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Produtores culturais que conseguiram aprovar projetos junto à FUNDARPE estão encontrando má vontade da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira.

O convênio para liberação de recursos do Funcultura, da FUNDARPE,  condiciona a abertura de conta na Caixa, por ser o banco a deter a conta única do Estado.

Mas quem tenta abrir a conta na agência tem se deparado sempre com a mesma alegação: sistema fora do ar para abertura de conta pessoa jurídica, sem previsão para reabrir e prazo mínimo de 30 dias para “aprovação da abertura da conta’.

A demonstração de má vontade vai além: o banco tem orientado os produtores a buscarem agências a até 80 quilômetros de distância, em São José do Egito e Serra Talhada.

Só de recursos a serem liberados, a estimativa é de R$ 200 mil, considerando todos os projetos que dependem da abertura de conta jurídica. “É um dinheiro que vai gerar desenvolvimento cultural e econômico para o município. A agência tem criado dificuldades quando deveria facilitar o trâmite”, reclama um dos produtores ao blog.

Curiosamente, a informação é de que nas outras agências não houve dificuldades e, atendida a burocracia, a conta foi criada sem problemas. Sobre a postura em Afogados, queixas já estão sendo formalizadas na ouvidoria da Caixa.

Atendendo a requerimento do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 28, às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos, ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), com o objetivo de conscientizar a população sobre os altos impostos, além de apoiar a discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil.

No DLI, que este ano ocorre no dia 30 de maio, as empresas que aderem à campanha comercializam produtos e serviços com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Alguns participantes chegam a oferecer descontos de até 70%. Esses estabelecimentos pagam os tributos normalmente, mas, neste dia específico, vendem seus itens sem repassar as taxas no preço final para os clientes.

A sessão solene na Câmara dos Deputados é aberta ao público e tem como requerente também o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). Estão confirmadas as presenças do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – Sistema CNDL, José Carlos da Costa, do coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta, do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, do presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Principais regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Idade mínima

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

*Agência Câmara Notícias

Na tarde de amanhã o Governador Paulo Câmara (PSB) estará no município de Ingazeira para ao lado do prefeito Lino Morais assinar a ordem de serviço para a construção da Adutora do Povoado de Santa Rosa.

A obra vai tirar a comunidade do isolamento no abastecimento de água. A solenidade acontecerá às 14h30.

Câmara também participa de parte da programação de inaugurações da 14ª Expoagro, em Afogados da Ingazeira, hoje.

A festa programa para hoje à noite os shows de Lindomar Souza, Cezzinha, Fulô de Mandacaru e Wallas Arraes.

À meia noite haverá o show pirotécnico pelos 109 anos de Afogados da Ingazeira.

Antes o Prefeito Patriota e o Governador Paulo Câmara inauguram o primeiro trecho das obras de revitalização da Avenida Rio Branco, mais especificamente duas praças e uma Academia da Saúde, no trecho entre o anel viário e a Avenida Arthur Padilha. A inauguração terá início às 19h.

Foram divulgados nesta segunda-feira (16) vídeos com trechos dos depoimentos da delação premiada do ex-deputado do Pedro Corrêa (PP-PE). O conteúdo de alguns trechos da delação já tinha vindo a público, mas os depoimentos em vídeo ainda não.

Os depoimentos de Corrêa foram prestados em abril do ano passado e em agosto deste ano. No mesmo mês, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou a delação.

Nos três vídeos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados, Pedro Corrêa citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era uma “máquina de arrecadar dinheiro”.

Indicação para Petrobras: Nos depoimentos, Pedro Corrêa contou que o ex-presidente Lula participou diretamente da nomeação de Paulo Roberto Costa pra Diretoria de Abastecimento da Petrobras – uma das primeiras descobertas da Operação Lava Cato, confessadas na delação do próprio Paulo Roberto Costa.

Ao Ministério Público, o ex-deputado contou como foi a pressão política no Congresso para a indicação:

“Indicamos Paulo Roberto Costa, o que demorou seis meses. Até que resolvemos fechar a pauta da Câmara. Bloqueamos a pauta. Tivemos apoio do PTB, do PL e do PMDB, porque o governo estava cozinhando todo mundo, tinha acordo para as nomeações, que não eram feitas”, contou Corrêa.

O ex-deputado também relatou as negociações, no governo Lula, para comprar o apoio do PMDB ao nome de Paulo Roberto Costa e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na delação, Corrêa relatou uma reunião em 2006, antes da eleição, no primeiro mandato de Lula. Disse que estavam presentes os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Henrique Eduardo Alves (RN), Jader Barbalho (PA), o ex-ministro Silas Roundeau e o operador financenrio Jorge Luz.

Segundo o delator, houve pedido de propina de US$ 12 milhões para que o PMDB apoiasse a manutenção dos diretores na Petrobras.

“Não, não, eram 12 [milhões de dólares]. Mas aí eles ficaram de pensar. Paulo Roberto e Nestor Cerveró saíram, foram para o hotel, tomaram café da manhã e acertaram que só podiam chegar em US$ 6 milhões. E ai voltaram a Jader Barbalho e comunicaram que só poderiam arrecadar US$ 6 milhões. Ficou acertado que no governo seguinte, Nestor Cerveró e Paulo Poberto teriam apoio do PMDB”, narrou.

Eduardo Cunha: Na delação, Corrêa deu a dimensão da atuação do ex-deputado Eduardo Cunha pra arreacadar propina. De acordo com Pedro Corrêa, o peemedebista era uma “máquina”.

“O Cunha era uma máquina de arrecadar dinheiro, um monstro. Impressionava todo mundo. Arrecadava dinheiro de todo o jeito. Tinha uma coragem imensa de fazer as coisas”, afirmou.

O ex-deputado contou o que disse a Cunha e ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no inicio da carreira política dos dois na Câmara.

“Na oportunidade eu disse aos dois: ‘olha, vocês tinham acabado de chegar em Brasília, foram com tanta sede ao pote, vão acabar cassados. Porque cuidado que o cargo de deputado federal é muito visado”, relatou Corrêa.

Dilma Rousseff: A TV Globo teve acesso com exclusividade a outros termos de delação premiada de Pedro Corrêa. Em um deles, ele afirma que a então presidente Dilma Rousseff mandou, em 2011, um diretor da Petrobras a voltar a pagar propina ao PP.

Na época, o partido estava dividido, segundo o ex-deputado. Ele disse que ficou no grupo que não estava mais recebendo propina da Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, e que o então diretor afirmou que só retornaria os pagamentos ao grupo de Corrêa dentro do PP se houvesse um “sinal de fumaça” do Planato.

De acordo com o delator, o então ministro das Cidades Mário Nnegromonte, que era deputado pelo PP, viajou ao Paraná junto com Dilma para lançar o projeto do metrô de Curitiba, e aproveitou a oportunidade para conversar com a ex-presidente sobre o assunto.

Segundo o delator, Mário Negromonte teria sido claro com a então presidente, afirmando que Paulo Roberto Costa estava se recusando a atender financeiramente o grupo do PP.

Pedro Corrêa afirma que, diante disso, Dilma Roussef encarregou o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e a então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para falarem com Paulo Roberto Costa.

De acordo com o delator, os dois foram encarregados de fazer com que Costa retomasse os repasses de vantagens indevidas. Ainda segundo Corrêa, com o aval dos ministros, o ex-diretor da Petrobras voltou a pagar propina ao PP.