Redução de Ministérios de Temer terá economia simbólica

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

Trade turístico de Triunfo e São José do Egito está sendo convidado a participar das ações do “Seminário Destino PE”

A equipe da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco  – Governador Eduardo Campos (Empetur), desembarca com o “Seminário Destino PE”, nas cidades de Triunfo (30/06) e São José do Egito (01/07). A ação “Destino PE”, que percorrerá, até julho, 13 municípios do Estado, tem por objetivo mapear as demandas do turismo, os atrativos das cidades e analisar as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento do setor.

No encontro, as discussões girarão em torno da estrutura dos equipamentos turísticos; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. “Precisamos ouvir o que cada representante do turismo do Sertão do Pajeú tem para informar sobre as ações essenciais que pretendemos desempenhar no Estado após este mapeamento”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Para os seminários no sertão, representantes de outros 26 municípios do entorno foram convidados a participar dos debates (Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Betânia, Custódia, Sertânia, Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejantes, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Quixaba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama, Solidão e Tabira). Entre os representantes, são esperadossecretários municipais de turismo e cultura, associações ligadas ao turismo, ao artesanato e à cultura popular, e empresas do setor (meios de hospedagem, agências, bares e restaurantes, locadoras de carro, organizadores de eventos e guias de turismo).

O “Seminário Destino PE” seguirá para Tamandaré, no Litoral Zul, nesta sexta-feira, 03/07. No fim da ação, os dados obtidos em cada seminário serão coletados e sistematizados por uma consultoria contratada para efetuar a análise.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) protocolou o Projeto de Lei 5620/2020 para regulamentar a profissão de bartender, barman e barmaid, que são as trabalhadoras e os trabalhadores responsáveis pelo preparo de drinques, coquetéis e bebidas de alta qualidade.

A proposta, uma demanda da Associação Pernambucana de Bartenders (APB), fixa o piso salarial e estabelece direitos e deveres da categoria. “O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais, que já atuam em todo o Brasil, fixando competência, habilidades e garantias, para que essas pessoas passem a ser reconhecidas de fato e de direito como profissional”, explica Veras, autor da matéria.

Em Pernambuco, o projeto, quando transformado em lei, deve beneficiar cerca de 500 trabalhadoras e trabalhadores, segundo Cláudio Oliveira de Alencar, presidente da APB. Fernando Marcos Bezerra, vice-presidente da entidade, acrescenta que a preocupação da associação é alinhar as regras para a profissão em todo o país. 

Discussão antiga

A Câmara dos Deputados iniciou discussão sobre a regulamentação do exercício profissional das profissões de bartender, barman e barmaid na análise do Projeto de Lei nº 8.516, de 2017, de autoria do deputado federal Eduardo Cadoca, que faleceu neste mês, vítima de Covid-19. Com o encerramento da Legislatura anterior, por conta do Regimento Interno da Casa, a matéria foi arquivada.

Prefeito disse que Danilo Cabral será “embaixador de Serra junto ao GovPE” e voltar a dizer não ser culpado por atraso do SAMU. “Tem município sem unidade pronta”

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), comemorou ontem falando ao blog na Exposerra a presença do Secretário de Planejamento Danilo Cabral (PSB) na inauguração de obras no bairro do Ipsep ontem. A presença de Danilo, do bloco que faz oposição ao PT no plano estadual, foi avaliada positivamente pelo gestor. Perguntado sobre como espera que seja essa relação considerando a proximidade das eleições, Luciano disse que ela será ampliada.

“Danilo e o governador Paulo Câmara são republicanos, democratas, não tem dificuldade de relacionamento. O Senador Humberto Costa sempre teve bom relacionamento com Câmara. Veja luta pelo centro de voos nacionais e internacionais operado pela Latam. Humberto é uma das pessoas que mais tem trabalhado nisso e espero contar cada vez mais com apoio de Câmara. Danilo vai ser o embaixador de Serra Talhada agora. Fiquei feliz com a presença dele. Vamos contar com o apoio dele”.

O Prefeito foi mais uma vez questionado pela demora no funcionamento da unidade regional do SAMU. Ele afirmou que  a questão é estadual e federal. “Não dá pra pôr nas contas do município A, B ou C. O Governo do Estado e Federal tem que chamar pra si a responsabilidade e construir a solução. Jogar pra Serra, Afogados ou Arcoverde não resolve o problema”.

Duque pediu “clareza e verdade” sobre o tema. “É dizer a verdade ao povo, dizer que está com dificuldade e vai adiar. Se tem dinheiro, vamos botar pra funcionar. Serra, Afogados cumpriram a parte deles. Estamos com tudo pronto. Investimos R$ 1,5 milhão”.

Mas Duque fez um questionamento a colegas prefeitos, sem citar nomes. “Tem município que não está com sua unidade pronta. Mas quem tem que ver isso é o Estado e o Governo Federal. É momento de não buscar culpados e sim construir a solução. Quem tem que chamar é o Governo do Estado e o Governo Federal”.

Questionado sobre as críticas que vem recebendo de suposta cooptação de adversários e antecipação do jogo eleitoral, Duque jurou não estar tratando do tema. “De maneira nenhuma estamos tratando de sucessão. Não tô preocupado com eleição, não é o momento. Vamos discutir ano que vem. Tenho uma série de inaugurações pela frente. Tô preocupado em entregar mais 500 casas, unidades de saúde, cozinha comunitária, de destravar recursos. Depois de setembro a gente começa a tratar de política”, disse.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB) disse em entrevista a Magno Martins no Frente a Frente direto da Rádio Pajeú que mais de 40 páginas críticas a adversários de Raquel Lyra saíram do ar após informações de que uma CPI iria apurar o que ele chama de “milícias digitais”.

“Esse pessoal tá recebendo dinheiro do Estado para atacar a oposição e seus opositores”. O jornalista chegou a perguntar se o presidente da ALEPE tinha provas de que portais, jornalistas, blogueiros, sites e redes integram uma rede de desinformação.

“Temos nota de empenho, comprovantes de pagamentos a algumas páginas. Tinha gente que recebia por mês R$ 2 mil e 500. De alguns dias pra cá passaram a receber de R$ 25 mil, R$ 30 mil. Tem um Vitor que só mês passado recebeu R$ 80 mil”.

O presidente citou nominalmente Thiago do Uber, sem citar qual seu envolvimento. Vamos ouvir todos e mostrar de onde tá vindo o gabinete do ódio”.

 

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