Debate decisivo entre os candidatos de Triunfo neste domingo na Triunfo FM

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, garantiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do deputado federal Felipe Carreras, a construção de uma nova creche que será instalada no bairro da Luzia, atendendo toda a comunidade da localidade.

Com a nova unidade, Tuparetama passará a contar com três creches, fortalecendo a rede municipal de ensino e ampliando o acesso das crianças a um ambiente adequado para o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. A iniciativa representa um avanço significativo, especialmente para famílias que dependem de um espaço seguro e estruturado para deixar seus filhos enquanto trabalham.

Além de contribuir diretamente para a educação das crianças, a chegada da nova creche tem impacto social relevante. Pais e mães ganham mais tranquilidade e condições de se inserir ou permanecer no mercado de trabalho, enquanto os pequenos passam a ter acesso a estímulos pedagógicos fundamentais para seu crescimento.

A conquista também evidencia a articulação da gestão municipal com o governo federal, viabilizando investimentos que fazem diferença concreta no dia a dia da população. No entanto, o avanço traz consigo um novo desafio: garantir que as três unidades funcionem com qualidade, equipe capacitada e estrutura adequada, assegurando que o benefício chegue de forma efetiva às famílias.

A Prefeitura de Serra Talhada através da Secretaria de Serviços Públicos informou em nota que ampliou o serviço de coleta de lixo domiciliar aos Bairros do IPSEP e Jardim das Oliveiras, garantindo assim, 100% de cobertura na coleta.

Segundo o Secretário de Serviços Púbicos Márcio Oliveira, a coleta será feita nestes locais durante três dias na semana, sempre no período da manhã.  A coleta não passava nestes locais

“A partir de agora nas terças, quintas e sábados a partir das 7h da manhã, esta coleta vai ficar passando regularmente”, garantiu o secretário.

Outro dilema é o destino desse lixo todo para uma cidade como Serra Talhada. Para isso, a solução é a implantação da usina de tratamento de resíduos sólidos. O processo tem que andar rapidamente, pois já há um passivo histórico enorme. Outra medida que pode ser aplicada em Serra em outras cidades é a implantação da coleta seletiva de lixo.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de professores para a Educação Infantil, Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e Ensino Fundamental dos Anos Finais, para a Secretaria Municipal de Educação. 

Ao todo, são ofertadas 60 vagas, com salários que passam de R$ 2,6 mil. Dentre as vagas, pelo menos, 5% é reservado a pessoas com deficiência (PCD).

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Prefeitura, preencher o formulário de inscrição, disponível no edital, além do caderno de apresentação dos documentos e apresentá-los presencialmente, juntamente com cópia de documentos, como RG e CPF, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Inácio de Sá, nº 149, Santo Antônio, no horário das 8h às 17h. As inscrições seguem até o dia 30 de julho de 2021. As vagas são para professores.

As pessoas com deficiência deverão ainda entregar um laudo médico, original e expedido no prazo máximo de um ano antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, de acordo com o edital, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a seleção inicialmente terá prazo de duração 12 meses, ou seja, um ano, e pode ser prorrogada uma vez por igual tempo.

Resultados

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 3 de agosto de 2021. Após o período de envio e julgamento de recursos, o resultado final tem previsão de ser divulgado no dia 6 de agosto. 

Ainda segundo o edital, o resultado final da seleção será divulgado na internet por meio do endereço eletrônico www.salgueiro.pe.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.