Em evento, Fachin defende democracia e normalidade do processo eleitoral
Durante reunião da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ele reiterou que enfrentar a desinformação é promover a paz, o respeito e a harmonia
Com um discurso em defesa da normalidade do processo eleitoral como valor constitucional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu a 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília.
“É hora de recusar o abismo ideológico e as baixezas externas, elevar a racionalidade e abolir a temporada das falácias e do dogmatismo. É tempo de restabelecer uma forma de comunicação política que cumpra o seu papel utilitário, que é legítimo, mas que não enterre a sociedade em um conflito permanente, tampouco a democracia num processo de erosão, alavancado, indevidamente, pela indústria hi-tech das mentiras”, afirmou.
No pronunciamento, Fachin traçou um breve panorama em torno das Eleições Gerais de outubro e pregou a união em defesa dos fatos, do direito, da verdade e da institucionalidade. “Esse é nosso dever e nosso direito”, disse, ressaltando que o Brasil vive um momento de humores agudos e tempos atípicos, em que o retorno à normalidade emerge como um sonho de consumo.
De acordo com o ministro, “a normalidade eleitoral consiste em valor constitucional tradicionalmente esquecido, pelo simples fato de operar, desde a Carta de 1988, como uma premissa dada e inquestionável, por parte de competidores, partidos políticos e da sociedade em geral”.
Conforme explicou Fachin, a normalidade eleitoral tem como pressupostos básicos o respeito às regras do jogo e a aceitação do crivo popular, bem como a manutenção incondicionada de sua natureza pacífica e o exercício indiscriminado da tolerância.
Todavia, ponderou, na última década, a exploração sistemática do desencanto e das frustrações em várias partes do mundo abalou as expectativas constitucionais com campanhas emocionais, pautadas numa retórica incendiária, explorando a credulidade e capitalizando em cima do ódio e do medo.
“Essa forma de comunicação política, obviamente, produz efeitos sociais demasiadamente nocivos, sobretudo quando associada com a desinformação. Nesse panorama, narrativas inventadas semeiam a conflituosidade social, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraindo a perspectiva de violência em diversos níveis”, lamentou.
Desinformação
Fachin enfatizou que os ataques da desinformação acirram a animosidade e a intolerância, difundindo mensagens distorcidas que produzem comportamentos repulsivos e radicais, desenhando um espaço público contaminado e propenso ao fanatismo e ao rompimento de laços sociais.
Ele reiterou que enfrentar a desinformação é promover a paz, o respeito e a harmonia. É lutar por um país mais justo e plural, mais apto a acomodar as divergências legítimas num espaço de diálogo contínuo, composto por habitantes que se reconhecem, reciprocamente, não como inimigos, mas como concidadãos.
Para o presidente do TSE, transformar adversários em inimigos enfraquece o debate, e a incitação do ódio às instituições coloca em xeque a preservação do patamar civilizatório e das conquistas sociais. “Por tudo isso, independentemente das visões ideológicas, aturalmente dissonantes, é essencial, num momento como este, preservar os consensos fundamentais e blindar as instituições”, destacou Fachin.
O ministro também enfatizou a importância do compromisso cívico de preservar o patrimônio democrático, o Estado de Direito, as instituições públicas e os fundamentos da democracia liberal.
“Apenas as instituições democráticas têm condições de sustentar a paz e os direitos, independentemente dos arroubos e inclinações de governantes passageiros. A democracia é, por excelência, uma forma de organização em que o poder político não tem proprietários, mas somente inquilinos”, salientou.
Falando em nome da Andifes, o presidente da instituição, Marcus Vinicius David, enalteceu as palavras “sábias, seguras e confiantes” proferidas pelo presidente da Corte Eleitoral. Ele reconheceu a gravidade do momento enfrentado no Brasil e ressaltou que todas as forças da sociedade civil devem se mobilizar em defesa da democracia.
Agradecimentos
Fachin agradeceu publicamente à Andifes e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) pela adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE e pelo lançamento da campanha em respeito à democracia e à confiança das entidades no processo eleitoral, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas. “Ações que evidenciam o elevado grau de consciência cívica e de compromisso democrático da instituição”, afirmou.
Criada em 1989, a Andifes é a representante oficial das universidades federais na interlocução com o governo federal, bem como com as associações de professores, de técnico-administrativos e de estudantes, e com a sociedade em geral.
Além de atuar na formação de profissionais qualificados e na produção de pesquisas e tecnologias em 69 universidades e institutos federais, a Associação é responsável por 45 hospitais universitários que formam a maior rede pública brasileira de saúde.
Também compuseram a mesa da plenária o 1º vice-presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, a 2ª vice-presidente, Márcia Abrahão Moura, os suplentes Alfredo Macedo Gomes e José Geraldo Ticianeli e o secretário executivo, Gustavo Henrique de Sousa Balduino.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários que compartilharam mensagens golpistas em um grupo em um aplicativo de mensagens.
As obras de calçamento seguem em Sertânia. Neste momento, as equipes estão trabalhando na Travessa Ulisses Lins de Albuquerque, e nos complementos das Ruas Treze de Maio (Lado esquerdo), Vereador José Honório e Antonieta de Siqueira Lafayette. Para esses trabalhos estão sendo investidos recursos próprios na ordem de R$ 226.443,11.
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