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Nos dias 4 e 5 deste mês, o Museu do Cangaço recebeu a visita de professores e alunos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e da Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

O objetivo principal da visita foi a apresentação dos resultados parciais do projeto de inovação “Uma Visita Histórica ao Cangaço Através de um Jogo Educativo”, que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), em parceria com a Fundação Cabras de Lampião e as referidas universidades. O projeto teve início em fevereiro de 2023 e vai até o final de janeiro de 2024.

Não é novidade que os museus possuem um papel extremamente relevante na preservação da história e da memória da humanidade, e são responsáveis por seu patrimônio material ou imaterial. 

Com o Museu do Cangaço não é diferente, que é considerado como o portal de entrada para os que querem conhecer a cultura, a história e as potencialidades turísticas do sertão. Neste sentido, este projeto toma como base a premissa de que a disseminação de conteúdo histórico-cultural da memória do Cangaço pode ser um excelente material educativo. 

Através da aplicação de jogo digital, o usuário será inserido em um ambiente que represente os desafios existentes naquela época, assim, ele poderá vivenciar os desafios de sobrevivência e buscar possíveis soluções. Buscando uma separação da típica narrativa de divulgação da mídia em geral, o jogo é baseado na sobrevivência na época do Cangaço. Espera-se que esta abordagem motive os usuários a descobrirem ainda mais sobre o tema.

De acordo com o Museu do Cangaço, “O trabalho que vem sendo desenvolvido visa fortalecer a identidade cultural do sertão a partir da história, e para contar nossa história, pensamos em todas as formas possíveis, diz Cleonice Maria, Gestora do Museu do Cangaço e Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião ”.

Este projeto é coordenado pelo Prof. Jean Araujo da UFAPE, e conta com a participação de outros cinco professores, sendo quatro docentes da UFAPE (Daliton Silva, Ícaro Cunha, Igor Medeiros e Rodrigo Rocha), e a docente Flávia Vieira, vinculada à UAST-UFRPE. Por conta da interdisciplinaridade deste jogo educativo digital, o projeto também conta com a participação de seis alunos vinculados aos cursos de Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Design e Licenciatura em Química (Beatriz Oliveira, Lucas Branco, Pedro Araújo, Pedro Neto, Raylandson Silva e Thainara Martins), e de historiadores do Museu do Cangaço.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

O município de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, conquistou o 2º lugar no Brasil no indicador de Acesso à Atenção Básica, resultado que reforça o desempenho da rede municipal e evidencia os avanços obtidos na Atenção Primária à Saúde.

Além do reconhecimento nacional, Petrolândia também obteve excelente desempenho nos indicadores de Saúde Bucal e das Equipes eMulti, conquistando o 3º lugar na VI Regional de Saúde, consolidando-se como uma das referências em assistência básica no Estado.

O resultado foi comemorado pelo prefeito Fabiano Marques (Republicanos), que atribuiu a conquista ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal em parceria com os profissionais da saúde.

“Esse reconhecimento é resultado do compromisso da gestão, da dedicação dos profissionais que fazem parte da Atenção Primária à Saúde e da confiança da nossa população”, destacou o prefeito.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o desempenho é fruto de um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso aos serviços, ao fortalecimento da prevenção de doenças e ao acompanhamento contínuo da população por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família.

A pasta ressalta que o município vem investindo na qualificação dos atendimentos, na valorização dos profissionais e na ampliação da oferta de serviços, garantindo uma assistência mais humanizada, integrada e eficiente.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos garantiu, nesta terça-feira (14), ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o órgão poderá modificar normas internas para endurecer as penalidades contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as operadoras de energia que não prestarem serviços adequados aos consumidores.

O diretor da Aneel esteve no gabinete do parlamentar em resposta a um pedido de explicações de Humberto sobre quais ações a agência tomaria em relação às mortes por descargas elétricas ocorridas em Pernambuco nos últimos anos.

Reive dos Santos disse que a diretoria colegiada da Aneel poderá regulamentar punições mais rigorosas em casos de falecimentos em vias públicas.

De acordo com o diretor, a morte de um morador de rua no Recife Antigo, no último dia 3, foi causada por uma caixa de fiação destampada, possivelmente, por uma ação humana não autorizada. Após perder o equilíbrio, a vítima ainda tocou em um poste, recebendo a descarga elétrica.

A Celpe confirmou a ocorrência e informou que o incidente ocorreu em um circuito de iluminação pública subterrânea, que pertence à Prefeitura do Recife.

O diretor explicou a Humberto que a agência deverá alterar normas para que caixas de fiação como essas não fiquem expostas à ação de transeuntes.

No ofício destinado à Aneel, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. Somente nos últimos 20 dias, pelo menos dois casos foram registrados. Diante da gravidade da situação, o parlamentar decidiu cobrar da agência investigação sobre a Celpe, que demonstra, segundo Humberto, “uma história de descaso com a prestação de serviços e fiscalização”.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o senador.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.