Em Tabira Mário Amaral diz que Edgley Freitas recebeu mais condições do que ele na Secretaria de Obras

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou na manhã desta terça-feira, 08/12, de reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fim de discutir uma posição do movimento municipalista em relação à aquisição de vacinas seguras para o combate à covid-19.

Ao final do encontro, realizado por videoconferência, as entidades municipalistas emitiram uma carta aberta à população.

A carta pede que o governo federal providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação “de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz o documento. Além da produção de um plano nacional que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento à toda população.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da reunião. Para ele, “a vacina é essencial para a volta à vida normal e para termos uma recuperação econômica mais sólida. E o movimento municipalista, unido mais uma vez em prol da melhoria de vida dos munícipes, pede ao governo federal que os pontos exemplificados na carta sejam atendidos. Vamos trabalhar para que essa imunização chegue a cada brasileiro e brasileira, de forma segura, o mais rápido possível,” frisou. A nota pública em sua versão completa está disponível no site da Amupe, no www.amupe.org.

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária. Foram aprovadas em primeiro turno com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Patriota, seguindo recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Foi aprovado mais uma vez um requerimento de autoria dos vereadores Renon de Ninô, Zé Negão e da vereadora Antonieta Guimarães, em que solicita informações do Executivo sobre o repasse que a Prefeitura de Afogados faz para a Amupe todo mês. Esse requerimento já havia sido aprovado na Casa e como se passou mais de um ano e não foram repassadas as informações, o vereador Renon reapresentou o requerimento em conjunto com Zé Negão e Antonieta, aprovado por unanimidade.

Na última parte o vereador Zé Carlos usou da palavra e parabenizou a secretaria de Saúde do município pelo prêmio recebido recentemente sobre a diminuição da mortalidade infantil.

O vereador Zé Negão disse que acatava o convite do líder do governo, Raimundo Lima, que anteriormente havia solicitado que o vereador que faltasse sessões tivesse descontado do pagamento com devolução à Câmara.

Zé afirmou que concordava em não faltar mais nenhuma sessão, mas solicitou que que o líder do governo cobrasse do prefeito a devolução das diárias que recebe durante os dias que fica ausente do município prestando serviço para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O vereador Raimundo Lima disse que ele (Raimundo) não faltou a nenhuma sessão ou qualquer outro evento que a Câmara realiza, diferentemente de Zé Negão que não comparece a diversas atividades realizadas pela Casa. Quanto à questão levantada por Zé Negão sobre o prefeito devolver dinheiro, Raimundo afirmou que, quem tem que responder sobre isso é o próprio prefeito, acrescentando que Patriota não é remunerado na Amupe.

Faltaram à sessão os vereadores Vicentinho e Augusto Martins.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) visitou Serra Talhada, nesta segunda-feira (5), onde abriu o ano letivo da Rede Estadual de Ensino (REE), e fez a entrega de uma quadra esportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho. Prefeito de vários municípios compareceram a Serra Talhada, mas ficou evidente a boa relação política com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que não se afastou um só instante da tucana.

Entretanto, ao ser provocada pela repórter do Farol, Daniele Cardoso, já na saída do ato público, que postura iria tomar durante as eleições, a governadora preferiu tergiversar, sem querer comprometer a relação com Márcia, e também não se indispor com o deputado Luciano Duque, principal adversário da petista este ano, mas que tem lhe ajudado na Alepe.

“Eu disse que seria governadora de todos os pernambucanos e pernambucanas, durante a nossa campanha, e assim que terminou as eleições desmanchamos os palanques. O mais importante agora é trabalhar pelos municípios. Estou aqui em Serra Talhada, mais uma vez, não só com a presença da prefeita Márcia, mas por todos os prefeitos e prefeitas da região, para garantir a parceria para permitir mais água, mais estrada, mais educação, mais saúde cumprindo com o compromisso nosso de permitir que o nosso povo possa ser mais feliz”, disse Lyra, enfatizando:

“As eleições municipais acontecerão este ano, os candidatos sequer foram definidos e a gente precisa cumprir o mandato, estou apenas no segundo ano, vamos fazer o povo de Pernambuco mais feliz”. O deputado Luciano Duque não compareceu alegando em agenda já marcada previamente. Apenas os deputados estaduais Kaio Maniçoba e Doriel Barros compareceram ao ato público. As informações são do Farol de Notícias.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) recebeu nesta terça-feira (21), em seu gabinete, em Brasília, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB). Em pauta: projetos, ações e emendas para o município que sedia a Arena Pernambuco, aonde foi disputada a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o parlamentar trabalhista, o prefeito “vem fazendo um verdadeiro trabalho de reconstrução em seu município”. No encontro, o deputado Zeca debateu com o prefeito projetos e ações na área de infraestrutura e saúde para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município que integra a Região Metropolitana do Recife.

“Sabemos do esforço do prefeito Bruno Pereira em resgatar a auto-estima de seu povo e do grande trabalho que vem fazendo para recuperar a infraestrutura da cidade, a rede municipal de saúde que estava abandonada, as escolas que reabrirão agora no próximo dia 2 de março e a valorização dos servidores, com o pagamento do 13º salário não pago pelo governo anterior, bem como o pagamento em dia dos salários de todos os servidores municipais”, disse o parlamentar trabalhista.

No encontro, o deputado federal Zeca Cavalcanti concluiu dizendo que vai “contribuir com o prefeito Bruno Pereira e vai estar lado a lado com a população reconstruindo a cidade de São Lourenço da Mata”.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.