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Do Congresso em Foco

O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por lesão corporal. O deputado e ex-prefeito de Macapá desferiu um soco na boca de um eleitor que estava com a filha de cinco anos no colo, durante o segundo turno das eleições de 2014. Roberto Góes é o campeão de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de pelo menos 16 investigações criminais e réu em onze delas.

A agressão aconteceu na seção eleitoral onde Góes e a vítima votavam, no dia do segundo turno das eleições de 2014. A vítima estava com a filha, à época com cinco anos de idade, no colo e relatou que a criança quase foi acertada pelo soco do deputado.

De acordo com os depoimentos do agredido e de testemunhas, Roberto Góes não teria participado da discussão inicial. A confusão começou quando um dos seguranças de Góes afirmou a eleitores na porta do colégio onde ocorria a votação “o teu governador é ladrão”. A vítima retrucou questionando “e o teu, que foi preso na Papuda?”. Foi quando Góes disse “deixa que eu resolvo isso” e desferiu o soco.

Após policiais terem dado voz de prisão a Góes, o deputado fugiu do local em um carro para evitar a prisão em flagrante.

A PGR pede que o deputado responda por danos morais e materiais, além de destacar que o crime de lesão corporal “A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado ter fugido para evitar prisão em flagrante. Da mesma forma, o fato de a vítima segurar uma criança ao tempo em que foi agredida, impossibilitando sua defesa, é penalmente relevante”, diz a PGR na denúncia encaminhada ao Supremo. Góes não foi encontrado para se pronunciar sobre a denúncia.

Processos e faltas

Roberto Góes responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Ele foi um dos deputados que mais faltaram no ano passado. Das 68 ausências em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.

O Progressistas destacou em sua rede social que no município de Tabira, passa a contar com novo presidente municipal: Mário Fortunato, o Marinho.

“Natural da cidade, Mário Fortunato afirma que a missão é fortalecer o partido em Tabira com vista para as eleições de 2024, bem como desenvolver o município”, disse o partido em sua rede social.

Ele se encontrou com o presidente Dudu da Fonte.

O blog perguntou a Marinho, como também é conhecido, que rumo o partido deve tomar em 2024.

“Nosso projeto maior é colocar Tabira em um lugar de destaque. A convite do nosso Presidente Estadual e Deputado Federal Eduardo da Fonte, nossa missão é organizar o partido no município, buscando a adesão de novos filiados, a exemplo do nosso querido Dr Josete Amaral e o ex-prefeito Fortunato (Jola)”.

Também promete reforçar a manutenção dos atuais filiados da sigla, como a ex-primeira dama Iêda Melo, antecessora de Marinho na presidência do PP municipal.

“Vamos debater Tabira e com a força política dos Deputados Federais Eduardo e Lula da Fonte iremos trabalhar por nossa amada cidade”.

O partido faz oposição à atual gestão. “O o trabalho para uma Tabira melhor terá que ser debatido com o Partido Progressista na majoritária”, conclui.

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e seu candidato a vice, Gilson Duarte, ambos do PSB, removam as publicações nas redes sociais onde constam informações falsas contra o candidato a vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), do Republicanos, da coligação “O Tempo Bom Está Voltando”, liderada por Zeca Cavalcanti.

A decisão foi resultado de uma ação movida pela coligação, que acusou os dois políticos de disseminar fake news e propaganda eleitoral negativa.

No vídeo em questão, Madalena e Gilson afirmavam que Siqueirinha teria defendido o cunhado, suspeito de tentar matar a tiros a irmã de Siqueirinha, Dayanna Siqueira, no último sábado (28).

As publicações sugeriam que Siqueirinha estaria “acobertando” a violência contra sua própria irmã, o que, segundo o juiz, não tem qualquer fundamento ou prova, configurando desinformação, com o objetivo de prejudicar a imagem de Siqueirinha e influenciar o eleitorado arcoverdense.

A Coligação O Tempo Bom Está Voltando afirmou que o conteúdo do vídeo foi uma tentativa “temerária e inconsequente” de distorcer os fatos e desinformar o público para criar um desequilíbrio no cenário eleitoral.

A acusação de fake news foi acolhida em decisão liminar pelo juiz, que considerou que as postagens ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao atingir a esfera pessoal de Siqueirinha sem embasamento factual.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade das afirmações e determinou que Madalena e Gilson apaguem os vídeos e postagens em um prazo de até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Além disso, a dupla ficou proibida de veicular novas informações sobre o caso em qualquer meio de comunicação.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral em Arcoverde, evitando que notícias falsas distorçam a realidade e influenciem a opinião pública de forma inadequada.

A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça a importância de manter um ambiente político limpo e de respeito aos fatos durante a campanha.

As informações foram extraídas da representação (11541) de número 0600285-47.2024.6.17.0057 da 057ª zona eleitoral de Arcoverde.

Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Calumbi, a gestão tomou conhecimento, neste domingo (24), de uma denúncia publicada no blog de Nill Júnior relatando que um servidor do município teria sido flagrado consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade vizinha de Carnaíba, utilizando um carro oficial.

De acordo com a nota, o veículo envolvido é um Volkswagen Voyage, de placa RTE-6F44, identificado com a marca da Prefeitura de Calumbi. Assim que foi informada sobre o caso, a administração municipal determinou o afastamento imediato do motorista das suas funções.

Ainda conforme a nota, será aberta uma apuração interna para esclarecer os fatos e, se necessário, adotar todas as medidas cabíveis. A Prefeitura de Calumbi ressaltou que não compactua com condutas irregulares por parte de seus servidores. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Calumbi informa que tomou conhecimento, por meio de denúncia encaminhada ao blog do Nill Júnior, de que um servidor do município teria sido flagrado no início da noite deste domingo (24) consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade de Carnaíba, enquanto utilizava um veículo oficial.

O carro citado é um Volkswagen Voyage, de placa RTE-6F44, adesivado com a marca da Prefeitura. Assim que a gestão foi informada do ocorrido, o motorista foi imediatamente afastado de suas funções.

A Prefeitura de Calumbi reforça que não compactua com condutas irregulares e que será aberta apuração interna para esclarecer os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dinca fala sobre a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

Da sua parte Dinca diz que todos os convênios ditados na ação foram prorrogados por ele no dia 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando assim sob a responsabilidade do prefeito em exercício a época a conclusão das obras.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no: www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeú e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.