Fé e tradição marcam abertura da 52ª Festa Universitária de São José do Egito

Em email ao blog, o advogado Augusto Valadares informa que Evandro Valadares (ex-prefeito) e Fabiana Prado (ex-secretaria de ação social) foram absolvidos da ação civil pública de improbidade proposta pela Prefeitura de São José do Egito, gerida por Romério Guimarães na Justiça Federal de Serra Talhada.

A Prefeitura havia questionado ambos por suposta ausência de prestação de contas do programa PAA.

O Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva considerou que  não há elementos nos autos que demonstrem  e reconhecer ato de improbidade administrativa. “Sem a efetiva presença e comprovação do elemento subjetivo é admitir a responsabilidade objetiva do agente público, o que é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, definiu.

Assim, julgou  improcedentes os pedidos.

A Prefeitura de São José do Egito distribuiu 88 kits de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ampliando os equipamentos disponíveis para as visitas domiciliares. A entrega ocorre após a distribuição de 55 smartphones à categoria. Os kits incluem tensiômetros, balanças e fitas métricas.

Durante o evento, o prefeito Fredson Brito afirmou que a iniciativa reforça a estrutura de trabalho dos agentes. Ele lembrou que, ao longo do ano, os profissionais também receberam protetor solar e novo fardamento. Segundo o gestor, a ampliação dos equipamentos busca melhorar o acompanhamento de grupos como hipertensos e diabéticos.

O secretário de Saúde, Hugo Rabelo, destacou que os investimentos contribuem para modernizar a rotina dos agentes e aprimorar os atendimentos nas comunidades.

A entrega ocorreu no auditório municipal, onde foram expostos os novos equipamentos. A gestão afirma que o conjunto de ações integra um esforço para fortalecer o serviço de atenção básica no município.

Ruy Bezerra assume a Controladoria-Geral, João Campos passa a chefiar o Gabinete do Governador e Rodrigo Amaro segue para a Assessoria Especial

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (18.02), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara oficializou três mudanças no secretariado estadual. O gestor empossou Ruy Bezerra,  que chefiava o Gabinete do Governador, como controlador-geral do Estado, e João Henrique de Andrade Lima Campos como Chefe de Gabinete do Governador. Rodrigo Amaro, que comandava a Controlador-Geral, segue para a Assessoria Especial, onde vai implementar, em um período de 90 dias, a empresa pública de recuperação de débitos e emissão de debêntures.

Ao se dirigir aos auxiliares, o chefe do Executivo estadual aconselhou o time a enfrentar os desafios com “pé no chão, muito trabalho e responsabilidade.” “Temos a missão de fazer com que as coisas aconteçam. Em cada ação, ato e decisão a ser tomada, vamos sempre buscar o interesse público. Isso é fundamental. Vamos nos colocar no lugar do outro e, acima de tudo, buscar com que o serviço público funcione cada vez melhor”, recomendou Paulo Câmara.

Organização, determinação, confiança e sensibilidade política. Esses foram os atributos destacados pelo governador Paulo Câmara para a escolha de João Campos para o posto de Chefe de Gabinete do Governador. “João vai mostrar a cada um de vocês que tem humildade, determinação, responsabilidade. Mas, acima de tudo, tem a sensibilidade política de fazer com que as coisas aconteçam em favor de uma coletividade e de um Pernambuco melhor”, elogiou.

Sobre a nova missão recebida por Ruy Bezerra, Paulo ressaltou a capacidade administrativa, o empenho e o conhecimento do auxiliar.

Aos presentes no evento, João Henrique Campos frisou que sabe o “tamanho do desafio” e garantiu muita dedicação ao trabalho e ao povo. “Minha trajetória não começa hoje. Estou preparado para desempenhar essa nova função. Vou desempenhar como tudo que fiz na minha vida: darei o melhor de mim”.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

G1

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.