Auditoria do TCE aponta Calumbi como 4ª entre cidades com transporte escolar seguro

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) esteve, nesta terça-feira (6), em São Paulo, reunido com o ex- presidente Luís Inacio Lula da Silva. Nas eleições municipais de 2016, a pedido do ex- presidente Lula, o deputado foi o candidato a vice-prefeito do Recife na chapa encabeçada pelo ex- prefeito João Paulo.

Desde então, o deputado, líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem dialogado de forma permanente com várias correntes do Partido dos Trabalhadores .

Ontem, em São Paulo, Silvio e o ex- presidente Lula fizeram uma avaliação do cenário nacional e do quadro em Pernambuco. Silvio aproveitou  a oportunidade para elogiar a recondução do atual presidente do PT, Bruno Ribeiro, eleito por unanimidade para mais um mandando no comando do PT pernambucano e para, ao lado do ex-presidente, gravar um vídeo de apoio ao candidato à Prefeitura de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos.

“Tenho muito apreço pelo ex-presidente Lula. Como pernambucano sou muito grato por tudo que ele fez pelo nosso Estado, como a vinda da Fiat,  as universidades de Serra Talhada e Garanhuns, a instalação de mais de 14 Upas, os três hospitais metropolitanos, o polo farmacoquico, Pronatec, Prouni, duplicação da BR-101, entre outros projetos. Não podemos negar que o presidente Lula foi muito importante para  Pernambuco”, destacou.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participa nesta segunda-feira (21), às 15h, no Recife, da cerimônia de entrega do Selo Transparência 2025, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O município será reconhecido por sua adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco 2025.

De acordo com o MPPE, o painel tem como objetivo estimular o acesso público a informações sobre os gastos com festas juninas, fortalecendo mecanismos de controle social e boas práticas administrativas.

Segundo o prefeito Luciano Torres, o reconhecimento confirma o compromisso da gestão com a divulgação clara dos dados públicos. “Para nós de Ingazeira, é uma grande honra receber esse reconhecimento. Isso mostra que estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública, sempre pensando no bem da nossa população”, afirmou.

Ainda de acordo com a programação, o selo será entregue oficialmente durante a cerimônia, que contará com a presença de representantes de municípios de diversas regiões do estado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu alta, após ficar internado e passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdômen, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite.

O socialista está com grande disposição para retomar sua rotina, segundo nota.

“Como dizia Euclides da Cunha “O sertanejo é,  antes de tudo, um forte”. E é assim que me sinto, após passar por essa fase. Agradeço sempre a Deus, a minha família, toda a equipe médica que me acompanhou, e aos queridos amigos, pelas orações. Voltarei ao batente em breve”, disse o deputado.

Durante reunião da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ele reiterou que enfrentar a desinformação é promover a paz, o respeito e a harmonia

Com um discurso em defesa da normalidade do processo eleitoral como valor constitucional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu a 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília.

“É hora de recusar o abismo ideológico e as baixezas externas, elevar a racionalidade e abolir a temporada das falácias e do dogmatismo. É tempo de restabelecer uma forma de comunicação política que cumpra o seu papel utilitário, que é legítimo, mas que não enterre a sociedade em um conflito permanente, tampouco a democracia num processo de erosão, alavancado, indevidamente, pela indústria hi-tech das mentiras”, afirmou.

No pronunciamento, Fachin traçou um breve panorama em torno das Eleições Gerais de outubro e pregou a união em defesa dos fatos, do direito, da verdade e da institucionalidade. “Esse é nosso dever e nosso direito”, disse, ressaltando que o Brasil vive um momento de humores agudos e tempos atípicos, em que o retorno à normalidade emerge como um sonho de consumo.

De acordo com o ministro, “a normalidade eleitoral consiste em valor constitucional tradicionalmente esquecido, pelo simples fato de operar, desde a Carta de 1988, como uma premissa dada e inquestionável, por parte de competidores, partidos políticos e da sociedade em geral”. 

Conforme explicou Fachin, a normalidade eleitoral tem como pressupostos básicos o respeito às regras do jogo e a aceitação do crivo popular, bem como a manutenção incondicionada de sua natureza pacífica e o exercício indiscriminado da tolerância.

Todavia, ponderou, na última década, a exploração sistemática do desencanto e das frustrações em várias partes do mundo abalou as expectativas constitucionais com  campanhas emocionais, pautadas numa retórica incendiária, explorando a credulidade e capitalizando em cima do ódio e do medo.

“Essa forma de comunicação política, obviamente, produz efeitos sociais demasiadamente nocivos, sobretudo quando associada com a desinformação. Nesse panorama, narrativas inventadas semeiam a conflituosidade social, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraindo a perspectiva de violência em diversos níveis”, lamentou.

Desinformação

Fachin enfatizou que os ataques da desinformação acirram a animosidade e a intolerância, difundindo mensagens distorcidas que produzem comportamentos repulsivos e radicais, desenhando um espaço público contaminado e propenso ao fanatismo e ao rompimento de laços sociais.

Ele reiterou que enfrentar a desinformação é promover a paz, o respeito e a harmonia. É lutar por um país mais justo e plural, mais apto a acomodar as divergências legítimas num espaço de diálogo contínuo, composto por habitantes que se reconhecem, reciprocamente, não como inimigos, mas como concidadãos.

Para o presidente do TSE, transformar adversários em inimigos enfraquece o debate, e a incitação do ódio às instituições coloca em xeque a preservação do patamar civilizatório e das conquistas sociais. “Por tudo isso, independentemente das visões ideológicas, aturalmente dissonantes, é essencial, num momento como este, preservar os consensos fundamentais e blindar as instituições”, destacou Fachin.

O ministro também enfatizou a importância do compromisso cívico de preservar o patrimônio democrático, o Estado de Direito, as instituições públicas e os fundamentos da democracia liberal. 

“Apenas as instituições democráticas têm condições de sustentar a paz e os direitos, independentemente dos arroubos e inclinações de governantes passageiros. A democracia é, por excelência, uma forma de organização em que o poder político não tem proprietários, mas somente inquilinos”, salientou.

Falando em nome da Andifes, o presidente da instituição, Marcus Vinicius David, enalteceu as palavras “sábias, seguras e confiantes” proferidas pelo presidente da Corte Eleitoral. Ele reconheceu a gravidade do momento enfrentado no Brasil e ressaltou que todas as forças da sociedade civil devem se mobilizar em defesa da democracia.

Agradecimentos

Fachin agradeceu publicamente à Andifes e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) pela adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE e pelo lançamento da campanha em respeito à democracia e à confiança das entidades no processo eleitoral, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas. “Ações que evidenciam o elevado grau de consciência cívica e de compromisso democrático da instituição”, afirmou.

Criada em 1989, a Andifes é a representante oficial das universidades federais na interlocução com o governo federal, bem como com as associações de professores, de técnico-administrativos e de estudantes, e com a sociedade em geral. 

Além de atuar na formação de profissionais qualificados e na produção de pesquisas e tecnologias em 69 universidades e institutos federais, a Associação é responsável por 45 hospitais universitários que formam a maior rede pública brasileira de saúde. 

Também compuseram a mesa da plenária o 1º vice-presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, a 2ª vice-presidente, Márcia Abrahão Moura, os suplentes Alfredo Macedo Gomes e José Geraldo Ticianeli e o secretário executivo, Gustavo Henrique de Sousa Balduino.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.