Miguel volta a prometer investimento de R$ 1bi na segurança pública

Na tarde desta última terça-feira (2/4), o deputado Sivaldo Albino solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, a implantação de uma Vara de Violência Doméstica em Garanhuns.

Antigo pleito da sociedade de Garanhuns e do Agreste, sobretudo das mulheres, bem como dos órgãos públicos que fazem o enfrentamento da violência doméstica no município, a exemplo da 1ª Vara Criminal de Garanhuns, da Delegacia da Mulher, e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, estas Varas especializadas buscam prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mais precisamente os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Vale ressaltar que tais Varas são de competência híbrida, isto é, operam tanto na esfera criminal, quanto na esfera cível.

Por enquanto foram contemplados com estes equipamentos apenas os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.

Durante a reunião com o parlamentar, o Presidente Adalberto de Oliveira mostrou-se bastante sensível à causa, despachando de imediato o pleito para as unidades técnicas do Tribunal, oportunidade em que afirmou que a implantação da Vara de Violência no município de Garanhuns, em razão dos mais de 1.300 processos que já tramitam na Comarca (enquadrados na Lei Maria da Penha), seria apenas uma questão de tempo, ou seja, do tempo normal exigido pela burocracia para a criação do equipamento.

A notícia foi recebida com alegria pelos membros do Judiciário local.

Para Sivaldo, “a implantação dessa Vara especializada em violência contra a mulher, em Garanhuns, significa não apenas a conquista, pela sociedade, de mais um eficaz instrumento de combate à violência de gênero, mas sobretudo a comprovação de que tanto o Poder Judiciário, quanto o Legislativo e o Executivo estaduais estão unidos na luta pela erradicação da violência contra a mulher, esse terrível mal que tem destruído tantas famílias e envergonhado nossa sociedade”.

O episódio envolvendo o ator Fábio Assunção ganhou novo capítulo na noite desta segunda-feira (26), durante sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quando a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Cardoso (PSB), apresentou um voto de repúdio a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Em um vídeo postado em sua rede social, Feghali diz que o ator foi vítima de uma arbitrariedade da polícia militar, fato esse que teria sido reconhecido pelo delegado e o juiz que o libertou após pagamento de cerca de R$ 10 mil de fiança.

A vereadora Célia Almeida disse repudiar a atitude da deputada comunista que fala sem conhecer Arcoverde e agride a PM. “A polícia militar é que foi agredida por essa deputada. Estou condenado o ato da deputada que jamais poderia agredir a polícia militar de Pernambuco que vem desenvolvendo um trabalho dando segurança aos cidadãos e cidadãs. Infelizmente utilizam-se da internet para denegrir a imagem de Arcoverde”, disse.

Em nota, o ator já reconhecera seu erro e pedido desculpas pelos fatos ocorridos. O voto de repúdio foi aprovado por unanimidade, assim como um de solidariedade a Polícia Militar de Pernambuco pelo trabalho desenvolvido.

O prefeito de Tuparetama, Sálvio Torres (PTB-PE), esteve  em Brasília de terça a esta quinta-feira, dia 18, pleiteando emendas parlamentares e recursos para o município. O prefeito esteve na manhã de hoje com o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) pleiteando dois ônibus escolares para Tuparetama.

Neste expediente Sávio esteve na Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando a liberação dos recursos da obra da nova Escola Francisco Chaves Perazzo. Esta obra tem a contrapartida da prefeitura que está doando um terreno. “Vai ser liberado o dinheiro da escola logo após as eleições”, disse Sávio.

Os recursos para esta escola o prefeito conseguiu no início deste mandato com o apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE), do ex-ministro e Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE) e do Senador Armando Monteiro (PTB-PE). A escola terá 12 salas de aula, área de lazer, quadra poliesportiva coberta, biblioteca e laboratórios de informática.

O Conselho Tutelar de Serra Talhada realizou na última sexta-feira (09.02), uma importante palestra sobre a atuação do órgão na Câmara de Vereadores. A palestra teve como tema: Conselho Tutelar: O que é? O que faz? E o que não faz? O evento aconteceu em virtude do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 15.508, de 21 de maio de 2015, que estabeleceu a data 06 de fevereiro para homenagear os conselheiros tutelares vítimas da tragédia em Poção-PE, no ano de 2015.

Além de transmitir para a sociedade e órgãos  em geral as atribuições e finalidades do Conselho Tutelar, no intuito de minimizar  as distorções e aumentar as parcerias, cuidando para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Na oportunidade, o Conselho Tutelar anunciou a criação de duas ações inovadoras: “Conselho Tutelar Itinerante”, que levará atendimento aos distritos e povoados do município, e “Conselho Tutelar nas Escolas”, que estreitará as relações entre alunos, gestores e professores no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O evento contou com a presença e contribuição do presidente da OAB-Serra Talhada, Dr. Allan Pereira, do membro da OAB e presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da instituição, Dr. Renato Lúcio e do sargento da Polícia Militar, J. Coelho, além de conselheiros tutelares, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do vereador Nailson Gomes.

A criação dos Conselho Tutelares está entre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou. O órgão é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes sendo estruturas fundamentais no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos. Atualmente, Pernambuco abriga 214 Conselhos Tutelares e 1.070 membros atuando na defesa da infância e adolescência.

Em janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho “que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais”. Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Ao comentar a decisão do suplente de vereador Mário Amaral (ex-presidente do PTB) de deixar o Grupão das Oposições em Tabira e retornar aos braços do Prefeito Sebastião Dias (PTB), o vereador socialista Zé de Bira declarou não ter estranhado e até admitiu que outras lideranças também deverão se afastar das oposições.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, pela primeira vez o vereador Zé de Bira (PSB) falou sobre o acidente de trânsito envolvendo sua esposa Camilia, que aconteceu na 5ª feira no Recife.

O parlamentar disse que foi um choque entre carros num semáforo, resultando apenas em danos materiais.