Calumbi garante máquinas e ônibus escolar

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Do Afogados Online

Na manhã desta quinta-feira, a SES divulgou um novo balanço epidemiológico de dengue e chikungunya. Até o dia dois de maio foram notificados 37.589 casos de dengue (8.319 confirmados) em 180 municípios. Os números representam um aumento de 528,68% em relação ao mesmo período do ano passado. Os municípios com o maior número de casos notificados são: Recife (8.566), Camaragibe (2.176), Jaboatão dos Guararapes (1.865) e Goiana (1.530), totalizando 14.137 (37,61% do total).

Foram notificados 44 casos de dengue com agravamento, com 25 confirmações. Em relação aos óbitos, foram 23 notificações, com 1 confirmação, 1 caso descartado e os demais em investigação. Os óbitos notificados foram em Araçoiaba (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Custódia (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Recife (6, com 1 descartado), Vitória de Santo Antão (1), Machados (1), Nazaré da Mata (1), Serrita (1), Surubim (1), Cortês (1), Lagoa do Carro (1), Bonito (1), Sairé (1), Macaparana (1), Paulista (1, confirmado). No mesmo período de 2014 houve a notificação de 23 óbitos suspeitos, sendo 19 confirmados.

A incidência de casos notificados de dengue no Estado durante este ano é de 358,89%, o que já configura epidemia da doença. Em relação aos municípios, 63 estão com baixa incidência e 59 em alerta. Já outros 63 estão com alta incidência durante o ano, contudo, desses, 52 estão com transmissão ativa nas últimas oito semanas.

Enquanto Pernambuco comemora o resultado do IDEB-2013, que colocou o Estado entre as melhores notas do Brasil, e inúmeros municípios do interior pernambucano festejam avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Sertânia (no Moxotó), não tem muito o que comemorar, segundo a oposição em nota.

O município alcançou 3.2 no IDEB. Com esse resultado, não foi atingida a meta projetada para 2013 referente às turmas de a 8ª série/9º ano, que era de 3.9. E ainda, houve queda na nota em relação a 2011, quando Sertânia obteve 3.4 (a meta era 3.5).

Em relação as turmas de 4ª série/5º ano, apesar de ter obtido nota 4.2, atingido a meta que era de 4.2, o município também regrediu, pois em 2011 a nota obtida foi de 4.3.

IDEB – Criado em 2005, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb tem como objetivo medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

A decisão ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira (30)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados (as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Em 15 de maio, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os (as) afetados (as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.

Na sessão de 15 de maio, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho.

Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.