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Na abertura do evento que reúne gestores de todo o país, vice-presidente detalha ações do Governo Federal com foco nas parcerias e defende a reforma tributária como medida essencial para o crescimento econômico

Representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça (28/3), o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância das cidades para a implementação das políticas públicas e disse que o governo Lula tem atuado por um diálogo total com os entes federativos.

O evento segue até 30 de março e reúne cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas do país, com uma estimativa da participação de quase 10 mil pessoas, levando em conta todas as atividades.

“Vamos trabalhar juntos com vocês. A Marcha dos Prefeitos pode se chamar também a Marcha do Povo porque, quanto mais nós fortalecermos o governo local, mais próximos estamos da população. Ganha a sociedade. Dizem que o século XIX foi o século dos impérios. O século XX dos países. O século XXI é o século das cidades. Elas vão ser as grandes protagonistas. É onde as coisas ocorrem”, disse Alckmin.

Diversas pastas ministeriais do Governo Federal têm conexão direta com o evento, na discussão sobre temas estratégicos e na difusão de programas, ações e oportunidades. Na fala aos prefeitos e a uma plateia também composta por governadores, dirigentes de empresas públicas e outras entidades, Alckmin destacou ações do governo Lula nesses primeiros 87 dias que têm impacto direto nos municípios.

Citou o Minha Casa Minha Vida, que estimula a geração de empregos e a redução do déficit habitacional. Falou sobre o reajuste da merenda escolar após cinco anos. Citou o novo Bolsa Família com o adicional de R＄ 150 para crianças de zero a seis anos na composição familiar. Ressaltou a prioridade do ensino básico com meta de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos em creches, enfatizou o aumento do orçamento da Saúde, lembrando do projeto de erradicar o câncer cervical e a meta de vacinar “todo menino e toda menina” com a vacina contra o HPV.

O vice-presidente defendeu também a reforma tributária e disse desejar que os municípios arrecadem mais e que a economia cresça. Segundo ele, o atual modelo é caótico e injusto. “O primeiro objetivo (da reforma) é a simplificação. A outra coisa é fazer a economia voltar a crescer. A reforma traz eficiência econômica e pode fazer o PIB crescer 10% em 15 anos”, afirmou.

A articulação do Governo Federal em torno do pacto federativo passa, também, pela definição em conjunto de obras prioritárias a serem retomadas nos municípios. Há uma estimativa de quase 14 mil obras paradas no país, mais de quatro mil na área de educação. O Governo anunciou no início do mês a plataforma Mãos à Obra, em que gestores municipais e estaduais indicam quais delas preferem retomar. A previsão é de que sejam investidos R＄ 23 bilhões em infraestrutura em 2023.

Além dos temas centrais, a Marcha tem uma programação paralela distribuída em arenas técnicas para discutir temas como: marco do saneamento, financiamento da educação, assistência social, reorganização do SUS, regulação do transporte público, consórcios, gestão ambiental, turismo, defesa civil, desenvolvimento rural, habitação, cultura, carbono zero, resíduos sólidos, cidades inteligentes e sustentáveis, inovação, LGPD e mobilidade.

Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que negue ação de suspeição movida pelo ex-procurador Marcelo Miller. A defesa evocou suposta parcialidade de Gilmar para julgar habeas corpus do ex-integrante da força-tarefa Greenfield.

Miller requereu a suspeição de Gilmar no âmbito de um pedido que fez ao Supremo para ficar em silêncio na CPI da JBS. Em sorteio, a relatoria caiu com o ministro, que acabou, posteriormente, acolhendo o pedido da defesa, permitindo que o ex-procurador não se pronunciasse sobre perguntas feitas aos parlamentares quando comparecesse Comissão.

Marcelo Miller é alvo de investigação por suposto jogo duplo em benefício da JBS à época em que ocupou cargo no Ministério Público Federal. Seu nome foi citado por Joesley Batista em um dos áudios em que o empresário confessa supostas omissões em sua delação e que culminaram com a rescisão de seu acordo com a PGR e o Supremo.

Alimentação é oferecida em equipamentos administrados por meio do Programa Bom Prato, um dos eixos do Pernambuco Sem Fome

O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 10 milhões de refeições servidas em suas cozinhas comunitárias ao longo de dois anos. Esse marco foi atingido na última quinta-feira (26), com a inauguração do equipamento de Ibirajuba, no Agreste Central. 

Nesta sexta (27), em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, e Araripina, no Sertão do Araripe, outras duas cozinhas estão sendo abertas, totalizando 177 unidades em todo o Estado. As cozinhas comunitárias fazem parte do Programa Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, e são monitoradas e apoiadas tecnicamente pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas para garantir a excelência na execução dos serviços prestados.

“O combate à insegurança alimentar e nutricional tem sido uma das prioridades do nosso governo. Essa marca reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade, proporcionando não apenas refeições, mas também dignidade e esperança para aqueles que mais precisam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cofinanciados pelo Governo do Estado e administrados pelas prefeituras municipais, os equipamentos distribuem gratuitamente refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade. Cada unidade atende a, pelo menos, 200 beneficiários, encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) locais. Por dia, são servidas, em média, 34.800 refeições, que levam nutrição, cuidado e dignidade à mesa de quem mais precisa.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga, enfatizou que o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco tem ganhado força por meio da colaboração entre o Estado e os municípios. “Das 177 cozinhas entregues, 83 foram inauguradas em 2024, totalizando 122 unidades abertas durante a gestão da governadora Raquel Lyra. Esses números refletem o esforço coletivo de diversas mãos, unidas por um único objetivo: transformar a realidade das populações mais vulneráveis de nosso Estado”, pontuou o titular da pasta.

“Ultrapassar a marca de dez milhões de refeições servidas desde 2023 representa mais que um número. É a prova de que o Governo do Estado tem priorizado a população mais vulnerável, cumprindo seu papel em garantir o mínimo necessário a uma vida digna. Alimentação adequada é um direito e Pernambuco tem cumprido o seu papel, junto aos municípios para garanti-lo”, acrescentou o secretário executivo de Combate à Fome, Felipe Medeiros.

A campanha da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, conseguiu uma vitória na Justiça Eleitoral ao ser determinada a retirada de um post com fake news publicado pelo perfil do Instagram “Marília Arraes Debochada”.

A decisão foi proferida pela desembargadora eleitoral auxiliar, Virginia Gondim Dantas, por propaganda irregular negativa, com caráter nitidamente desinformativo.

A decisão ordena a imediata retirada do falso conteúdo postado, sob pena de multa diária. Requer também o número dos IPs usados para o cadastro e manutenção da conta.

Segundo nota da assessoria de Raquel, a fake news traz matéria antiga, sem mostrar a data de publicação, falando em crescimento da violência em Caruaru, quando, na verdade, com o programa Juntos pela Segurança o município alcançou uma redução de mais de 50% de homicídios e de mais de 70% de crimes contra o patrimônio.