Em SJE, Saúde dá sequência a reforma de hospital e construção de UPA

Após 45 dias de campanha de rua, as eleições 2016 já estão na reta final. A partir desta quinta-feira, tem início os últimos preparativos para o dia 02 de outubro. Vale lembrar que nestes últimos dias a Justiça Eleitoral não permite mais o mesmo tipo de propaganda que foi permitido durante um mês e meio. Hoje terminam diversas atividades importantes da campanha eleitoral. É o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, comícios, reuniões públicas e realização de debates, estando previsto para hoje diversos debates como em Recife e Caruaru.

A legislação eleitoral prevê ainda que hoje é o ultimo dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos Juízos Eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições. Lembrando que não é necessário submeter à Justiça Eleitoral os nomes dos fiscais e locais onde irão atuar.

Nesta sexta-feira, ainda são permitidas as propagandas em carro de som, a realização de caminhadas, panfletagem e carreatas – todas até as 22h. Também é possível realizar a colocação de adesivos em automóveis, propagandas em jornais e fazer a campanha na internet.

No sábado, a publicidade paga em jornais não é mais permitida, mas a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e às 22 horas, estão liberadas. Já no dia da eleição, os únicos tipos de propagandas permitidas são os adesivos em automóveis e a publicação na Internet – sites, Facebook e aplicativos em mensagens instantâneas, como o Whataspp.

A advogada eleitoral Diana Câmara destaca que essa reta final de campanha demanda ainda mais atenção para as regras eleitorais, em especial para o dia da eleição. “Não houve mudanças na legislação acerca dos prazos finais de campanha e nem para o dia da eleição. Contudo, deve o candidato atentar para o que prevê a lei a fim de não cometer irregularidades e sofrer sanções. No dia da eleição não é permitido fazer boca de urna, nem aglomeração de pessoas ou distribuição de material, como o santinho do candidato. Já na internet a propaganda continua, sendo um bom canal para mostrar o dia do candidato, demonstrações de apoio, inclusive com pedido expresso de voto. Assim, vale a pena investir nas redes sociais, mas sem o uso de link patrocinado”.

O XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB, encerrado neste sábado (30), em Brasília, contou com a eleição de pernambucanos para a Comissão Executiva Nacional do partido. 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi reconduzido ao cargo de vice-presidente nacional, e seguirá contribuindo com a gestão de Carlos Siqueira, reeleito presidente nacional. 

Já o prefeito do Recife, João Campos, que era vice-presidente nacional de Relações Federativas, passa a ser o segundo vice-presidente nacional.

O time de pernambucanos na Executiva Nacional do PSB para o período 2022-2025 ainda contará com o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, que continua como vice-presidente nacional de Relações Parlamentares; com o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, que segue como primeiro-secretário nacional; e com o deputado federal Milton Coelho e o pré-candidato a deputado federal Pedro Campos, ambos como secretários especiais. 

Todos estiveram na mesa principal do evento neste sábado, que teve ainda a presença de Geraldo Alckmin, pré-candidato do partido à vice-presidência na chapa com Luiz Inácio Lula da Silva.

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde, inaugura nesta sexta-feira (14), às 19h, o novo Centro de Abastecimento Farmacêutico e a Farmácia Básica do Município, localizados na Rua Raimundo Ferreira, nº 180, Centro, em frente ao Hospital Municipal. A entrega faz parte do programa “Mais um Sextou com Entrega”, iniciativa da gestão municipal que realiza, todas as sextas-feiras, ações e investimentos voltados para a população tabirense.

A nova estrutura representa um avanço na organização, controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde. O espaço contará com sistema informatizado para entrada e saída de insumos, garantindo mais eficiência, segurança e evitando a falta de medicações.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Carolinne Borges, algumas comunidades continuarão sendo atendidas normalmente em suas próprias unidades: Borborema, Brejinho, Ilha do Rato, Riacho do Gado e Pocinhos. Já os moradores atendidos pelas unidades do Centro, João Cordeiro, Jureminha, Granja, Caixa d’Água, Missões, Fátima I, Fátima II e Vitorino Gomes deverão se dirigir à nova Farmácia Básica do Município para a retirada de medicamentos, apresentando a receita médica.

Além de modernizar o atendimento, a centralização permitirá maior controle dos estoques, garantindo que a população receba os medicamentos no tempo certo. O município recebeu, recentemente, mais de 5 caminhões de medicações, incluindo produtos essenciais oferecidos pela rede pública, como leites especiais, fraldas, insumos hospitalares e materiais destinados às Unidades Básicas de Saúde.

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

“Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, médicos, a educação está abandonada, entre tantos desmandos da gestão municipal. Mas por esta ninguém esperava. O prefeito Ângelo Ferreira foi pego de calças curtas pelo Tribunal,  licitando a compra de quase seis vezes a quantidade de combustível que é consumido pela prefeitura”, diz  a nota.

Como o TCE noticiou em nota divulgada pelo blog, com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

“O que se ver hoje é uma prefeitura que coleciona escândalos, que prioriza licitações suspeitas, as quais estão sendo investigadas por órgãos competentes, mas esquece-se do povo, sobretudo dos mais carentes”, diz  a oposição.

“Um governo se preze, zela pelo o que é do povo, a atual gestão preza apenas sua bonita propaganda, de uma Sertânia que só existe no imaginário do prefeito, mas o que a população e os órgãos de fiscalização veem é isto: licitações suspeitas bloqueadas pelos órgãos de fiscalização, seleções de pessoal bloqueada na justiça, extinção de cargos e perseguição a funcionários públicos”, segue.

E concluem : “nós que fazemos a oposição de Sertânia nos juntamos ao povo sertaniense que deseja um governo honesto e sem sobressalto e cuidando do nosso dinheiro, revertendo-o em ações que melhorem a vida de todos”.

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.