Policias Civil e Militar deflagram Operação Desarme em Itapetim

O blog foi informado de que o ex-prefeito Sebastião Dias está com um pé no comando do Solidariedade e apoio a Marília Arraes.

Com a decisão, a oposição vai rachar em Tabira, já que Carlos Veras, Flávio Marques e o bloco do PSB seguirão no apoio a Danilo Cabral.  O casal Nicinha e Dinca apoia Miguel Coelho.

O blog sondou a posição de Sebastião Dias que inicialmente desconversou.  “Estou filiado mas não tenho comando na comissão. Não podemos botar o carro na frente dos bois”, limitou-se a dizer. Mas falta muito pouco para o martelo ser batido.

Como o blog antecipou, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia vai assumir a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em assembleia de prefeitos e prefeitas na próxima terça-feira, 05 de março, a partir das 09h.

Em cerimônia na sede da Associação, com a presença da governadora Raquel Lyra, a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até março de 2025.

Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.

Compõem a diretoria-executiva da Amupe, Paulo Roberto, prefeito de Vitória de Santo Antão e 1º secretário; Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e 2ª secretária; Ana Célia, prefeita de Surubim, 1ª tesoureira; Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, 2ª tesoureira; Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro, secretária da Mulher e Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, suplente da secretaria da Mulher.

A empresa já concluiu 103 obras e outras 23 encontram-se em execução em diversos municípios onde a Companhia atua

A contratação e elaboração de projetos de sistemas de tratamento de esgoto implantados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em pequenos municípios do Nordeste e Norte de Minas foi tema de palestra proferida pelo diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Codevasf, Inaldo Guerra, no Seminário Região Nordeste – Projeto Reúso, que acontece em Recife (PE), na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Essa questão do reúso ou da reutilização da água deve ser debatida tanto tecnicamente como conceitualmente porque passa pela mudança na forma de pensar o uso, uma mudança de paradigma. A Codevasf trabalha no nível técnico com grandes contribuições e obras importantes. Mas também estamos ligados nas mudanças da sociedade que requerem uma constante atualização da nossa parte. Por isso, achamos de fundamental importância participar desse evento do programa Interáguas”, explica Guerra.

Em sua apresentação, ele abordou as ações desenvolvidas pela Codevasf na implantação de sistemas de esgotamento sanitário no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, destacando a situação das obras nos estados onde a empresa atua. O chefe do Escritório de Representação da Codevasf em Recife (PE), Marcelo Teixeira, acompanhou os trabalhos.

A Codevasf jáinvestiu cerca de R$ 1,8 bilhão na implantação de sistemas de esgotamento sanitário. Já foram concluídas 103 obras e outras 23 encontram-se em execução. As ações promovem a recuperação e a conservação hidroambiental da bacia, melhoram as condições sanitárias locais e contribuem para a conservação dos recursos naturais e para eliminação de focos de poluição.

Projeto Reúso – O Seminário Regional – Projeto Reúso, que termina nesta sexta-feira (07), visa apresentar e discutir sobre resultados preliminares das potencialidades de reúso e critérios de qualidade, além de coletar informação específica a cada região, incluindo iniciativas relacionadas ao tema de água de reúso. O projeto foi concebido especificamente para propor um plano de ações voltado à elaboração de uma política de reuso de efluentes sanitários no Brasil.

O evento está inserido no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), que tem como instituição executora o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e financiamento do Banco Mundial.

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco participaram nesta segunda-feira (12) do Encontro Municipalista aos novos parlamentares eleitos para cargos no legislativo.

A atividade acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reúne prefeitos, prefeitas e membros das associações municipalistas dos estados, que hoje apresentaram o Movimento Municipalista para os deputados e deputadas eleitos.

A Amupe foi representada pelo presidente da associação, José Patriota, que também é deputado estadual eleito.

Do Sertão participaram os prefeitos Gilson Bento, de Brejinho; Rorró Maniçoba, de Floresta e Luciano Torres, de Ingazeira, presidente do Cimpajeú.

Além dele, participaram ainda os prefeitos e prefeitas Diogo Lima, de Barra de Guabiraba; Talita Fonseca, de Camutanga; Dona Graça, de Catende; Mariana Medeiros, de Cumaru; Professora Elcione Ramos, de Igarassu; Célia Sales, de Ipojuca; Edmilson Cupertino, de Moreno; Isabel Hacker, de Rio Formoso; e Romero Sales, de Vertentes.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.