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Secretário de Justiça de PE diz que ação em Milagres foi “desmensurada e fora do limite”

Por Nill Júnior

Pedro Eurico diz que órgãos do Ceará atenderam solicitação da Secretaria e instauram procedimentos de apuração no caso de Milagres  

Em coletiva realizada na tarde desta terça (12), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que, conforme solicitado pelo governador Paulo Câmara, foi instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário do Ceará um procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade referente à intervenção policial ocorrida na cidade de Milagres, Ceará, no último dia 07 de dezembro, em que vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco.

No mesmo sentido, o Ministério Público do Ceará designou um grupo composto por nove promotores de justiça para apurar a ocorrência. Para o secretário Pedro Eurico, o atendimento às solicitações significa que o Governo do Ceará está dando a atenção necessária ao fato.

“Numa ação que nos pareceu desmensurada e fora do limite, essas pessoas vão ter que ser responsabilizadas civil e criminalmente. Se você tem uma tentativa de assalto com reféns, a prioridade absoluta é preservar a vida de reféns, pois eles já estão numa situação de enorme violência e vulnerabilidade. Então tem que preservar o bem fundamental previsto na constituição que é a defesa da vida”, afirmou. Ele assegurou que a SJDH acompanhará o andamento das investigações.

Além das duas solicitações atendidas pela Controladoria Geral e OAB, ambas do Ceará, um ofício também foi enviado ao Ministério da Segurança Pública.

Outras ações – Desde a madrugada da sexta (07) que o Governo de Pernambuco tomou ações relacionadas ao fato. Houve o pedido de maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas e uma a equipe do Centro Estadual de Apoio a Vítimas de Violência (Ceav) da SJDH atua no apoio psicológico, assistencial e jurídico aos familiares.

Outras Notícias

Aliado nacionalmente, PSDB peita centrão nos estados

Folha de São Paulo Para consolidar a aliança nacional em torno de Geraldo Alckmin na eleição, PSDB e centrão —grupo formado por DEM, PR, PP, SD e PRB— terão que acertar os ponteiros nos estados. Também será preciso evitar que parte do grupo desgarre, como já ameaça fazer o deputado Paulinho da Força (SP), do Solidariedade. O PSDB enfrenta diretamente partidos […]

Folha de São Paulo

Para consolidar a aliança nacional em torno de Geraldo Alckmin na eleição, PSDB e centrão —grupo formado por DEM, PR, PP, SD e PRB— terão que acertar os ponteiros nos estados. Também será preciso evitar que parte do grupo desgarre, como já ameaça fazer o deputado Paulinho da Força (SP), do Solidariedade.

O PSDB enfrenta diretamente partidos do bloco em ao menos nove estados —número que deve mudar até 5 de agosto, fim das convenções partidárias.

Uma das principais preocupações é Minas, onde Antonio Anastasia (PSDB) e Rodrigo Pacheco (DEM) pretendem disputar o governo. Tucanos querem oferecer a Pacheco a vaga do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, após o desgaste provocado pela Lava Jato, vem sendo pressionado a não tentar se reeleger.

A possibilidade de desistência é considerada na cúpula do DEM, mas não é vista com simpatia por Pacheco. “Tive a garantia por parte da direção nacional de que estarei liberado aqui para a aliança que acharmos devida”, disse.

Apesar de o DEM cogitar também abrir mão de disputar o governo de Santa Catarina e anunciar João Paulo Kleinübing como vice de Esperidião Amin (PP), ainda há a pré-candidatura de Paulo Bauer (PSDB).

Em 14 estados, a nova aliança nacional também vai ter que lidar com embates entre candidatos de diferentes partidos apoiados por tucanos ou integrantes do centrão.

É o caso, por exemplo, de São Paulo, onde João Doria (PSDB) tem apoio de DEM, PP, PSD e PRB, mas enfrenta Márcio França (PSB), que conta com o PR.

Em algumas legendas do centrão, lideranças articulam para que, mesmo com a aliança nacional, os estados não sejam obrigados a seguir a mesma orientação. O PR é um dos que vai liberar seus diretórios por causa de questões regionais.

O Nordeste deverá ser o principal foco de problemas para Alckmin. Na região, a maioria dos partidos do centrão está alinhada com candidatos a governador à esquerda e deve subir no palanque de outros presidenciáveis.

Acusado de matar criança é linchado e morto ao chegar à Delegacia de Tabira

Na noite desta terça-feira (18), Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e a esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16). O casal é acusado […]

Na noite desta terça-feira (18), Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e a esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

O casal é acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, um crime que chocou a população e gerou grande revolta na região.

Vídeos obtidos pelo blog mostram o momento em que Frajola foi arrancado da viatura policial e agredido violentamente. Em outra imagem, ele aparece sem vida, com sinais de traumatismo craniano (veja ao final da matéria).

Diante do tumulto, Giselda da Silva Andrade foi retirada do local e encaminhada ao Hospital de Tabira. Relatos indicam que diversos populares seguiram o trajeto da polícia, demonstrando a indignação com o crime brutal. Ainda segundo informações, Giselda também teria sofrido linchamento.

Milhares de pessoas se aglomeraram em frente à Delegacia, o que tornou o controle da situação ainda mais desafiador para as autoridades. O caso segue sob investigação.

 

MP prepara ação sobre superfaturamento na Arena PE

José Marques – Folha de S.Paulo O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores. Também devem ser alvo da ação agentes públicos como o […]

José Marques – Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores.

Também devem ser alvo da ação agentes públicos como o governador Paulo Câmara (PSB), que à época integrava o comitê gestor da parceria público-privada do estado. Pré-candidato à reeleição, Câmara nega as suspeitas.

As apurações se baseiam na Operação Fair Play da Polícia Federal, que investigou os contratos e a construção da Arena Pernambuco, e em auditoria do Tribunal de Contas do Estado que encontrou ao menos R$ 80 milhões em sobrepreço, em valores de 2009.

A Procuradoria em Pernambuco entende que essas apurações não se vinculam ao acordo de leniência (espécie de delação de empresas) firmado pelo com a Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná, que limita a possibilidade de ingressar com ações contra a empreiteira.

A Odebrecht admitiu apenas que combinou com a construtora Andrade Gutierrez para vencer a licitação da Arena Pernambuco, mas não que elevou o preço da obra. Em troca, a outra empresa ficaria com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O direcionamento de licitação na Arena Pernambuco foi delatado por João Pacífico, ex-diretor da Odebrecht no Nordeste. Ele diz que a pedido do então governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, a Odebrecht decidiu construir o estádio.

Para que não houvesse questionamentos do Ministério Público sobre a concorrência pública, foi negociado com a Andrade Gutierrez a apresentação de uma proposta falsa para a obra.

Procurada, a Odebrecht informou em nota que “no momento oportuno, a Odebrecht Engenharia e Construção apresentará os argumentos relacionados aos processos mencionados na matéria à Justiça e aos respectivos órgãos competentes”.

Por meio de nota, Paulo Câmara afirma que não houve superfaturamento e também diz que não há qualquer irregularidade na concorrência pública que a Odebrecht ganhou para construir a Arena Pernambuco. A Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal no Paraná não se manifestaram. Concessão do estádio deu prejuízo e está rompida há 2 anos.

Tabira: sepultamento de Gino Ferreira acontece neste sábado

Faleceu na manhã desta sexta (2) em Tabira o senhor Gino Ferreira de Lima, que tinha 91 anos. Gino era avô do Secretário de Administração do município, Flávio Marques e do jornalista Felipe Marques. A morte se deudeu decorrência de insuficiência renal aguda. O sepultamento foi marcado para as 08h deste sábado (03) no Cemitetério […]

Faleceu na manhã desta sexta (2) em Tabira o senhor Gino Ferreira de Lima, que tinha 91 anos. Gino era avô do Secretário de Administração do município, Flávio Marques e do jornalista Felipe Marques.

A morte se deudeu decorrência de insuficiência renal aguda. O sepultamento foi marcado para as 08h deste sábado (03) no Cemitetério Parque da Saudade, em Tabira.

O corpo é velado na Rua Jurandir Cordeiro Pessoa, 44, próximo ao Posto Ipiranga, no Trevo de Tabira.

TRE-PE intima Sandrinho e Daniel a pagar multa eleitoral de R$ 5,3 mil cada

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. […]

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.