Governo de Pernambuco enviará bombeiros e agentes da Defesa Civil ao RS

Arcoverde realiza nesta terça-feira (26), a Vigília em Defesa do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. O ato vai reunir trabalhadores e usuários vinculados a Secretaria de Assistência Social para fazer um alerta sobre o desmonte que a pasta vem sofrendo com os cortes de recursos feitos pelo Governo Federal e a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Segundo a Secretaria de Assistência Social o protesto é contra a descontinuidade dos repasses de recursos; a implantação de programas pontuais e voluntaristas, a aplicação do congelamento dos recursos para a plena universalização de serviços e benefícios; o descumprimento das responsabilidades reguladas pelas instâncias do SUAS; o aprofundamento da precarização das condições de trabalho dos mais de 600 mil trabalhadores/as , a descontinuidade dos serviços estatais e à aprovação das resoluções que diminuem em 53,30% o orçamento das ações de Proteção Social Especial no país.

A concentração do evento acontece às 16h, desta terça-feira, na Casa 60+ em frente à Estação da Cultura.

Prefeito culpa oposição por provocar MP sem ouvir inscritos, mas diz que acatará recomendação.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, manifestou-se em  nota sobre a recomendação do MP para suspender a Seleção Simplificada anunciada há alguns dias. “A Prefeitura de Sertânia abriu uma Seleção Pública para diversos cargos, com o intuito de fazer contratações temporárias com tempo certo de um ano, prazo que seria suficiente para que fizéssemos os estudos e projetos de lei na definição e quantidade de cargos de provimentos efetivos (que devem ser preenchidos por concurso) e os cargos temporários (que não devem ser através de concurso)”, diz.

Para ele a finalidade principal era de realização de um concurso público, que está previsto, inclusive, no plano de governo. “Esta seleção seria a oportunidade para muita gente, sobretudo os jovens e recém-formados, ingressarem no 1º emprego”, acrescentou.

“Infelizmente, os vereadores de oposição, os senhores Orestes Neves de Albuquerque (PT), Cícero Edvandro de Melo (PCdoB), Dorgival Rodrigues dos Santos (PSD) e Severino Veras (PTB), sem nenhuma consulta aos inscritos para saber se queriam que fosse cancelada a Seleção, entraram com representação junto ao Ministério Público Estadual, questionando o Edital da Seleção Simplificada. Tudo, provavelmente, com o intuito de prejudicar a realização do certame e, consequentemente, os inscritos”, questiona.

Segue: “Essa ação dos referidos vereadores, fez com que o Ministério Público editasse a Recomendação nº 015/2017, indicando que a Seleção deveria ser cancelada e estabelecendo prazos e formas de contratações a serem adotadas pelo Município, sem prejuízo da manutenção dos serviços públicos prestados à população”.

Ele disse que o ex-prefeito Guga Lins realizou seleção pública, “com pouca divulgação e métodos questionáveis”, mas disse que o seu conjunto político não se colocou contra para não prejudicar os que buscavam uma colocação na Prefeitura de Sertânia, naquela época.

“Diante de tal recomendação do MPPE, a Prefeitura de Sertânia, para que não haja mais questionamentos, nem dificuldades para a população assistida pelo poder público, cancela a referida Seleção e vai seguir o recomendado constante naquele documento, inclusive, quanto ao concurso público que será realizado em 2018”, conclui.

Pacto pela Democracia pede que candidaturas se manifestem contra agressões 

Todos os dias a mídia tem relatado casos de eleitores, independente de preferência de candidatura, atacando outras pessoas contrárias a suas ideias. Algo inaceitável para um ambiente democrático. Por isso, o Pacto pela Democracia ressalta em carta aberta que os candidatos e toda a sociedade deve repudiar e tolher qualquer forma de violência. As instituições organizaram um compartilhaço da carta em suas redes sociais às 11 horas desta terça-feira, dia 16 de outubro.

Segundo levantamento da Agência Pública em parceria com a Open Knowledge Brasil, em apenas dez dias 71 pessoas foram agredidas devido a posicionamentos políticos no país. O Pacto pela Democracia gostaria de ressaltar que liberdade de expressão é diferente de discurso de ódio. As pessoas podem expressar suas opiniões desde que respeitem a integridade física e moral do outro. A liberdade de expressão é um direito fundamental da Constituição Brasileira. Bem como o direito à vida e à segurança. A pluralidade é e deve continuar sendo uma das riquezas do Brasil.

Leia a carta na íntegra:

Repudiamos a discriminação e a violência na política

As candidaturas precisam se manifestar sobre os relatos de agressões e ameaças nestas eleições

A democracia é um compromisso de todos, em especial dos atores políticos. Não há democracia com violência, discurso de ódio e discriminatório.

Processos eleitorais devem ser a expressão de uma democracia saudável, durante os quais propostas, ideias e respectivos posicionamentos sejam vistos, escutados e discutidos de forma livre e fundamentada. É, portanto, inadmissível que seja permeado por tantos atos de violência, ameaças e agressões.

No atual processo eleitoral, a maioria dos relatos já divulgados da intolerância política tem sido direcionada a grupos historicamente discriminados, como mulheres, negros, LGBTs. Além de serem sistematicamente excluídos da representação política, agora essas pessoas têm sua liberdade de expressão e integridade física ameaçadas.

O Pacto pela Democracia repudia os atos de violência que vêm sendo noticiados ao longo da última semana e reafirma a premência da promoção do diálogo e da tolerância, bem como do repúdio a todas as formas de discriminação e violência na ação pública.

Enfatizamos a importância de que essa mensagem seja ecoada de forma ampla e contundente pelas candidaturas ainda em disputa nesta corrida eleitoral, pelos representantes eleitos ao redor do Brasil, bem como por todas as figuras políticas de relevo comprometidas com o regime democrático que vigora em nosso país. Convocamos também todos os cidadãos e cidadãs a se comprometerem diariamente com o exercício do debate virtuoso de ideias marcado pelo respeito e pela tolerância às divergências quanto ao futuro do país, princípios tão fundamentais para a vitalidade da nossa democracia.

Assinam esta nota todos os movimentos, coletivos e organizações signatários do Pacto pela Democracia.

Sobre o Pacto pela Democracia 

O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa da preservação e do revigoramento da vida política e democrática no país. Formado a partir da ação de um arco amplo e plural de, atualmente, 80 organizações, movimentos e atores comprometidos com esse objetivo fundamental, o Pacto busca afirmar um espaço comum para a expressão desse compromisso por todos identificados com ele. Veja quem assina: https://www.pactopelademocracia.org.br/

Por André Luis

Na noite da última quarta-feira (01.11), a Secretaria de Saúde de Brejinho realizou a cerimônia de conclusão do Curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. 

A cerimônia marcou a conclusão de um curso de 10 meses, realizado na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Os participantes se aprofundaram em conhecimentos técnicos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções como ACS e ACE, tendo como preceptora a Enfermeira Daniele Nunes.

Em seu discurso, o prefeito Gilson Bento parabenizou os formandos pelo empenho e dedicação ao longo do curso. “É um momento de alegria e satisfação para todos nós. Vocês estão se capacitando para exercer um papel fundamental na promoção da saúde da população”, disse.

A secretária de Saúde Franciely Lucena também destacou a importância do curso para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. “Esse curso é um investimento no futuro da saúde de Brejinho. Vocês serão profissionais essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde da população”, afirmou.

Os formandos receberam certificados de conclusão do curso. Eles também foram homenageados pela Secretaria de Saúde com um kit de materiais para a realização de suas atividades profissionais.

O evento contou com a presença do prefeito Gilson Bento, do vice-prefeito Naldo, da secretária de Saúde Franciely Lucena, funcionários do Governo Municipal, secretários, vereadores, familiares e amigos dos formandos.

Após a veiculação de uma matéria no Blog sobre supostos gastos de R$ 100 mil pela Prefeitura de São José do Egito com serviços de digitalização sem licitação, a empresa Denize Torres Candeia ME emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (20).

De acordo com a nota, a empresa participou de um processo de contratação por dispensa de licitação (nº 001/2024), devidamente divulgado em portais oficiais. A contratação abrangeu três órgãos: Fundo Municipal de Saúde (R$ 50 mil), Secretaria Municipal de Educação (R$ 30 mil) e Secretaria de Assistência Social (R$ 20 mil), totalizando R$ 100 mil. Segundo a empresa, todos os contratos foram realizados dentro dos limites permitidos pela Lei 14.133/2021, que regula dispensas de licitação.

A nota enfatiza que a contratação seguiu os critérios de publicidade e ampla concorrência, em conformidade com o artigo 75 da Lei de Licitações, que permite dispensa para serviços com valores inferiores a R$ 59.906,02, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023. “Observa-se, claramente, que a contratação foi realizada em valor abaixo do permitido por lei, obedecendo-se os critérios legais”, destaca o texto.

Ainda segundo a empresa, o contrato não se limitou à digitalização de documentos, mas envolveu um amplo conjunto de serviços executados entre 2021 e 2024, incluindo:

Digitalização e tratamento de documentos (capa a capa) com rigor técnico e fidelidade aos originais;

Implantação de um software de gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo parametrização e controle dos processos digitalizados;

Capacitação e suporte técnico para automação dos processos.

A empresa destacou que os serviços abrangeram a gestão digital de toda a documentação do período, buscando eficiência e organização administrativa.

Por fim, a nota reafirmou o compromisso da Denize Torres Candeia ME com a inovação e a qualidade no setor de digitalização. “Com uma equipe altamente qualificada e apaixonada por tecnologia, temos revolucionado o setor de digitalização com soluções personalizadas e eficientes”, conclui.

A empresa se posicionou como referência no segmento, reiterando que todas as suas ações estão em conformidade com a legislação vigente.