Sertânia: Paixão do Sertão chega à sua 20ª edição

Prezado Nill Júnior,

Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.

A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .

Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.

A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.

Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.

Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito

Primeira mão

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a seleção pública de profissionais da UPAE Governador Eduardo Campos, no município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (16).

A medida tem como base denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPE, segundo a qual profissionais aprovados em processo seletivo realizado em 2024 teriam sido desligados em janeiro deste ano pela atual gestão municipal. A denúncia relata que as demissões ocorreram mesmo com contratos em vigor e que os substitutos foram contratados posteriormente, em fevereiro de 2025.

De acordo com o edital da seleção de 2024, os aprovados poderiam ter contratos de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, ou rescindidos em caso de inexistência de interesse público. No entanto, o Ministério Público ressalta que o serviço da UPA continua sendo prestado e que novos profissionais foram admitidos.

O procedimento prevê que a Prefeitura de Salgueiro apresente, em até 15 dias, informações sobre eventual realização de nova seleção em 2025, além de dados atualizados sobre todos os servidores que integram ou integraram a unidade neste ano, incluindo cargos, vínculos, datas de admissão e de encerramento de contratos.

Segundo a promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, titular da 2ª PJ de Salgueiro, o acompanhamento busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública e a observância das regras de contratação temporária.

Pedro Eurico diz que órgãos do Ceará atenderam solicitação da Secretaria e instauram procedimentos de apuração no caso de Milagres  

Em coletiva realizada na tarde desta terça (12), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que, conforme solicitado pelo governador Paulo Câmara, foi instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário do Ceará um procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade referente à intervenção policial ocorrida na cidade de Milagres, Ceará, no último dia 07 de dezembro, em que vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco.

No mesmo sentido, o Ministério Público do Ceará designou um grupo composto por nove promotores de justiça para apurar a ocorrência. Para o secretário Pedro Eurico, o atendimento às solicitações significa que o Governo do Ceará está dando a atenção necessária ao fato.

“Numa ação que nos pareceu desmensurada e fora do limite, essas pessoas vão ter que ser responsabilizadas civil e criminalmente. Se você tem uma tentativa de assalto com reféns, a prioridade absoluta é preservar a vida de reféns, pois eles já estão numa situação de enorme violência e vulnerabilidade. Então tem que preservar o bem fundamental previsto na constituição que é a defesa da vida”, afirmou. Ele assegurou que a SJDH acompanhará o andamento das investigações.

Além das duas solicitações atendidas pela Controladoria Geral e OAB, ambas do Ceará, um ofício também foi enviado ao Ministério da Segurança Pública.

Outras ações – Desde a madrugada da sexta (07) que o Governo de Pernambuco tomou ações relacionadas ao fato. Houve o pedido de maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas e uma a equipe do Centro Estadual de Apoio a Vítimas de Violência (Ceav) da SJDH atua no apoio psicológico, assistencial e jurídico aos familiares.

O Ministério da Integração Nacional (MI) entrega nesta terça-feira (23/2), às 10h30, 241 residências de cinco Vilas Produtivas Rurais (VPRs) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O representante do Governo Federal no evento será o secretário-executivo da pasta, Carlos Vieira.

As VPRs estão localizadas nos municípios de São José de Piranhas (vilas Cacaré, Irapuá 1, Irapuá 2 e Quixeramobim) e de Cajazeiras (Bartolomeu). A entrega beneficia 623 famílias que moravam na faixa de obra do Projeto São Francisco. O Governo Federal, por meio do MI, investiu R$ 67,8 milhões nesses conjuntos habitacionais.

As Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de Populações, um dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA) do Projeto São Francisco. Com a entrega desta terça-feira, 623 famílias estarão reassentadas em 16 VPRs em Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Ao todo, serão 848 famílias em 18 vilas. A previsão é que as duas restantes, no Ceará, sejam entregues até março deste ano. O investimento total do Governo Federal é de R$ 207,53 milhões.

A suspensão é uma medida preventiva para evitar o aumento de casos de doenças respiratórias entre crianças. 

Diante da incidência de doenças respiratórias na região, a Prefeitura de Carnaíba informou que as aulas da Educação Infantil serão suspensas a partir desta terça-feira (07) até o dia 21 de junho.

A decisão foi tomada mediante orientação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, juntamente com a Secretaria de Educação.

“A decisão foi tomada como medida preventiva para evitar maior propagação das doenças respiratórias, tão frequentes nessa época do ano, e que as crianças pequenas são as mais afetadas. Vamos continuar acompanhando, monitorando, afastando da escola todos os casos com sintomas gripais e orientando a procura de serviço médico”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para as demais turmas as aulas continuam normalmente, reforçando os cuidados com higiene das mãos e ambientes, uso de máscaras e outras orientações dos protocolos de saúde. A nota expedida de nº 004, pela Secretaria de Saúde reforça que se a criança apresentar sintomas gripais não deve ir à escola até a melhora dos sintomas.

A Prefeitura da cidade orienta ainda que o setor de agravos respiratórios e testagem continua funcionando no Hospital Municipal Dr. José Dantas. É importante que a população procure o centro em casos de suspeitas de Covid-19.

Aulas retomadas em Serra – Nesta segunda-feira (06) foram retomadas as aulas presenciais para crianças de 01 a 05 anos em Serra Talhada. As aulas estavam paralisadas desde o dia 24 de maio como medida preventiva, uma vez que as crianças são  mais suscetíveis aos vírus causadores da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.