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Do Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo do e-mail funcional que Aldemir Bendine usou no período em que presidiu a Petrobrás. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Ex-presidente da estatal e também do Banco do Brasil, Bendine foi preso temporariamente anteontem pela Polícia Federal em nova fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em razão de sua atuação na Petrobrás.

“O endereço eletrônico funcional do representado pode conter informações de grande relevância para a investigação”, afirmou o Ministério Público Federal no pedido a Moro.

Ao ordenar a quebra de sigilo do e-mail funcional de Bendine, o juiz da Lava Jato mandou expedir um ofício à Petrobrás, “a ser entregue pela autoridade policial ou pelo Ministério Público Federal aos advogados que a representam nesta Vara, após a deflagração da fase ostensiva da investigação”.

Os procuradores apontam que às vésperas de assumir a presidência da Petrobrás, em fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e ao executivo da construtora Fernando Reis. O pedido teria sido feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na estatal e também em relação às consequências da Lava Jato.

Segundo delação premiada de executivos da Odebrecht, a construtora optou por pagar a propina de R$ 3 milhões com receio de ser prejudicada na estatal petrolífera. O valor teria sido repassado em três parcelas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada. Esses pagamentos teriam sido realizados no ano de 2015, nas datas de 17 e 24 de junho e 1.º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas.

Bendine, que está preso em Curitiba, prestará depoimento à Polícia Federal na segunda-feira. Também está programado para o mesmo dia os depoimentos de André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva, supostos operadores financeiros de Bendine.

Defesa

Os advogados do ex-presidente da Petrobras já contestaram a prisão decretada por Moro. A defesa chegou a pedir que o juiz “reconsiderasse” a ordem de prisão. Procurado ontem à noite para comentar o quebra de sigilo de e-mail, o advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fundamental para o escoamento da produção de frutas do Vale do São Francisco, a Estrada do Projeto Maria Tereza está recuperada. A via foi vistoriada na manhã desta quarta-feira (30) pelo prefeito Miguel Coelho, o senador Fernando Bezerra e o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. Para realizar a obra, foi investido R$ 1,2 milhão em parceria da Prefeitura de Petrolina com a Codevasf. 

Antes das obras, a estrada apresentava condições precárias em vários trechos, o que dificultava o trânsito de veículos comuns e transporte de cargas. Por isso, foi realizado um amplo trabalho de restauração, durante 60 dias, com serviços de recapeamentos nas áreas mais danificadas e manutenção em outros pontos.

Na visita às obras, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a importância da obra para o Projeto Maria Tereza e a fruticultura.

“Primeiramente, agradeço ao deputado Fernando Filho que conseguiu os recursos para as obras, ao senador Fernando Bezerra por ser fundamental na articulação com o Governo Federal e à Codevasf. Essa estrada carrega todos os dias a produção da fruticultura de nossa região. Portanto, é um eixo estratégico para a economia de todo o Vale do São Francisco. Sei bem como foi difícil conseguir viabilizar essas obras, mas agora a população do Maria Tereza e os produtores estão satisfeitos com o trabalho realizado”, destacou o prefeito.

A Fundarpe acatou o pedido de tombamento da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, localizada em Petrolândia, no Sertão pernambucano.

As ruínas da edificação, que foi inundada em 1987 em razão da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, tornaram-se ponto turístico de Pernambuco e um marco da história local de grande interesse para estudiosos.

Com o início do andamento para transformação da igreja em patrimônio histórico, o local já passa a ser parte da lista de espaços preservados e não pode mais sofrer alterações ou destruição em sua estrutura.

O próximo passo do processo de tombamento será a realização de um levantamento detalhado, realizado pela Gerência de Patrimônio Cultural da Fundarpe, que irá buscar informações da edificação (fotos, plantas, publicações, documentos, entre outros registros) para fundamentar o parecer técnico a ser apresentado ao Conselho Estadual de Preservação Cultural. Não há prazo determinado para a finalização da avaliação.

A decisão de acatar o pedido de tombamento da estrutura está no Diário Oficial do Estado do dia 12 de janeiro. O protocolo registrado em novembro foi motivado ainda por conta de uma apresentação musical realizada no local em setembro. O som alto, o uso de fogos de artifício e a estrutura montada para a realização do evento revoltaram moradores de Petrolândia, que participaram de abaixo-assinado incluído na solicitação de tombamento apresentada pelo Instituto Geográfico e Histórico de Petrolândia (IGH).

“Já havíamos recebido pedidos anteriores de tombamento da igreja, mas este foi muito bem documentado, embasado, e atendeu aos requisitos”, explicou Neide Fernandes, gestora de Patrimônio Histórico da Fundarpe.

Também faz parte do processo a notificação do proprietário da igreja, que é a Chesf. “A notificação será feita por cartório e o proprietário terá 30 dias para recorrer, se achar pertinente”, explicou Neide Fernandes.

A prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina (PSB), destacou nesta segunda-feira (18), em suas redes sociais, sua participação nos Seminários Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O evento, que ocorre em Brasília, reúne prefeitos do Nordeste, Rio de Janeiro e Espírito Santo com o objetivo de debater técnicas e práticas voltadas para uma gestão pública eficiente.

O evento acontece desta segunda-feira (18) até amanhã (19) no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tem por objetivo promover uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências.

“É uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências. Os seminários focam em promover uma gestão eficiente, apresentando técnicas e boas práticas que nos ajudarão a continuar garantindo serviços públicos de qualidade à nossa população”, afirmou Aline Karina.

A prefeita eleita também enfatizou que, a partir de janeiro, sua gestão será guiada por princípios de dedicação e responsabilidade, com o objetivo de garantir avanços para Itapetim.

O Seminário Novos Gestores é uma iniciativa da CNM que busca orientar prefeitos e prefeitas eleitos sobre temas estratégicos da administração pública municipal, como planejamento, finanças, educação e saúde. Aline Karina assumirá o comando do município em 2025, com a missão de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu padrinho político, Adelmo Moura.

Foram liberados R$ 2,4 milhões, pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, a 17 municípios

A Prefeitura de Betânia, no Sertão, recebeu R$ 180,6 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) no início deste mês. Os recursos, referentes à segunda parcela do FEM 2, serão aplicados na construção das praças da Igreja, da PE-340 e da Policlínica.

No total, foram liberados R$ 2,4 milhões, pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, a 17 municípios pernambucanos que estão aptos a receberem o pagamento.

“Neste momento de restrição financeira, quando há uma orientação de corte nas despesas da gestão, o governador Paulo Câmara determinou a preservação do FEM, uma ação muito importante para a realização de investimentos nos municípios”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Desde a criação do FEM, em 2013, o Governo do Estado destinou R$ 1,1 milhão para investimentos em Betânia, realizados numa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município.

O secretário destaca que as obras são realizadas a partir da escolha das prefeituras de cada um dos 184 municípios, demandadas pelas prioridades da população local. “O FEM financia pequenas obras que, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, geram oportunidade de emprego para a população do município”, acrescenta Danilo. A maior parte das obras é na área de infraestrutura urbana e rural.

Em Betânia, os R$ 562,5 mil do FEM 1 foram aplicados na pavimentação de quatro ruas (Manoel Gerônimo, do Estádio, da Academia e Projetada II) e na construção do estacionamento da Academia de Saúde. As obras financiadas pelo FEM 2 (R$ 603 mil) ainda estão em andamento.

Nas três edições do FEM, o Governo do Estado reservou R$ 732 milhões para os investimentos nos municípios. Além de Betânia, Floresta foi o outro município do Sertão que recebeu recursos do Fundo na primeira liberação de maio.