Prefeitura de Sertânia realiza obras de cobertura na quadra de Albuquerque Né

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar o material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde da próxima terça-feira (26), medida para fechar o cerco a compradores e receptadores de fios de cobre, baterias e transformadores roubados.

O Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades administrativas, como o estabelecimento de multas e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

O roubo e furto de fios metálicos e baterias se tornaram um grave problema de segurança pública no estado e um grande desafio para as companhias prestadoras de serviços. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desse tipo de crime. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores. Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

Segundo o Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “É uma estrutura criminosa preparada e complexa. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

O aumento desse tipo de criminalidade tem trazido sérios prejuízos para empresas prestadoras de serviços de energia, de telecomunicações e, inclusive, de água. A ação de grupos organizados foi apontada pela Compesa, como responsável pela paralisação do abastecimento em regiões que já enfrentam escassez de água. Segundo o órgão, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. 

Interrupções nos serviços de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo prejuízos para a população e a economia do estado. “Aumentar o investimento em segurança patrimonial retira recurso para ações de  melhoria e universalização dos sistemas de abastecimento, além do  prejuízo financeiro, empresas sofrem danos de imagem com as suspenções longas no fornecimento”, explicou Duque.

Votação PLO 1094/2023

Terça-feira (26), 14h30, plenário da Alepe, Edifício Governador Miguel Arraes, rua da União, 397.

Ouvintes da Rádio Pajeú procuraram a emissora para reclamar de nova paralisação das obras da PE 380. Segundo relatos, o cenário é de trabalhadores e maquinário parados.

Um dos críticos foi Adelmo Nascimento, conhecido como Adelmo de Ibitiranga. “Ficam sem fazer nada a manhã toda. De oito horas até quando volto 11 horas todo tá mundo parado. Não colocaram uma bueira sequer”.

Pior é que por conta da chuva, há trechos intrafegáveis. “É um caos. Ônibus atolado, gente fazendo desvio por outras comunidades. E lá paradas as máquinas”.

A PE 380 é um dos maiores imbróglios da gestão Câmara na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra. A Secretária Fernandha Batista informou em março que uma reunião teria zerado os problemas.

Em fevereiro, a promessa foi de mais celeridade à obra. Quando esteve aqui, em março, o governador Paulo Câmara foi cobrado pelo blog sobre a obra. “Fizemos reuniões técnicas com a secretária Fernandha Batista e pelo que ela me passou já foi solucionado. Tá difícil também porque o aumento do preço da pavimentação está sendo muito grande em virtude da questão do petróleo, que é essa questão mundial, mas a gente vai regularizar o andamento da obra. Já conversamos com o prefeito Anchieta Patriota”, informou o governador.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra.

Um novo documentário produzido por Willian Tenório é a mais nova crítica à decisão da Câmara de Vereadores de aumentar o teto dos vencimentos dos vereadores para R$ 7.535,00.

Agora, a crítica da peça coloca o cidadão afogadense na condição de palhaço, pela forma como o novo teto do subsídio foi aprovado.

A realização foi de Bruna Tavares, Willian Tenório, Edierque Santana, Geraldinho, Gustavo Mendes, Richard Soares e Thiago Caldas.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.