Absurdo: Atos de vandalismo na Escola Rosete Bezerra chocam comunidade educacional de Iguaracy

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, colocou em prática nessa quinta (02), mais uma iniciativa para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos profissionais da educação, que seguem inovando e levando conhecimento mesmo diante das dificuldades do momento.

O plantão será realizado pelas profissionais de psicologia da Secretaria de Educação de forma on-line, porém, vale ressaltar que não menos eficaz que o presencial. O contato será via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, sempre das 08h as 12h e das 14h as 16h.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

O leitor, amante da cultura e da história,  Leca Acioly, nos brindou com algumas publicações que mostram aspectos e fatos pouco conhecidos da emissora de rádio pioneira do sertão pernambucano.

A Rádio Pajeú nasceu em 4 de outubro de 1959, por iniciativa de um bispo visionário,  Dom João José da Mota e Albuquerque.  Nasceu como primeira emissora católica de Pernambuco  – a Rádio Olinda seria adquirida pela arquidiocese anos depois – e décima do estado.

Isso explica seu protagonismo no sertão e fora dele. Os registros resgatados do Diário de Pernambuco provam isso com algumas curiosidades.

A Rádio Pajeú chegou a ter escritório comercial no Recife, como anunciou em 1968. Era na Sala 203 da Travessa Marquês do Herval, Edifício Benjamin de Azevedo,  190, Santo Antônio,  centro.

Um pouco antes, em 28 de maio de 1967, com menos de oito anos de existência,  a Pajeú teve um projeto ambicioso: “Rádio Pajeú vai funcionar com dois transmissores “, era a manchete.

“Segundo a Direção da Rádio Pajeú,  esta empresa de radiodifusão fará entrar em funcionamento novo transmissor Phillips e de potência de meio quillowats, que irá substituir à noite as transmissões realizadas, até então,  pelo existente. Enquanto isso na cidade de Serra Talhada será montada pequena emissora filiada a esta,  a qual terá o mesmo nome “.

O projeto não prosperou e gerou queixas.  Serra queria uma rádio para chamar de sua. Pouco tempo depois, a manchete: “População de Serra Talhada faz apelo à Rádio Pajeú “.

A matéria, do correspondente L.Sá Nogueira: “a direção faz um apelo à Rádio Pajeú,  localizada em Afogados da Ingazeira,  para que solucione o problema da emissora de rádio da cidade, uma vez que a comuna (comunidade) está sendo prejudicada,  porque a Rádio Educadora Villa Bela não pode tirar licença do CONTEL para instalar uma emissora em nossa cidade”.

Segue: “A Rádio Pajeú pediu permissão ao CONTEL para instalar uma emissora em nossa cidade.  Após a licença nenhuma providência tomou para a instalação da empresa, o que está dificultando a permissão de um grupo de jovens que deseja instalar a Rádio Educadora de Villa Bela”.

O correspondente trouxe também uma cobrança de médicos do Hospital Agamenon Magalhães ao prefeito Luiz Lorena: o do calçamento da Rua Comandante Superior, pois a poeira afetava os enfermos.

Voltando à Rádio Pajeú,  ela abortou o sonho de ter um transmissor em Serra Talhada,  mas teve influência na cidade até a chegada da Rádio A Voz do Sertão,  do grupo Inocêncio Oliveira, já que aquela Educadora Villa Bela não vingou.

Como emissora diocesana, até hoje sonha em ampliar seu sinal para cobertura local na Capital do Xaxado. Quem sabe, falta pouco…

A prefeita Rorró Maniçoba (PSB), entregou oficialmente a nova sala de Raio X do Hospital Coronel Álvaro Ferraz, que funcionará em regime de plantão 24 horas.

O espaço recebeu a reforma, todos os equipamentos já estão instalados e a equipe devidamente treinada.

“A partir de agora, não será mais necessário se deslocar para outras cidades para fazer o exame de raio X. O procedimento radiológico será feito aqui na cidade, permitindo um diagnóstico rápido, preciso e com agilidade no atendimento médico”, comemorou a prefeita Rorró Maniçoba.

Em sua fala, o presidente do IPA e ex-deputado federal Kaio Maniçoba, presente à entrega do equipamento, parabenizou toda a equipe da Secretaria de Saúde. “As pessoas que antes saiam de Floresta para fazer Raio X em outras cidades, gastando combustível, pessoas que tinham que acompanhar, ambulâncias que tinham que levar, hoje vão poder fazer esse exame em Floresta. Com isso, a prefeitura está dando mais dignidade e agilidade nos atendimentos a toda essa população”, afirmou.

Paralelo a inauguração da Sala de Raio X, a prefeita também está realizando a reforma do hospital que há mais de 20 anos não passou por nenhuma obra.

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.