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TRE-PE desaprova contas de PT e PSL de 2016

Por André Luis

Julgadas na mesma seção, contas do PPS foram aprovadas com ressalvas

Em sessão de retorno, nesta segunda-feira (22), O pleno do Tribunal Regional Federal (TRE-PE) desaprovou por unanimidade a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhares (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). Por decisão da justiça, as legendas ficarão um mês sem receber verbas do fundo partidário.

A relatoria dos processos ficou o desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e referiam ao pleito de 2016. Em parecer, o Ministérios Público Eleitoral (MPE) e Secretaria de Controle Interno do TRE-PE emitiram decisão pela desaprovação das contas. No caso do PT, o relator argumenta que houve falhas nas apresentação de documentos.

“Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, afirma Julio.A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06, enquanto a despesa foi de 1.941.708,06.

Auditorias realizadas nas contas comprovaram que o partido gastou apenas 0,11% em campanhas femininas. O que infringe a legislação do TRE, onde determina-se que 5% do fundo partidário deve ser usado para o setor. No caso do PSL, o auditor verificou que houve omissão de valores arrecadados e gastos na campanha de 2016.

PPS

As contas do PPS também foram julgadas na mesma sessão. O relator do voto, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho recomendou aprovação das contas com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.

Outras Notícias

Afogados, Tabira, Solidão e Serra Talhada registram novos casos de covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (28), foram registrados 15 casos para covid-19 no município. Desses, 14 já estavam em investigação. São 8 pacientes do sexo feminino e 7 pacientes do sexo masculino.  Entre as mulheres: três estudantes, duas donas de casa, duas de profissão não informada e uma autônoma. Já […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (28), foram registrados 15 casos para covid-19 no município. Desses, 14 já estavam em investigação. São 8 pacientes do sexo feminino e 7 pacientes do sexo masculino. 

Entre as mulheres: três estudantes, duas donas de casa, duas de profissão não informada e uma autônoma. Já entre os homens: dois aposentados, dois de profissão não informada, um profissional da saúde, um desempregado e um assistente geral. 

Entram em investigação os casos de dez mulheres, com idades entre 20 e 67 anos; e os de oito homens com idades entre 14 e 60 anos. 

Setenta e oito pacientes apresentaram resultado negativo para covid-19. vinte e cinco pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

O município atingiu a marca de 651 pessoas recuperadas (83,14%) para covid-19 no município. Atualmente, 119 casos estão ativos. 

A Secretaria de Saúde de Tabira confirmou em seu boletim epidemiológico mais 13 novos casos positivos. A cidade tem agora 566 confirmados. 

Já a secretaria de saúde de Solidão registrou 1 novo caso e o município soma 104 casos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 33 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.038 casos confirmados. 

Os novos casos foram detectados através de 24 testes rápidos e 09 resultados de Swab. São 15 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 0 e 81 anos. 

Foi registrado o óbito por Covid-19 de uma paciente de 34 anos, moradora do bairro Cohab. Ela era diabética, apresentava disfunção de tireoide e estava internada no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no domingo (27). 

O município tem 45 pacientes aguardando resultado de exames e 16.881 casos descartados. 

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.780 pacientes recuperados, 194 em isolamento domiciliar, 5 em internamento hospitalar, 199 em recuperação e 59 óbitos.

Codevasf conquista o Nível 1 no Indicador de Governança das empresas estatais

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu nesta sexta-feira (9) o certificado de Nível 1 do Indicador de Governança (IG-Sest) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia. No resultado do 4º Ciclo de Certificação […]

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu nesta sexta-feira (9) o certificado de Nível 1 do Indicador de Governança (IG-Sest) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia.

No resultado do 4º Ciclo de Certificação do IG-Sest, a nota da Companhia subiu de 5,26 (Nível 2) para 7,91 (Nível 1) – uma melhora de 50% na performance de governança.

“O cumprimento das metas estabelecidas é a melhor resposta à sociedade do papel da Codevasf no desenvolvimento regional”, disse o diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Napoleão Casado, na solenidade de certificação.

Das 61 empresas públicas avaliadas no 4º ciclo do IG-Sest, 44 foram certificadas com o Nível 1, entre elas a Codevasf; 14, com o Nível 2; e 3, com o Nível 3. Nenhuma estatal recebeu o nível 4. A média geral das notas foi de 8,48, o que representou melhoria de 16% em relação ao índice anterior, quando a média foi de 7,30.

“A Codevasf apresentou significativo avanço em critérios relacionados a gestão, controle e auditoria; e transparência das informações. Isso mostra o empenho da Companhia para ajustar e modernizar a governança da empresa a fim de acompanhar as melhores práticas dos setores público e privado. Vamos trabalhar para evoluir mais nas próximas avaliações”, salientou o diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Sérgio Costa, que responde pela Presidência da Codevasf.

A gerente-executiva da Área de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Oliveira, e a representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, Maria da Conceição da Silva, também participaram da solenidade de certificação do IG-Sest.

IG Sest

O Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-Sest) é um instrumento de acompanhamento contínuo de governança das empresas estatais federais de controle direto da União. O objetivo é avaliar e promover o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, pelo seu decreto de regulamentação (Decreto nº 8.945/2016) e pelas diretrizes estabelecidas nas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

No 4º ciclo, a prioridade foi avaliar a efetividade do funcionamento das estruturas de governança implementadas e a adoção das melhores práticas corporativas usadas no mercado. A intenção da Sest é que as estatais desenvolvam ações além daquelas necessárias ao mero cumprimento de requisitos legais.

A partir do 5º ciclo de certificação, a avaliação passará a ser anual. Até agora, os ciclos eram semestrais – o primeiro teve seus resultados divulgados em novembro de 2017.

*Com informações do Ministério da Economia

Raquel Lyra abre Festival Pernambuco Meu País em Arcoverde nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra volta a cumprir agenda em Arcoverde e outras cidades do interior do Estado. Às 20h, a governadora abre o Festival Pernambuco Meu País na Praça da Bandeira, em Arcoverde. Este é o sétimo município a receber o evento, que reúne música, dança, gastronomia e circo. As atrações incluem […]

Nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra volta a cumprir agenda em Arcoverde e outras cidades do interior do Estado. Às 20h, a governadora abre o Festival Pernambuco Meu País na Praça da Bandeira, em Arcoverde. Este é o sétimo município a receber o evento, que reúne música, dança, gastronomia e circo. As atrações incluem Negra Li e Francisco El Hombre.

Pela manhã, Raquel Lyra inicia sua agenda em Caruaru, onde, às 9h, visita a obra da Adutora do Agreste, que avança com a instalação de 960 metros de tubulação até a Estação de Tratamento de Água Salgado. Às 10h30, a governadora vistoria as instalações do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru.

À tarde, às 15h, Raquel Lyra inaugura o novo Centro de Imagens do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. O espaço oferecerá uma série de exames complementares para a população.

Compesa é eleita a melhor companhia brasileira do setor de saneamento

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A revista revelou as empresas campeãs setoriais e o ranking das 300 melhores companhias brasileiras, agrupadas em 27 setores da economia. Os critérios utilizados para a escolha da Compesa transcenderam o desempenho financeiro da empresa. Foram consideradas também as práticas de Recursos Humanos, a capacidade de inovar, a responsabilidade socioambiental, a visão de futuro e a governança corporativa. O anuário fez uma análise profunda dos dados da companhia referentes ao ano de 2016, assim como o planejamento a longo prazo e as estratégias para 2017.

De acordo com Roberto Tavares, a continuidade da mesma filosofia de gestão adotada no Governo de Pernambuco, nos últimos dez anos, permitiu que fosse criada uma cultura gerencial resiliente, capaz de enfrentar momentos difíceis e as crises econômica, política e hídrica.

“Os riscos e desafios são inerentes à atividade empresarial. A seca extrema no Nordeste, por sete anos consecutivos, afetou nosso faturamento e nos impôs custos mais elevados. Por outro lado, nos ensinou a criar alternativas para enfrentar as adversidades. Tivemos disciplina para seguir nosso planejamento estratégico, fazer o monitoramento sistemático do nosso conjunto de metas, envolvimento de quase 7 mil colaboradores e apoio total do governador Paulo Câmara para manter uma gestão baseada na meritocracia”, explicou.

Nos últimos dez anos, o Governo do Estado, por meio da Compesa, realizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em obras de expansão e melhorias de saneamento em Pernambuco, o maior da história. Só ano passado, esses investimentos foram de R$ 491 milhões e, em 2017, devem chegar a R$ 800 milhões.

Os investimentos mais significativos em saneamento no estado, nos últimos dez anos, foram a construção do Sistema Produtor Pirapama – para atender Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes – e a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica estruturadora em andamento no país, que terá, no futuro, mais 1,5 mil quilômetros de tubulações assentadas e atenderá 68 municípios do Agreste.

Avaliação – A sexta edição do Anuário Época Negócio 360º foi realizada por meio da parceria técnica com a Fundação Dom Cabral – responsável pela formulação da metodologia, pesquisa de campo e processamento final das informações – e a Boa Vista SCPC, que fez a pesquisa de balanços e processamento dos dados financeiros.

Seminário discute o impacto da reforma da previdência nos municípios

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda. O coordenador-geral de normatização e […]

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.