, somente uma das nove confirmações feitas nesta segunda ocorreu no mês de setembro, no dia 19. Os outros oito registros aconteceram entre os dias 21 de maio e 21 de agosto.

Minuta tinha ordem ‘que prendia todo mundo’, diz Cid em depoimento

Da revista VEJA Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre […]

Da revista VEJA

Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre suas cláusulas, ordens para levar para a cadeia não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, como registra relatório da Polícia Federal, mas uma extensa lista de autoridades. O motivo: os alvos não comungavam do mesmo alinhamento ideológico do capitão.

VEJA teve acesso ao trecho da delação de Cid em que ele explica as reuniões de novembro e dezembro de 2022 durante as quais personagens como o então assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o advogado Amauri Saad elaboraram uma série de “considerandos” na tentativa de embasar juridicamente uma possível anulação das eleições. Na mesma época, os três comandantes militares foram consultados sobre medidas a serem tomadas. Foi em um desses encontros, em 7 de dezembro de 2022, que o comandante Almir Garnier, chefe da Marinha na época, teria dado guarida à sublevação.

Nas declarações que integram seu acordo de colaboração, Cid diz “que o documento tinha várias páginas de ‘considerandos’, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final um decreto que determinava diversas ordens que prendia (sic) todo mundo”.

Braço-direito de Bolsonaro ao longo dos quatro anos de governo, o delator afirma também que, além dos ministros Alexandre e Gilmar, e do senador Rodrigo Pacheco, os alvos das prisões planejadas na minuta eram “autoridades que, de alguma forma, se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Cid, no entanto, não nominou a quem estava se referindo.

A minuta do que a Polícia Federal trata como uma evidência inequívoca de que havia um golpe em curso no país anunciava ainda que novas eleições seriam convocadas, mas não detalhava, nas palavras de Mauro Cid, “quem iria fazer, mas sim, o que fazer”.

Foi a partir dessa reunião que Jair Bolsonaro, depois de tomar conhecimento do teor do documento, pediu que a minuta de decreto fosse editada para que só contassem a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de nova disputa eleitoral sobre o pretexto de “fraude no pleito”.

Em 7 de dezembro daquele ano, em uma nova rodada de discussões no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro chamou os três comandantes das Forças Armadas para apresentar a eles os “considerandos”. Na versão apresentada por Cid à Polícia Federal, àquela altura “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”, e os militares não foram informados de que faziam parte dos planos prender o principal algoz do bolsonarismo no Supremo e convocar novas eleições.

No relatório que embasou, no início de fevereiro, uma série de buscas contra militares de alta patente, a Polícia Federal afirma que o ex-ajudante de ordens apontou Almir Garnier como o comandante que teria colocado as tropas à disposição do golpe.

Sem estar presente na conversa em que o chefe da Marinha teria dado o ok para a insurreição, Mauro Cid diz ter ouvido do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, o teor do que fora discutido. Nas palavras de Cid registradas na colaboração premiada, “o ex-presidente apresentou o documento aos generais com o intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.

Adelmo Moura acompanha visita de Temer ao Pajeú

O prefeito Adelmo Moura esteve nesta segunda feira (29), em Serra Talhada, acompanhando a visita do presidente Michel Temer para inauguração do Campus do Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Adelmo aproveitou a oportunidade para solicitar ao presidente duas escolas. Uma para Piedade e outra para São Vicente, além de duas quadras cobertas, uma para Piedade […]

O prefeito Adelmo Moura esteve nesta segunda feira (29), em Serra Talhada, acompanhando a visita do presidente Michel Temer para inauguração do Campus do Instituto Federal do Sertão Pernambucano.

Adelmo aproveitou a oportunidade para solicitar ao presidente duas escolas. Uma para Piedade e outra para São Vicente, além de duas quadras cobertas, uma para Piedade e outra para São Vicente. O governador Paulo Câmara e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, também estavam presentes na ocasião.

IF-Sertão: erguido às margens da rodovia PE-360, na zona rural do município, o novo prédio possui uma área construída de 5.577,37m², contemplando 12 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios.

Com a nova sede definitiva, a unidade prevê a criação de dois novos cursos. Antes da inauguração, a unidade funcionava em uma sede provisória, cedida pela prefeitura.

 

Tribunal de Contas avalia veto a empresas investigadas na Lava Jato

Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal. De acordo […]

TCU

Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.

De acordo com integrantes da corte ouvidos pela reportagem, processos que estão em fase adiantada de tramitação confirmam a ocorrência de conluio entre empreiteiras e de fraude em licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplicação da sanção.

O TCU, além do próprio governo, é um dos órgãos públicos com a prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos.

Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo, que se arrastam há mais de dois anos, sem desfecho. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação.

A Lava Jato completa três anos em março. As principais empreiteiras do País foram implicadas na investigação. O governo ainda não puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. O MPF também vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corrêa e da Odebrecht.