Sertânia: Paixão do Sertão chega à sua 20ª edição

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.

Deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 735/20, que prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares durante a pandemia de Covid-19.

Estão em negociação, entre outros pontos: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e renegociação de dívidas rurais.

Um dos autores do projeto, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destaca o valor da agricultura familiar não apenas para aqueles diretamente envolvidos nela, mas para a vida de todo o povo brasileiro.

“Em decorrência das medidas de emergência em vigor, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, vem sendo diretamente afetada, limitando a renda das famílias. Além disso, esses produtores precisam de suporte para continuar saudáveis e produtivos, já que o setor é responsável por mais de 70% dos alimentos que estão sobre a mesa da população brasileira”, afirma.

O parlamentar também é coautor de mais cinco proposições, entre elas, os projetos 886/20 e 1322/20, que preveem a sustentabilidade dos agricultores familiares, os quais foram anexados ao PL 735/20.

O PL 735/20, assinado por todo o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) incorpora mais de 20 propostas dessa natureza, e por sua importância vital e amplitude, foi requerida votação em regime de urgência.

A escalada da violência e a insatisfação das polícias em Pernambuco refletem a falência do Pacto pela Vida. Essa avaliação foi feita nesta segunda-feira (16) pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil), que defendeu uma nova política de segurança pública para Pernambuco, estado com maior crescimento da violência no Brasil.

Durante entrevista à rádio Cueiras, de Igarassu, o ex-prefeito de Petrolina lamentou a situação da violência em Pernambuco. No ponto de vista de Miguel, o Governo do Estado precisa atualizar urgentemente o plano de combate à criminalidade. “O Pacto pela Vida faliu, acabou, não existe mais, é só uma planilha para fazer propaganda desse governo”, resumiu.

Segundo ele, além da política de prevenção, o governo do estado deve respeitar e valorizar as forças de segurança pública.

“O que funciona em política de segurança pública é o trabalho de prevenção, que envolve políticas sociais, de educação e de saúde, mas, acima de tudo, uma polícia que seja respeitada, que no momento de repreender seja muito firme, para quem está na marginalidade possa repensar os seus atos. A gente não pode estar passando a mão na cabeça de bandido. Tem que proteger sempre os nossos policiais para que eles possam cumprir o seu papel com toda a segurança, até porque os policiais são a força do Estado.”

O pré-candidato pelo União Brasil também defende a integração das polícias com as guardas municipais, que hoje possuem um efetivo de 9 mil homens armados. “A gente vai capacitar esses guardas através das polícias civil e militar para que todos eles possam trabalhar de forma integrada com o objetivo de proteger a vida do povo pernambucano. Não dá para ver o número de 10 mortes diárias em Pernambuco e ficar de braços cruzados, achando que o Pacto pela Vida vai fazer mágica”, afirmou Miguel.

Em 2021, Pernambuco foi o estado com o terceiro maior número de assassinatos de todo o Brasil. Em números absolutos de homicídios, Pernambuco fica atrás somente da Bahia e do Rio de Janeiro. Mas de acordo com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, Pernambuco tem os piores números entre os três estados que lideram o ranking da violência no país.

Penitenciária é a mesma que havia sido reativada para receber detentos após os conflitos que deixaram 60 mortos em outros dois presídios da região

Do Último Segundo

Uma nova rebelião em um presídio de Manaus deixou ao menos quatro mortos na madrugada deste domingo (8). A  Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, localizada no centro da capital amazonense, é a mesma que havia sido reativada na terça-feira (3) para receber detentos após os conflitos que deixaram 60 mortos em outras duas penitenciárias da região. O local permaneceu fechado durante três meses por falta de estrutura.

O tumulto teve início por volta das 5h de Brasília (3h no horário local), quando os detentos começaram a se movimentar. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar se encontram no local e a situação já está controlada.

Problemas anteriores – Desde a última quinta-feira (5), já haviam sido registrados problemas com os detentos na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Neste dia houve um barulho no local, que foi definido pela SSP(Secretaria de Segurança Pública) como desentendimento entre dois presos. De acordo com a entidade, ambos foram transferidos.

Já na sexta-feira (6), os presos causaram tumulto em questionamento à falta de estrutura da penitenciária. Os detentos exigiam banhos de sol e espaços maiores, pois o local abriga mais de 200 pessoas na enfermaria e na capela, além de ter partes do prédio passando por reformas.