Tabira entrega nesta sexta o novo Centro de Abastecimento Farmacêutico e a Farmácia Básica

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entre novembro de 2023 e abril deste ano, mostra que houve um aumento de 47% no número de municípios com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

De acordo com o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos, tem-se agora um total de 122 municípios pernambucanos com o PMPI elaborado – 66% dos 184 municípios do Estado.

O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento. 

O TCE-PE vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas. Veja aqui o relatório completo.

Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. A informação está no site do órgão.

Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito Luciano Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de excepcional interesse público. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.

Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), recebeu nessa segunda-feira, dia 31, no gabinete o consultor do SEBRAE, Nelson Mello. No encontro o gestor tabirense assinou o Decreto Institucional 031/2015, de 26 de agosto de 2015, o qual Institui o Grupo de Trabalho para apoiar os Microempreendedores individuais, Agricultores Familiares, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em atendimento à Lei Geral Municipal nº 600/2011.

Na oportunidade foram entregues dois editais exclusivos para ME e EPP, Subcontratação de obras e serviços de engenharia até 30% e cotas reservadas até 25% de bens divisíveis.

Com essa atividade Tabira se destaca por ser um dos primeiros municípios a se enquadrar na Lei Geral da ME, o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa, representado pelo consultor Nelson Mello, parabenizou a ação do município e mediante conversa com o prefeito Sebastião Dias, ficou determinado que no dia 15 de setembro será inaugurada a sala do empreendedor.

O prefeito Sebastião Dias afirmou que sua gestão está focada em atender aos que mais precisam do apoio do poder público.

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, vai coordenar o programa de governo do pré-candidato Miguel Coelho. Após reunião com a equipe da pré-campanha, ela explicou que, além das lideranças políticas e da população, economistas, especialistas em políticas públicas e membros da Academia foram convidados a contribuir para o programa de governo, que será dividido em quatro pilares.

“Queremos saber que Pernambuco é esse que pretendemos transformar e que seja o melhor lugar para se viver e se empreender. Ninguém transforma nada sozinho. Miguel está fazendo uma série de reuniões com entidades renomadas e parceiros que nos ajudaram em nossos governos em Bezerros e Petrolina e que vão colaborar para a construção do plano definitivo, que traduza o sentimento da população, para ser lançado até julho”, afirmou a prefeita.

Filha de agricultores, Lucielle cresceu no Distrito de Serra Negra, zona rural de Bezerros, e percorreu um longo caminho antes de entrar na vida pública. Frequentou a escola pública até se graduar em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Além de integrar grupos de pesquisa científica no Brasil e na Espanha em tecnologia e meio ambiente, sua trajetória inclui a atuação junto a instituições voltadas para educação e segurança pública e posições de liderança em organizações como Renova BR e Fundação Lemann.

PorPernambuco – O programa de governo tem sido construído por Miguel Coelho desde o ano passado em reuniões com segmentos da sociedade e por meio de eventos em diversas cidades. Nesta semana, o pré-candidato lançou o site www.PorPernambuco.com.br para a população enviar sugestões sobre as demandas do estado de forma rápida e digital.