PSB de Pernambuco: condução coercitiva de Lula foi precedente grave

Em combate ao nepotismo na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Flor (PTB), que exonere, em 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau.

Familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento devem ser exonerados, diz o MP.

Por denúncia de uma comissão de vereadores municipais, o MPPE tomou ciência de que a Rubenice Correia da Silva, secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social (cargo comissionado) é companheira do atual vice-prefeito Joseano Nascimento. Já Artur Leite de Caldas Neto, monitor de Educação em tempo semi-integral (cargo comissionado) é sobrinho de Luiz Gonzaga da Silva, assessor especial do Gabinete do prefeito. Tais situações configuram nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPPE ainda adverte que o município precisa exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado declare, por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A Prefeitura de Betânia ainda tem que se abster em novas nomeações de circunstâncias que caracterizem ajustes para burlar o nepotismo direto, como o nepotismo cruzado.

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, considerou a promotora de Justiça Camila Spinelli de Melo.

Tribunal acatou Embargos de Declaração e reformulou Acórdão da Segunda Câmara referente à contratação de pessoal no exercício de 2020 em Flores. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Prefeitura Municipal de Flores contra o Acórdão T.C. Nº 1080/2021, proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, nos autos do Processo TCE-PE nº 2057455-1.  

O referido processo havia julgado legal o Processo de Auditoria Especial referente à admissão de pessoal (contratações temporárias) durante o exercício de 2020, porém com aplicação de multa e determinação ao atual gestor do município, o prefeito Marconi Santana (PSB). 

Com a decisão por unanimidade tomada na última terça-feira (25), o Tribunal de Contas excluiu a determinação anterior e afastou a multa à época aplicada ao prefeito Marconi. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. 

Governador ouviu as principais demandas dos prefeitos e apresentou balanço das últimas intervenções realizadas no Estado

O governador Paulo Câmara se reuniu, na tarde dessa sexta-feira (03.06), com os secretários estaduais para avaliar o andamento das ações emergenciais nos municípios afetados pelas chuvas. 

Os gestores já visitaram as cidades às quais foram designados e repassaram as principais demandas de cada uma delas, como a disponibilização de máquinas para desobstruir vias e recuperar estradas, a realização de limpezas em canais e o andamento das ações sociais.

“Vamos dar o apoio necessário e empregar todos os nossos recursos para ajudar os municípios a se recuperarem. Nossos secretários estão atentos, já nos repassaram as principais demandas e não vamos medir esforços neste momento”, assegurou Paulo Câmara, que também apresentou um balanço das últimas ações realizadas no Estado para mitigar os impactos causados pela chuva.

Mais cedo, o governador enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei de assistência. O Auxílio Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. 

Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa iniciativa, que beneficiará 82 mil famílias dos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

Paulo Câmara propôs ainda a inclusão das famílias desabrigadas pela chuva em um programa habitacional. O projeto leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos.

O Avante através de suas lideranças,  Sebastião e Waldemar Oliveira anunciou em nota que apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos.

“Seguimos a coerência da trilha que traçamos junto com Frente Popular de Pernambuco, desde 2006, quando apoiamos o saudoso governador Eduardo Campos, que inaugurou um novo tempo de governança e prosperidade no nosso Estado, onde a máquina moeu para o lado de quem mais precisava”, afirmaram.

“Acreditamos na exitosa gestão de João Campos e seguimos ao seu lado”, concluíram. O prefeito do Recife também comemorou em sua rede social.

Em 2020, o Avante abriu uma dissidência da Frente Popular.  Sebá foi candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes,  que criticou o ciclo socialista,  especialmente com Paulo Câmara e o candidato Danilo Cabral.

Havia uma especulação de que a dupla e o partido seguiriam os passos de André de Paula,  que emplacou a filha no governo Raquel Lyra, o que não ocorreu.  É mais um movimento com vistas às eleições de 2024, que pode repercutir em 2026.

Do Blog Tais Paranhos

O lançamento da TMC Transamérica  movimentou o cenário da comunicação no Brasil e, em especial, em Pernambuco. O evento contou com a presença de Nill Junior, presidente da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), que destacou a relevância desse novo veículo para o fortalecimento do rádio e da radiodifusão no País. 

Para Nill Junior, a chegada da TMC representa um marco importante no mercado publicitário e de comunicação. Ele ressaltou que o movimento de um grande grupo nacional, apostando no rádio como carro-chefe, comprova a força desse meio, que continua alcançando cerca de 80% da população nas principais regiões metropolitanas, com uma média de quatro horas de escuta diária.  

“Esse movimento só atesta que o rádio continua muito forte”, afirmou o presidente da ASSERPE. Segundo ele, o rádio permanece como a principal plataforma de comunicação, enquanto as redes sociais e outras mídias digitais funcionam como complementos e derivação desse conteúdo. 

Nill Junior enfatizou que a TMC Transamérica chega com a proposta de oferecer rádio de qualidade, ouvindo todos os setores da sociedade e permitindo que o público forme sua própria opinião, sem indução e sem fake news.  

O dirigente lembrou ainda de um encontro recente com Cristiano Lobato, presidente da ABERTE (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), realizado na Paraíba, onde o impacto da TMC foi pauta de discussão entre os representantes do setor.  

“Pernambuco e o Brasil estão falando da TMC. Vida longa para ela nesse projeto”, declarou Nill Junior, reforçando o entusiasmo da ASSERPE com a chegada da nova emissora. 

Como presidente institucional da ASSERPE, que representa rádios e TVs do Estado, Nill Junior afirmou estar muito feliz com o fortalecimento do setor e com a perspectiva de novas oportunidades que a TMC traz para o mercado.  

O lançamento foi marcado por discursos otimistas e pela valorização do rádio como meio democrático e acessível, capaz de se reinventar e se manter relevante em meio às transformações digitais.  

A TMC Transamérica já nasce integrada às multiplataformas, com presença nas redes sociais e estratégias digitais, mas sem perder o foco no rádio, que permanece como o núcleo central da comunicação. 

Para Nill Junior, esse equilíbrio entre tradição e inovação é o que garante a longevidade e a credibilidade do rádio no Brasil.  

O evento reforçou a importância de se investir em conteúdos de qualidade, que respeitem a diversidade de opiniões e promovam informação responsável.  

A chegada da TMC Transamérica é vista como um divisor de águas para o setor, trazendo novas perspectivas para anunciantes, ouvintes e profissionais da comunicação.  

O rádio, segundo Nill Junior, continua sendo o companheiro diário da população, presente em casa, no trabalho e no trânsito, com uma força que atravessa gerações. 

“O resto é derivação, mas o rádio segue firme”, concluiu o presidente da ASSERPE, reafirmando sua confiança no futuro do meio.