Iguaracy: prefeito visita obra em Irajaí

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Observatório da TV

Apresentador da Band, José Luiz Datena afirmou que é pré-candidato à Presidência da República em 2022.

O comunicador assumiu que vai disputar o cargo pelo Partido Social Liberal (PSL). Em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto, na rádio Bandeirantes, Datena reiterou que seu foco é o Senado, mas ele tem sido bem avaliado para o posto mais desejado do país.

“Meu foco sempre foi o Senado, com perspectiva para o Governo. Estou sendo bem avaliado na pesquisa para o Senado e Governo. Mas hoje, nesse momento, como o partido decidiu, o [Luciano] Bivar decidiu, o executivo do partido decidiu, eu sou pré-candidato à Presidência da República”, confessou, referindo-se ao presidente e a equipe do PSL.

Por outro lado, Datena disse que é realista e precisa avaliar o cenário. “Eu também não sou um cara burro. Se eu tiver perdendo de 10 a 0 ou 7 a 1, como o Brasil com a Alemanha, não dá pra empatar. Se passar de dois dígitos de avaliação, de pesquisa científica e tal, eu vou pro pau com os caras. Não tenho medo de nenhum deles”, destacou.

O comandante do Brasil Urgente pontuou ainda que será oposição a Jair Bolsonaro e Lula. “Se eu sou candidato, eu tenho que ser oposição a ele [Bolsonaro], ao Lula, ao Ciro, todo mundo. Se a campanha decolar, eu vou pro pau mesmo!”, afirmou.

Imagem ilustrativa

Na tarde desta quarta-feira (10), uma operação conjunta entre policiais da 13ª Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher  (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM culminou na prisão de um homem na zona rural do município de Tabira. O cumprimento do Mandado de Prisão Preventivo foi expedido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única de Tabira.

O caso teve início quando a vítima procurou a 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no dia 26 de dezembro de 2023, relatando ter sido vítima de um crime de estupro cometido por seu sobrinho. Durante as investigações, descobriu-se que o acusado, que já havia sido beneficiado com liberdade provisória sob a condição de prisão domiciliar, rompeu o equipamento de monitoramento e fugiu após o crime.

A delegada Andrezza Gregório, responsável pelo caso, imediatamente representou pela prisão preventiva do investigado, alegando que o mesmo havia se evadido e violado as condições da prisão domiciliar. A Justiça prontamente deferiu o pedido, resultando no Mandado de Prisão cumprido pela polícia durante a operação desta quarta-feira.

Consta nos registros que o acusado já tinha antecedentes criminais, incluindo processos por tentativa de homicídio, estupro e furtos qualificados. Sua prisão representa um desdobramento importante na busca pela justiça e segurança das vítimas.

A operação demonstra a eficácia e o comprometimento das forças de segurança na região, reforçando a importância do trabalho conjunto entre as polícias civil e militar para garantir a ordem e proteger a sociedade. O acusado agora será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará o desenrolar do processo legal. A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher segue acompanhando o caso, garantindo apoio à vítima e dando continuidade às investigações.

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) avaliou o impacto que o programa emergencial de ajuda aos estados e municípios do Governo Federal terá nas cidades pernambucanas.

“É uma situação delicada. São quatro parcelas e me preocupa porque todo o recurso junto não dá o prejuízo que os municípios vão ter. A conta não fecha. Os recursos vão cobrir parte desse valor. A coisa é muito séria”, alerta José Patriota.

“Vai aliviar e ajudar? Vai. Vai resolver? Não. Não vai repor a perda dos municípios, que devem dar prioridade à folha de pagamento e, ao mesmo tempo, contratar mais gente para a área de saúde e até gratificar, porque é um pessoal que está na linha de frente”, disse.

Segundo Patriota, a perda de arrecadação em Pernambuco chega na ordem de R$ 870 milhões de ICMS e R$ 132 de ISS. “Só esses dois chegam a mais de R$ 1 bilhão”, aponta.

“A gente assumiu um custo muito alto com EPIs e barreiras (sanitárias). É tudo muito delicado. Compras de testes rápidos, EPI, manter profissionais e equipes. É um negócio complicado e muito difícil. E a queda do ICMS do estado é muito grade, parece que é o segundo do Brasil que mais cai em arrecadação”, afirmou José Patriota.

Distribuição de recursos

José Patriota fez uma diferenciação das pautas defendidas pela Amupe e Confederação Nacional dos Municípios, que abrangem os municípios de menor porte e as da Frente Nacional dos Prefeitos, que agrega também as capitais e regiões metropolitanas, em relação à divisão de recursos.

“Eles fazem conta pelo número financeiro nós fazemos conta pelo número de pessoas. Nós lutamos muito pela distribuição de recursos per capta, proporcionalmente, e nos vamos sempre lutar por isso. Se um tem mais recursos e outro tem menos, é desigual. E essa concentração a gente também combate”, disse.