Aprovadas mudanças de Armando na fiscalização da concentração bancária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que disciplina a atuação conjunta do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir concentração no sistema financeiro e, desta forma, contribuir na redução dos juros.
A proposta, que vai à votação do plenário com prioridade, é um dos 20 projetos de lei listados por Armando em grupo de trabalho da CAE para melhorar o ambiente de negócios.
O projeto de lei elimina o conflito de competências que há entre o BC e o Cade no exame de aquisições e fusões no sistema financeiro, que resultou em ação judicial e causa “profunda insegurança jurídica tanto no sistema financeiro quanto no sistema de defesa da concorrência”, conforme ressalta o parecer de Armando. Estabelece, entre outras medidas, ser função do BC decidir sobre atos de concentração que ameacem a liquidez e a sobrevivência do sistema financeiro e determina que tanto o BC quanto o Cade examinarão os efeitos lesivos à concorrência de compras e fusões de instituições financeiras.
Armando destaca, no seu parecer, que, pelo projeto de lei, “BC e Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas suas avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e conhecimentos técnicos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de seus procedimentos”. Segundo ele, ao regulamentar a atuação das duas instituições nas compras e fusões do sistema financeiro, o projeto de lei “trará benefícios à população, pela garantia de um ambiente com maior concorrência no setor”.




Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado, o adversário direto, Miguel Duque, mais os chamados nomes da terceira via, Luiz Pinto e Jucélio Souza tem desafios distintos nessa campanha.


O deputado federal Danilo Cabral intensificou suas agendas de rua no Recife ao lado do prefeito João Campos. Nesta segunda (16), eles participaram da entrega de novas sedes para as escolas municipais UR-5 e Vila Sésamo, no Ibura.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou na tarde desta quarta-feira (10) a autorização para o início das obras de pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A execução ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em convênio com a prefeitura municipal.
Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.











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