Prefeitura de Carnaíba capacita novos Conselheiros Tutelares

Depois de cinco meses afastado do cargo, o prefeito de Tavares,  Ailton Suassuna (MDB), teve uma notícia favorável no STJ. Por cinco votos a zero, ou seja, por unanimidade, os Desembargadores decidiram que ele poderá reassumir a prefeitura.

A votação ainda confirmou a revogação das prisões preventivas de Ailton e Michael Suassuna. Atuaram na defesa de Ailton e Michel os advogados  Igor Suassuna e  Aécio Farias. Eles também tiveram quebradas algumas medidas cautelares impostas, como a proibição de que Michael deixasse o município e tivesse contato com o irmão prefeito.

A assessoria do prefeito informa que ele deverá reassumir a prefeitura até esta quinta, quando retornará de João Pessoa. Uma carreata e ato político estariam sendo organizados por correligionários.

Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou Aílton para responder em liberdade. Ele foi preso junto com seu irmão, Michel Suassuna, secretário do município, suspeitos de receberem propina.

De acordo com a denúncia, a dupla teria exigido propina a um empresário para liberarem pagamento de dois veículos adquiridos pelo município. Aílton e Michel Suassuna estavam recolhidos no 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba (BPM) desde a audiência de custódia e deixaram a detenção dia 4 de dezembro.

O ministro do STJ entendeu na sua decisão que não há razões para mantê-los presos porque ambos preenchem os requisitos para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.

Atual diretoria tenta recuperar crédito bilionário na Justiça

A principal chamada de capa do UOL, um dos mais importantes portais de notícias do país, nesta sexta-feira (20), revela como o Grupo João Santos, que já foi o maior conglomerado industrial no Norte-Nordeste, se tornou vítima das fraudes cometidas pelo Banco Master na última década.

A reportagem Usinas falidas viraram ‘fábricas de créditos’ de R$ 8,7 bilhões no Master demonstra que títulos precatórios pertencentes à Companhia Agroindustrial de Goiana, mais conhecida como Usina Santa Tereza, eram a maior dessas “fábricas de crédito” podres mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Originalmente, o Supremo Tribunal Federal havia decidido, em 2012, que a União deveria pagar mais de R$ 983 milhões à CAIG. No entanto, de forma fraudulenta, quatro anos depois os precatórios chegaram ao poder do Master por menos de 20% do seu valor real. Hoje, esse título ultrapassa R$ 1,78 bilhão, valor que era registrado nos balanços do banco.

Em 2017, quando a CAIG já convivia com débitos fiscais, trabalhistas e comerciais milionários, a antiga diretoria do Grupo João Santos repassou os títulos precatórios para vários fundos (Luna, Horizon, Atenas e Dublin), operados pela Reag e Sefer Investimentos, cujos donos estão sendo investigados pela Polícia Federal e foram alvos de mandados de busca e apreensão da Justiça Federal.

Os fundos teriam pago pouco mais de R$ 171 milhões, mas esses recursos não foram usados para amortizar dívidas nem para pagar fornecedores ou salários atrasados. Desse valor, apenas R$ 30 milhões entraram efetivamente nas contas da CAIG.

Hoje, a atual diretoria entrou com ações que tramitam no Tribunal de Justiça de Pernambuco para recuperar o direito sobre os títulos precatórios e impedir a liberação dos recursos para Daniel Vorcaro e seus aliados.

O precatório diz respeito a uma indenização devida pela União a várias usinas do país e tem origem na política de controle de preços exercida, durante o regime militar, pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Ao longo dos anos 1970 e 1980, o controle de preços provocou distorções que reduziram o preço da cana-de-açúcar e causaram prejuízos às empresas do setor.

As inscrições continuam abertas  para o  4º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece de 25 a 27 de julho de 2017, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe,  tem como tema  A Cidade que Precisamos.

Esta edição conta com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU) que realiza o Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, dentro da programação do Congresso. O evento inclui apresentações de especialistas com diferentes abordagens em planejamento urbano, desenvolvimento sustentável, social e econômico, assinatura do memorando de Entendimento do CAU com a ONU/Habitat e o Lançamento do Plano Safra 2017/2020.

Após a solenidade de abertura, às 10h, que contará com a presença do governador Paulo Câmara, haverá a palestra magna “Planejamento Integrado como Estratégia de Transformação Urbana” com Gustavo Restrepo, arquiteto e urbanista colombiano, ex-gerente de projetos e Planos de desenvolvimento urbano de Medellín. Restrepo é referência internacional na recuperação de áreas degradadas.

No dia 26 os participantes terão à disposição diversas palestras, oficinas e painéis dentro da programação:

Oficinas Temáticas – Como em outras edições, a programação traz temas como questões de segurança, saúde e comunicação. Destaque para Reforma da Previdência Social e os Impactos nos Municípios, A Comunicação e a Arte do Poder, A Equidade de Gênero, o Federalismo e os Obstáculos ao Direito à Educação Básica e A Contribuição dos Municípios para a Efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Confira a Programação em anexo).

Consórcios – Este ano a novidade é o Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que acontece também no dia 26. O primeiro painel discorrerá sobre Legislação, destacando: regime de contratação, contrato de rateio x contrato de programa e responsabilização jurídica. O segundo painel vai tratar de financiamento, gestão e funcionamento. O encontro ainda contará com a participação de José Patriota, presidente da Amupe, falando sobre os Consórcios Públicos como instrumento de fortalecimento da gestão pública e em outro momento sobre as estratégias de ação regional. (Confira a programação detalhada do Encontro em anexo).

Arena Sebrae – O público também terá oportunidade de conferir as palestras da Arena Sebrae, com temas como Políticas Públicas para o Microempreendedor Individual e o desenvolvimento dos municípios; A desburocratização como ferramenta do desenvolvimento econômico do município: a experiência de Fortaleza e a REDESIM e a integração de processos de licenciamento empresarial, entre outras. (programação em anexo).

No último dia os destaques serão a apresentação das práticas urbanas selecionadas pelo Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, com experiências do Amazonas, São Paulo e Pernambuco e ainda o lançamento do Plano Safra 2017.