Rede Pajeú realiza encontro de avaliação e monitoramento de projeto de comercialização solidária‏

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com a decisão judicial, Nelson Aleixo vai à júri popular, ainda se data definida. Na mesma sentença, o Juiz acatou a denúncia do Ministério público e pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, ou seja, tentativa de homicídio, por motivo torpe, à traição, de emboscada, tornando impossível a defesa do ofendido.

De acordo com a pronúncia, os elementos de prova colhidos nos autos apresentam indícios suficientes de autoria em relação ao acusado que, inclusive, confessou ter desferido o golpe de faca contra a vítima.

Nelson Aleixo, está aguardando a tramitação do processo em prisão domiciliar em razão de apresentar problemas de saúde cujo tratamento não é realizado de forma regular no âmbito do sistema prisional do Estado, por este motivo o judiciário converteu a prisão preventiva do acusado em prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares cumulativas: comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; não mudar de residência sem prévia autorização da justiça,; enviar trimestralmente ao juízo declarações médicas da continuidade e o progresso do tratamento, declarando o estado de saúde do denunciado. Caso alguma medida seja descumprida, poderá acarretar a cumulação de outras medidas ou mesmo a decretação de prisão preventiva do denunciado.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta terça-feira (04) o objeto de uma auditoria especial realizada nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta, durante o exercício financeiro de 2010. O auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, responsabilizou a prefeita Rorró Maniçoba pelas irregularidades e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, incorreu em uma série de vícios desde o processo de dispensa. Não apresentou projeto básico, não demonstrou a composição de itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre justificativa de preços nos processos de dispensa.

Além disso, o TCE identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e os auditores substitutos, Marcos Flávio e Rui Ricardo, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).

A cantora Elba Ramalho voltou a criticar o desprestígio ao forró pé-de-serra nas programações de São João do Nordeste.

“Você precisa ir para São Paulo assistir as bandas de forró e os trios nordestinos que moram e ganham muito dinheiro por lá. Você vê aquela galera jovem dançando forró. No Nordeste, isso acabou”, disse.

A paraibana foi questionada sobre o tema em uma coletiva de imprensa no São João de João Pessoa (PB), na quinta-feira (20). “Tudo o que eu falo é polêmico, então eu prefiro não julgar. Acho que no céu nenhuma estrela atropela a outra”, começou a cantora.

Após fazer um comparativo com o Sudeste, ela também comentou sobre países do exterior que valorizam o gênero tradicional. “Em Paris todo mundo está na rua, dançando pé-de-serra, no Japão também. Aqui, a gente está botando Alok, que eu amo, mas acho que deve ser cada coisa na sua coisa, cada macaco no seu galho, cada dia no seu dia. Assume logo que não é São João, é um festival.”

A artista parabenizou a Prefeitura de João Pessoa por priorizar artistas ligados às vertentes tradicionais do ritmo. “Está valorizando artistas que merecem estar no palco. Trabalham, estão aqui tomando conta de todo o forró”, completou a artista, que fará show no São João do Recife na segunda-feira (24).

Em 2017, ela criticou a programação do São João de Campina Grande pelo excesso de artistas sertanejos. Em coletiva no São João de Caruaru, ela repetiu a crítica:

“Eu não tenho nada contra nenhum artista, nada contra nenhum sertanejo. Tem espaço para tudo, no céu cabe todos os artistas, ninguém atropela ninguém. Porém eu não toco na Festa de Barretos, Dominguinhos também não cantava. A festa é deles, é dos sertanejos, e eles têm bem esta coisa: essa área é nossa”.

Algumas cidades dependiam de carros pipa e em uma noite viram reservatórios encher. Águas devem chegar a Barragens como Brotas

Como o blog noticiou mais cedo, choveu em todo o Pajeú na noite desta terça-feira, nesta que já é a maior precipitação registrada nos últimos seis anos na região.

Segundo o colaborador e blogueiro Marcelo Patriota ao blog, as chuvas no Alto Pajeú onde o recorde foi registrado encheram barragem que estavam em colapso total. O Rio Pajeú encheu em vários pontos de sua extensão. A expectativa é de que o volume de água tenha repercussão em barragens como a de Brotas , em Afogados da Ingazeira.

Parte das cidades que viviam drama com colapso total, abastecidas por carros pipa, tiveram seus principais reservatórios ganhando grande volume de água e devem sair da lata dágua na cabeça.

Pela ordem de precipitação, choveu em  São José do Egito (215 mm), Brejinho (213 mm), Santa Terezinha (205 mm), Itapetim (180 mm), Triunfo (123,1 mm), Serra Talhada (117,1 mm), Tuparetama (90 mm), Flores (87,4 mm), Quixaba (81 mm), Afogados da Ingazeira (55 mm), Solidão (52,7 mm), Ingazeira (50 mm), Carnaíba (45 mm), Tabira (40 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (19 mm), Iguaracy (16,2 mm), e Calumbi (9 mm).

Veja registros da incrível chuva no Alto Pajeú, cedidas ao blog por Marcelo Patriota: