Fernando Monteiro comemora entrega da PE-635

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a atriz e ex-secretária da Cultura Regina Duarte a publicar em seu Instagram uma nota de retratação por ter compartilhado que foram encontrados R$ 256 milhões nas contas da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Os dados foram desmentidos -o saldo, na verdade, era de R$ 26 mil. A diferença de valores surgiu depois que um juiz confundiu a quantia que Marisa tinha aplicados em CDBs com debêntures de outra natureza. Ele questionou a defesa e, antes mesmo do esclarecimento, as redes bolsonaristas passaram a divulgar o valor errado.

Na sentença, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros afirma que Regina Duarte disseminou fake news a respeito do patrimônio de Marisa Letícia após ter sido “induzida a erro justificável”.

Ele pondera, no entanto, que as postagens da atriz são acessíveis às mais diversas pessoas considerando que “a ré é artista pública, conhecida nacional e internacionalmente, e, à época dos fatos, ainda exercia relevante função na Secretaria de Cultura”.

“A publicação de sentença reconhecendo que a informação anterior foi um erro é forma de minorar a repercussão negativa outrora impingida à família do ex-presidente Lula”, segue o juiz, que negou o pedido de indenização por danos morais.

A família de Lula também processa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por postagem com dados errados sobre o patrimônio de Marisa Letícia.

Faleceu nesta madrugada no Hospital São Salvador na cidade de Olinda-PE, José Mariano de Brito, 87 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos. Seu Zé Mariano é pai do ex-deputado estadual Antônio Mariano, o corpo será velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, e o sepultamento será nesta sexta-feira (08) às 9h da manhã, no Cemitério São Judas Tadeu.

Por André Luis – Com informações do TV Web Sertão

Nesta terça-feira (2), ao chegarem para abrir as portas da Escola Professora Rosete Bezerra de Souza em Iguaracy, os funcionários foram surpreendidos por um cenário de vandalismo que chocou a comunidade educacional.

Os corredores foram tomados por extintores de incêndio que foram abertos e utilizados indiscriminadamente, deixando um rastro de destruição nas salas de aula, nos corredores e até mesmo nos cobogós.

A sala dos professores não escapou da ação criminosa, onde os vândalos mexeram nos itens pessoais dos docentes. Embora nada de valor tenha sido levado, a bagunça e a destruição do patrimônio público foram evidentes, com os extintores completamente esvaziados. A gestora da escola, Jany-Cleá, registrou um boletim de ocorrência na delegacia local e agora aguarda o retorno das investigações.

O ato de vandalismo na Escola Professora Rosete Bezerra de Souza não apenas representa uma afronta ao ambiente educacional, mas também coloca em risco a segurança e integridade do patrimônio público. A comunidade escolar está perplexa diante da falta de respeito e responsabilidade de indivíduos que escolheram vandalizar um espaço tão importante para a formação e educação.

A gestora da escola ressaltou a importância de colaboração da comunidade e pediu que qualquer informação relacionada ao ocorrido seja repassada às autoridades. O impacto emocional causado pelos atos de vandalismo também será alvo de atenção, e medidas serão tomadas para restaurar não apenas o ambiente físico, mas também o bem-estar da comunidade escolar.

Ações como essa reforçam a necessidade de vigilância e segurança nas instituições educacionais, além da conscientização sobre o valor do patrimônio público e o respeito ao espaço coletivo.

O senador Armando Monteiro participou, nesta quarta-feira (15), da reunião da bancada de senadores e deputados de Pernambuco com o com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. O encontro, que também teve a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, discutiu a liberação de recursos da emenda apresentada pela bancada para melhorias na política de segurança pública e construção e ampliação de presídios no Estado. A emenda é impositiva, ou seja, é de execução obrigatória pelo Executivo.

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou Armando, durante a reunião.

As autoridades do Ministério da Justiça se colocaram à disposição da bancada para encaminhar os projetos que devem ser apresentados para utilizar os recursos de 60 milhões previstos pela emenda. Uma audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deve ser marcada na próxima semana para garantir o empenho dos recursos no Orçamento.

Além do senador Armando Monteiro, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca e João Fernando Coutinho (coordenadores da bancada), Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Creuza Pereira e Gonzaga Patriota.

Julgadas na mesma seção, contas do PPS foram aprovadas com ressalvas

Em sessão de retorno, nesta segunda-feira (22), O pleno do Tribunal Regional Federal (TRE-PE) desaprovou por unanimidade a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhares (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). Por decisão da justiça, as legendas ficarão um mês sem receber verbas do fundo partidário.

A relatoria dos processos ficou o desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e referiam ao pleito de 2016. Em parecer, o Ministérios Público Eleitoral (MPE) e Secretaria de Controle Interno do TRE-PE emitiram decisão pela desaprovação das contas. No caso do PT, o relator argumenta que houve falhas nas apresentação de documentos.

“Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, afirma Julio.A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06, enquanto a despesa foi de 1.941.708,06.

Auditorias realizadas nas contas comprovaram que o partido gastou apenas 0,11% em campanhas femininas. O que infringe a legislação do TRE, onde determina-se que 5% do fundo partidário deve ser usado para o setor. No caso do PSL, o auditor verificou que houve omissão de valores arrecadados e gastos na campanha de 2016.

PPS

As contas do PPS também foram julgadas na mesma sessão. O relator do voto, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho recomendou aprovação das contas com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.