Ex-prefeito é alvo de atentado no sertão da PB

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

A cidade de Sanharó passou a receber em fase de testes, água da Transposição do Rio São Francisco, desde o último sábado (9).

Agora, já são quatro municípios atendidos por esse sistema que consiste na integração das Adutoras do Agreste/Moxotó: Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e Sanharó.

O município estava enfrentando um rodízio severo, com água apenas uma vez por mês. O local dependia do Sistema Bitury, cuja barragem entrou em colapso há quatro meses.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a água do São Francisco está chegando em Sanharó de forma gradativa e a expectativa é que o primeiro ciclo de abastecimento, atendendo todos os bairros da cidade, seja concluído em dez dias.

Os primeiros bairros beneficiados são Centro, Salgado, parte do Zacarias Ramalho, parte do Dr. Tonico e Santa Clara.

Está sendo aproveitada a parte já implantada da tubulação da Adutora do Agreste, mesmo sem a construção do Ramal do Agreste, obra do governo federal ainda não finalizada.

Em Serra Talhada,  o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço de duas obras estruturadoras. A primeira visa requalificar o Aeródromo Santa Magalhães, localizado na área central do município.

Já a segunda trata da implantação e pavimentação da PE-414, que ligará Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira, segundo maior do município. Com investimentos estaduais na ordem de R$ 6,3 e R$ 25,6 milhões cada, respectivamente, as intervenções vão beneficiar mais de 80 mil pessoas, entre população local e região. Para o chefe do Executivo pernambucano, as intervenções são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da Capital do Xaxado.

“No momento de crise como esse, é importante que o Governo procure saídas para superar os desafios e alcançar o desenvolvimento tão esperado. E obras como essas simbolizam esse anseio”, pontuou Paulo Câmara, completando: “a parceria com a Azul, por exemplo, vai promover a geração de emprego e renda para esta região. Temos aeroportos bem estruturados em Recife e em Petrolina, mas sentimos a necessidade de construir uma estrutura mais adequada nessa região do Estado, e Serra Talhada foi escolhida para fortalecer a nossa rede de conexão aérea”.

Depois de concluído, o novo pavimento do Aeródromo Santa Magalhães passará a atender o trafego de aeronaves com até 33 toneladas, superando os 10 mil quilos suportados atualmente. Com isso, aviões mais pesados, como o ATR-72, que pesa 27 toneladas e tem capacidade para transportar 68 passageiros, poderão utilizar o equipamento, que atualmente é usado apenas por aeronaves de pequeno porte. Para esta obra, o investimento total será de R$ 6,3 milhões, com prazo de conclusão de 90 dias. Além da readequação, a área de movimento também receberá novas pintura e sinalização horizontal. A última intervenção na pista aconteceu em 2003.

Durante a agenda, o governador autorizou também as obras de implantação e pavimentação dos 27 quilômetros da rodovia PE-414, que ligará o município de Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira, no entroncamento da BR-232.

Com investimentos de R$ 25,6 milhões do Governo do Estado e prazo de conclusão de 24 meses, a nova rodovia vai levar mais segurança e comodidade à população. Além disso, reduzirá o tempo de deslocamento, elevando a qualidade de vida.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, fez um balanço das intervenções autorizadas no munício do Pajeú. “A implantação da PE-414 é uma obra que vai tirar do isolamento o segundo maior distrito de Serra Talhada, que é distrito de Bernardo Vieira. É uma obra de infraestrutura que promove a equidade e justiça social, através da mobilidade e interação entre os distritos. Já a nova pista vai propiciar o pouso de aeronaves do porte da aviação regional, que são necessárias para conectar Serra Talhada a Pernambuco, ao Brasil e, quem sabe, ao mundo. Petrolina, hoje, tem muitos motivos para comemorar”, afirmou o secretário.