Silvio Costa Filho visita o ex-presidente Lula

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Ato simbólico aconteceu no Dia Internacional da Mulher, 8 de março

No Dia Internacional da Mulher, a Delegada Gleide Ângelo esteve na cidade de Toritama, no agreste, onde participou da entrega de uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha da cidade. 

A criação e o incremento deste braço especializado da Guarda Municipal atende a uma demanda fundamental das mulheres toritamenses, uma vez que os registros de violência doméstica e familiar no município praticamente triplicaram nos últimos cinco anos, segundo dados disponibilizados no site da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

O veículo integra mais uma execução do projeto de empoderamento e de segurança das mulheres da cidade. 

Na ocasião, também foi confirmada a construção de uma central de monitoramento para denúncias exclusivas de violência doméstica, que vai receber as demandas da população e encaminhar para a equipe de patrulhamento. 

De acordo com o prefeito Edílson Tavares (MDB) e a secretária de Assistência Social da cidade, Elaine Tavares, a equipe da Patrulha Maria da Penha também fará rondas para o acompanhamento periódico do cotidiano das munícipes que vivem sob a salvaguarda de medidas protetivas que se inscreverem no plano de visitações e, assim, confirmar se as medidas estão sendo respeitadas pelos agressores.

“Muito representativo e emocionante que neste 8 de março as mulheres de Toritama estejam sendo presenteadas com este importante equipamento de apoio e combate à violência de gênero, que é a Patrulha Maria da Penha. Com toda certeza, esta cidade vai conseguir reduzir os números da violência doméstica, porque os agressores agora sabem que a mulher estará acompanhada, que, a qualquer momento, ela vai poder ligar, pedir ajuda, e uma viatura vai, de imediato, aparecer. Não tenho dúvidas do quanto os casos com reincidentes vão reduzir devido a implantação deste serviço, fundamental para o apoio e amparo das mulheres”, explica a parlamentar.

Gleide também se comprometeu com a entrega de um outro automóvel para a Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher. O transporte vai viabilizar o trabalho de acompanhamento psicossocial das vítimas de violência doméstica nas áreas mais afastadas da cidade.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (12.08) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, para conversar sobre as rodovias de Pernambuco que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Além de se informar sobre o processo, Paulo aproveitou para entregar ao dirigente da ANTT os projetos básico e executivo para triplicação de 6,8 quilômetros da BR-232, entre a entrada da BR-101 (perto da Ceasa) até a entrada da BR-402, no Curado.

“Nosso objetivo é ajudar o Governo Federal a dar celeridade a essa obra, que é fundamental para Pernambuco”, argumentou Paulo. Os projetos incluem a construção de três passarelas e dois viadutos, a ampliação dos viadutos existentes, além da restauração e ampliação das vias locais. As obras estão avaliadas em R$ 140 milhões. “De acordo com a ANTT, os prazos previstos no programa de concessões estão sendo cumpridos. Da nossa parte, vamos estabelecer um acompanhamento mensal do processo”, informou Paulo Câmara.

O governador recebeu de Jorge Bastos a informação de que 23 empresas foram autorizadas pela ANTT a participar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) das rodovias federais do Estado incluídas no Programa de Investimentos em Logística. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de concessão pública.

Fazem parte do “pacote” rodoviário do PIL em Pernambuco, a construção do Arco Metropolitano do Recife, com melhoria do acesso ao Porto de Suape, e duplicação da BR-232 para Cruzeiro do Nordeste. São 564 quilômetros de extensão e um investimento avaliado em R$ 4,2 bilhões.

Saúde – Como a Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos se estendeu além do previsto, Paulo Câmara teve de adiar para um nova data – ainda a ser definida – a audiência que teria com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

De acordo com o Afogados On Line,  um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Adelmo Moura, Prefeito do Município de Itapetim, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

“Considerando que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental e, que , ao depositar os resíduos de forma inadequada, a Administração Municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental”.

Assim , a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade Votou pela homologação do presente auto de infração, lavrado contra o atual gestor, aplicando-lhe, com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, multa no valor de R$ 26.410,50.

Quixaba no Sertão do Pajeú ficou em primeiro lugar na Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou, nesta quarta-feira (23), os vencedores do Prêmio Idepe, o mais importante do calendário anual da pasta.

A ideia do prêmio é valorizar as escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. Ao todo, foram entregues 42 certificados a quem se destacou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco. Desses, 12 certificados são para os municípios, 6 para as escolas municipais, 6 para as GREs e 18 para as escolas estaduais.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas com  a presença do governador Paulo Câmara, do secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Natanael José da Silva, e de José Patriota, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade foi em versão reduzida por conta do novo coronavírus e transmitida online.

Do Sertão do Pajeú, com nota 7,47, Carnaíba ficou com o segundo lugar entre os melhores Idepe nos anos inicias do Ensino Fundamental.

A primeira colocação da Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental, ficou com a Escola Tomé Francisco da Silva, do município de Quixaba, da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú – Idepe: 7,52.

A Escola Municipal Fortaleza, do município de Triunfo, ficou com a nota 8,90, ficando em segundo lugar na categoria das Escolas da Rede Municipal.

A GRE Sertão do Alto Pajeú, gerenciada por Maria do Socorro Amaral, teve nota 5,16 ficando na terceira colocação.