Estado investe cerca de R$ 67 milhões em obras para 15 municípios

O 23º BPM terá um reforço no policiamento em relação ao carnaval do ano passado na região do Pajeú. Segundo o Major Ivaldo Dionísio falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, serão 455 homens destacados para cobrir toda a região nas festas de Momo.

A parte de planejamento já vem sendo executada desde dezembro quando os blocos estavam no prazo para enviar pedido à GT Carnaval para policiamento. Serão 35 blocos cadastrados com policiamento que será lançado no carnaval.

Os 455 homens serão distribuídos para as doze cidades. Messe período folgas e férias dos PMs são cassadas para priorizar o carnaval. O número é maior que o ano passado. “Já tivemos lançamento no Afogareta, que faz parte do pré carnaval de Pernambuco e nesse domingo no Galo da Travessa, com 35 policiais”.

Sem Tabira, a nossa preocupação se voltou para Afogados com o bloco A Onda e outros com puxada como o A Cobra Vai Subir e Tô na Folia. Mesmo cidades sem maior tradição no  carnaval como Quixaba e Ingazeira terão policiamento.

Já a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, chamou atenção para crimes previstos na legislação, como o beijo forçado e a mão boba. “Um ato libidinoso sem o consentimento dela, que comprovadamente sejam para satisfazer a lascívia desse homem tem previsão de 1 a 5 anos de reclusão sem fiança”.

Ela também alertou para os cuidados que devem ser tomados em relação a menores. “Temos que lembrar que relações sexuais com adolescentes menores de 14 anos, independentemente de consentimento é crime gravíssimo com pena de 8 a 15 anos de reclusão”.

Risolene Lima, Diretora da Mulher, lembrou da lei que proíbe eventos que recebem recursos públicos de músicas que agridem as mulheres. “Os que usarem desse expediente poderão ter esse apoio cortado”, disse.

Município ainda vive situação de emergência, mas gastaria excessivamente com Wesley Safadão, Luan Santana e Aviões do Forró

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Segunda Câmara do TCE referendou a Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer a partir de amanhã (01) em São Lourenço da Mata, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul. A fiscalização ocorreu em função de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas, dando conta dos gastos excessivos com a organização da festa e com a contratação de artistas, mesmo o município estando em situação de emergência, decretada pelo atual prefeito Bruno Pereira (PTB), em janeiro deste ano.

A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró, Faringes da Paixão, entre outros. A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de 4 milhões de reais, em função da valorização dos cachês dos artistas anunciados, mesmo valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente, sendo paga em 10 parcelas aos servidores.

Outro fato que chamou a atenção do conselheiro, relator das contas do município em 2017, foi o descaso do gestor ao não responder um ofício do Tribunal solicitando dados oficiais sobre o procedimento administrativo para realização do evento. Também não foram cumpridos, por parte da administração municipal, os prazos para alimentação de dados do módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, fato que, segundo a auditoria, sugeriu uma atitude intencional de burlar a fiscalização do Tribunal.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro nesta época do ano.

O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa, reiterou a importância de manter a Cautelar, por uma questão de prioridade do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou.

Sendo assim, o conselheiro Dirceu Rodolfo votou pela manutenção da Cautelar, mantendo suspensos todos os atos e ações direcionados à realização da festa, decisão aprovada por unanimidade. O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside as sessões da Segunda Câmara do TCE, afirmou que a não realização da festa se dá por falta de planejamento e ineficiência do gestor. “O Tribunal de Contas está cumprindo a sua parte de proteger o cidadão e o erário”, disse ele.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava na cidade, que a prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa, o que aponta para um indício de descumprimento da determinação do TCE. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele.

O relator também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais cabíveis.

Com os 3 mil metros de pavimentação e saneamento entregues pela Prefeitura de Itapetim a comunidade de São Vicente no final de semana, o Governo Adelmo Moura já contabiliza 6 mil metros de calçamentos nos primeiros seis meses do governo, com recursos próprios.

A informação foi passada pelo próprio prefeito ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Adelmo também citou como conquistas neste período a aquisição de quatro carros, reforma da sede da Prefeitura e Praça de São Vicente, construção de Quadra de Esportes em Itapetim e na próxima sexta entrega do Ginásio de Esportes.

O gestor Itapetinense citou a conquista de recursos para atuar na recuperação de açudes e barragens que na zona rural do município foram destruídos pelas chuvas.

Sobre política, Adelmo Moura disse que a população não está ainda focada em eleição com um ano de antecedência, daí não assusta a colocação do Governador Paulo Câmara nas pesquisas, “sem contar que o Instituto pesquisador não é nem conhecido”, disse.

A respeito da afirmação que pareceu absurda do Deputado Gonzaga Patriota de juntar em torno do Governador de Pernambuco, Lula, o PT, Jarbas, Mendoncinha e Bruno Araújo, o Prefeito de Itapetim disse ser apenas uma opinião pessoal do parlamentar. Adelmo Moura negou o interesse em disputar o mandato de deputado estadual em 2018 pela região do Pajeú.

O candidato socialista a governador Danilo Cabral estará no próximo sábado iniciando uma agenda de visitas para, segundo sua assessoria, agradecer a votação.

Danilo obteve 885.994 votos votos, ficando em quarto lugar, atrás de Anderson Ferreira, Raquel Lyra e Marília Arraes, as duas últimas no segundo turno.

Danilo estará em Afogados da Ingazeira no próximo sábado. Deverá participar da Primeira Página, na Rádio Pajeú.

O socialista estará ainda em Dormentes, Afrânio, Petrolina, Ingazeira, Salgueiro, Solidão, Flores, Carnaíba, Bom Conselho, Águas Belas, Saloá, entre outros.

Danilo tem pedido votos para Lula no segundo turno, mas tem sido comedido ao tratar da campanha estadual. seu partido orienta apoio a Marília Arraes, mas muitos prefeitos socialistas inclusive de suas bases como Deputado Federal optaram por Raquel Lyra.

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.