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Marília questiona insumos vencidos ao Ministério da Saúde

Por André Luis

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é autora de um requerimento de informação, na Câmara dos Deputados, que cobra do Governo Federal esclarecimentos sobre o estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens que perderam a validade sem terem sido distribuídos, avaliados em R$ 243 milhões. 

O requerimento será protocolado na próxima quarta-feira (08), quando o setor responsável retornará às atividades normais após o ponto facultativo decretado em função do feriado de 7 de setembro.  

De acordo com reportagem-denúncia do jornal Folha de São Paulo, são mais de 3,7 milhões de itens que começaram a perder a validade nos últimos três anos e que estavam abandonados no centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde, que fica na cidade de Guarulhos (SP). 

“A lista de produtos é gigantesca. São 820 mil canetas de insulina vencidas que dariam para auxiliar 235 mil pacientes com diabetes em um mês. É um desperdício de R$ 10 milhões, por exemplo. Há ainda remédios e outros produtos usados em tratamentos de doenças raras e câncer. Estamos falando de itens que podem significar viver ou morrer para muitas pessoas”, afirmou.

“Nosso requerimento questiona o Ministério da Saúde sobre o motivo desses insumos não terem sido utilizados. É justo que frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B e varicela tenham que ser jogadas no lixo por incompetência desse governo. Esse material é avaliado em cerca de R$ 50 milhões. Queremos garantir não só respostas para esse absurdo, mas, principalmente, medidas necessárias para que isso jamais volte a acontecer, além da responsabilização e punição dos responsáveis”, ressalta Marília. 

O requerimento também questiona o sigilo imposto aos dados e também pede a divulgação oficial das tabelas com a lista de todos os produtos para que a população possa ter mais transparência e acompanhe a distribuição desses insumos.

Na imensa lista de produtos que perderam a validade e não poderão ser utilizados pela população estão ainda medicamentos destinados aos pacientes com hepatite C, câncer, tuberculose e Alzheimer; R$ 345 mil em produtos do programa de DST/Aids; R$ 260 mil de itens para prevenção da malária; um frasco-ampola do medicamento Nusinersena que custa R$ 160 mil e 908 frascos de Eculizumab, no valor de R$ 11 milhões. Estes últimos produtos integram dois dos protocolos de tratamentos de maior custo existente no mundo.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados divulga gabarito da seleção simplificada para professor

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quinta (20) o gabarito oficial da prova de seleção simplificada para professores da rede pública municipal de ensino. As provas foram aplicadas na manhã de hoje. Confira o gabarito das questões objetivas: 01) E – 02) B – 03) C – 04) A – 05) […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quinta (20) o gabarito oficial da prova de seleção simplificada para professores da rede pública municipal de ensino. As provas foram aplicadas na manhã de hoje.

Confira o gabarito das questões objetivas: 01) E – 02) B – 03) C – 04) A – 05) D – 06) B – 07) A – 08) D

Com relação a questão discursiva, serão observados na correção da prova os seguintes itens:

1) Uso adequado da norma padrão e coerência/coesão entre as ideias apresentadas;

2) Objetivo coerente com as duas estratégias de ação e os dois critérios de avaliação definidos;

3) Inserção do uso de ferramentas digitais nas estratégias de ação;

4) Criatividade e pertinência das estratégias de ação em relação às especificidades da área/disciplina foco da proposta de trabalho.

Acesse o gabarito clicando aqui.

Prefeitura de Triunfo divulga programação de fim de ano

A Prefeitura Municipal de Triunfo montou um evento voltado para todas as famílias triunfenses. A programação “Triunfo, O Natal no Sertão”, começa no sábado, dia 09 de dezembro, e vai até 06 de janeiro de 2018. Durante este período de celebração e festividades, várias apresentações estarão espalhadas pela cidade. A programação contará com cortejos, concertos natalinos, vila […]

A Prefeitura Municipal de Triunfo montou um evento voltado para todas as famílias triunfenses. A programação “Triunfo, O Natal no Sertão”, começa no sábado, dia 09 de dezembro, e vai até 06 de janeiro de 2018.

Durante este período de celebração e festividades, várias apresentações estarão espalhadas pela cidade. A programação contará com cortejos, concertos natalinos, vila de natal, cantatas, show de acendimento das luzes, desfiles, atrações de palco e a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores.

As apresentações culturais acontecerão na Via Verde, no Pátio e pelas ruas da cidade. Os shows, que acontecerão no palco do Pátio de eventos Maestro Madureira, contarão com atrações nacionais e pratas da casa.

Na programação de shows do Natal 2017 em Triunfo, que acontecerá no Pátio de Eventos Maestro Madureira, na quinta, dia  28/12, shows de  Rafael Verissimo e Bruno & Marrone. Na sexta,  29,  Tássio Melo e Gerson Miller, Paulinha & Silvania e Forró do Muído.

No sábado, dia 30,  Geneci, Zeca Bota Bom & Elson Vaqueiro e Pedrinho Pegação. E no Domingo, diz 31,  Orquestra Edição Extra e Sandryno Ferraz.

Gestores são multados pelo TCE por irregularidades em obras no município de Serrita

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022. O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto. […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, tendo como gestor principal o ex-prefeito Erivaldo Oliveira. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, a exemplo de falhas na construção de UBS, escolas/creches, campos de futebol e praças, levando a um suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 369.562,30.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de dano ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol.

Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

Além de julgar irregular o processo, o relator ainda imputou um débito no valor de R$ 240.077,41, solidariamente, ao ex-prefeito, Erivaldo de Oliveira Santos, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído solidariamente ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtura. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados.

Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Prefeita de Brejinho diz que alvo da PF era Zé Vanderley, mas “confia no aliado”

Em nota ao blog, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria, repudiou “veementemente” as declarações feitas pelo delegado da Polícia Federal proferidas nesta quinta-feira (11), em coletiva de imprensa, sobre a “Operação Couraça”. “É público e notório que a prefeita Tânia Maria iniciou seu mandato no dia 1º de janeiro deste ano, sendo este, portanto, o […]

Zé Vanderlei e Tânia Maria: gestora atual diz que em entrevista PF errou o alvo: era seu antecessor

Em nota ao blog, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria, repudiou “veementemente” as declarações feitas pelo delegado da Polícia Federal proferidas nesta quinta-feira (11), em coletiva de imprensa, sobre a “Operação Couraça”.

“É público e notório que a prefeita Tânia Maria iniciou seu mandato no dia 1º de janeiro deste ano, sendo este, portanto, o primeiro ano de sua gestão”, afirmou.

A gestora afirmou que, como informa a própria Polícia Federal, a Operação visa a apuração de atos administrativos ocorridos no município entre os anos de 2013 e 2014. “Ou seja, de um período em que Tânia Maria ainda não estava à frente da Prefeitura”.

A prefeita se solidarizou com o seu antecessor, José Vanderley da Silva, implicitamente, segundo a própria nota, o alvo da investigação, “com quem trabalhou durante quase 20 anos”.

Ao final, disse que “está absolutamente certa de que ele provará na Justiça a correção e lisura de todos os atos praticados durante a sua administração”.

De fato, Tânia foi Secretária de Finanças da gestão José Vanderlei. Apoiada por ele em outubro passado, foi eleita para gerir o município, o que ocorre desde janeiro deste ano.

STF concede prisão domiciliar a Fernando Collor

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) […]

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.