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Os apaixonados pelo futsal em Afogados da Ingazeira terão hoje uma noite bastante movimentada. Haverá rodada dupla masculina dos jogos abertos de futsal no Ginásio Desportivo. A partir das 19h, enfrentam-se as equipes “Sempre Vencedor” e “Mais Pajeú 2”, na primeira partida da noite. Às 19h50, será a vez do “Soccer Star” e “Atlético de Madrid” entrarem em quadra.

A abertura oficial dos Jogos Abertos de Afogados da Ingazeira, modalidade Futsal, aconteceu na noite de ontem, com a presença do Presidente da Federação Pernambucana de Futsal, Luiz Cláudio Carvalho. A rodada dupla teve os seguintes resultados: Vida Ativa 3 x 1 Mais Pajeú, no masculino. No feminino, empate em 0 à 0, entre as equipes Mais Pajeú e Gol de Placa.

“Esse é um evento importante dentro do nosso calendário de apoios ao esporte amador, estamos com o apoio integral da Federação Pernambucana de Futsal, e esperamos que o público possa comparecer ao Ginásio para prestigiar boas partidas. Em breve, estaremos divulgando a programação dos Jogos Abertos para outras modalidades,” destacou o Secretário de Cultura, Edgar Santos.

Na abertura, o Secretário adjunto, César Tenório, destacou o apoio que a Prefeitura vem dando às equipes esportivas amadoras, em praticamente todas as modalidades disputadas em Afogados da Ingazeira. “Esse apoio tem sido fundamental, pois o esporte é um importante canal de inclusão, de ocupação do tempo de lazer da nossa juventude e, principalmente, a opção mais saudável,” avaliou César Tenório.

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou na manhã desta sexta-feira (26), no Recife, a retomada de 2.600 unidades habitacionais da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil, o que representa mais de R$ 200 milhões em investimento. Na oportunidade, durante abertura do Feirão da Caixa Econômica Federal, o ministro autorizou o reinício das obras de 576 unidades habitacionais dos Residenciais Dona Lindu I e II na Granja Luciana, antigo Engenho Roncari, no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Com investimento de R$ 36 milhões, mais de duas mil pessoas devem ser beneficiadas com os residenciais.

“Eram 60 mil unidades paralisadas em todo o Brasil. Já retomamos mais de trinta e três mil e, semana que vem, vamos anunciar, em Pernambuco, novos empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida para o estado. Todas as grandes obras realizadas aqui estão sendo executadas com recursos do Governo Federal”, destacou o ministro.

Ao longo da próxima semana, Araújo já antecipou que deve ser retomada a construção de mais 20 mil unidades habitacionais em todo o Brasil.

Durante a solenidade, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Souza, desejou bons negócios na 13ª edição do evento e ressaltou a atuação do Ministério das Cidades. “O ministro vem realizando um trabalho eficiente, equilibrado e com resultados muito positivos”, enfatizou.

Araújo ressaltou a importância da parceria com a Caixa Econômica Federal e, após a abertura oficial do evento, visitou diversos estandes do Feirão, acompanhado pelo vice-presidente da Caixa, funcionários da instituição e pela representante do Ministério das Cidades em Pernambuco, Izabel Urquiza. “Espero que neste ano o Feirão tenha um resultado ainda melhor”, finalizou o ministro.

Na manhã dessa terça-feira (16), o Governo Municipal de Tabira se reuniu com comerciantes do açougue público do município.

Sem exceção, todos reclamavam da situação precária em que estão vindo as carnes dos animais que estão sendo abatidos no abatedouro de Afogados da Ingazeira.

Os relatos dão conta de partes de animais com pelos e contaminados com fezes, são exemplos da má higienização das carnes que foram ditos pelos comerciantes aos secretários Flávio Marques (Administração), Cláudio Alves (Obras), Beto Santos (Agricultura) e Tadeu Sampaio (Relações Institucionais).

A Coordenadora da Vigilância Sanitária de Tabira, Dra. Fernanda Laiane, disse que condenou uma remessa de carnes que não apresentava a qualidade de higiene necessária para o consumo humano. Notificou os responsáveis pelo abatedouro regional e ouviu deles a explicação que o local não estava preparado para abater animais pequenos e, por isso, teriam que passar por uma adequação.

Os comerciantes pediram à Prefeitura de Tabira providências no sentido de conseguirem um local para realizarem o abate no próprio município.

“A promessa que tínhamos quando fecharam o nosso abatedouro era que o regional seria o melhor do Brasil, porém, diante desses relatos, vejo que isso não está se confirmando, além de nossos comerciantes estarem levando prejuízo, uma vez que pagam pelo abate. Vamos nos reunir com a promotora de justiça e tentar resolver com urgência esse problema”, disse o secretário Flávio Marques.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM