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Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Durante entrevista ao Blog do Marcello Patriota e a Gazeta FM, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, deu uma cutucada na oposição ao comentar o pagamento da Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e Desempenho Educacional (GADE).

Segundo o prefeito, quando a oposição esteve no poder, não pagava nem os salários em dia. “Ficaram devendo quatro meses a remuneração salarial dos funcionários da prefeitura em 2004, o povo não esquece o tempo do atraso. Prédios públicos com energia cortada, a frota sucateada,  não tinham crédito de comprar um parafuso fiado, quem comandava a prefeitura era uma turma de agiotas, esse povo é o que sonha em voltar a comandar os destinos de Itapetim”, cutucou Adelmo.

Adelmo destacou que “o povo tem memória e sabe o que é bom para sua terra e sua gente. Semana passada anunciei R$ 30 milhões em investimentos, em todas as áreas: educação, saúde, infraestrutura, ação social, agricultura, em todo o município, na sede e em São Vicente e Piedade e em todos os cantos do Ventre imortal da Poesia”, afirmou Adelmo.

O prefeito também disse que em breve irá anunciar outra “ruma de ações, obras e investimentos para Itapetim. Para desespero da oposição e alegria do povo”, pontuou.

Nesta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início ao julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura de Albérico Rocha (PSB), candidato à prefeitura de Iguaracy. O caso gira em torno de uma impugnação baseada na rejeição das contas de Albérico pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao Convênio 172/2008-SESAN, o que teria causado dano ao erário.

O relator do processo, Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira, foi o primeiro a se manifestar e votou a favor do recurso, recomendando a inelegibilidade de Albérico Rocha. A decisão, se acompanhada pelos demais integrantes da Corte, poderá impedir a candidatura do ex-prefeito.

A impugnação se baseia no fato de que o TCU identificou irregularidades nas despesas do convênio, resultando em uma condenação definitiva, uma vez que o processo já transitou em julgado. Segundo o relator, essa condenação, por si só, inviabiliza a candidatura de Albérico, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Contudo, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do Desembargador Eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. Com isso, a decisão final sobre a candidatura de Albérico Rocha permanece indefinida, aguardando a retomada do julgamento nos próximos dias.

O deputado Rogério Leão fez um pronunciamento hoje, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, parabenizando a gestão municipal de São José do Egito que levou o primeiro lugar no prêmio Gestão Escolar 2015-2016 do Estado de Pernambuco.

Em seu discurso, Rogério parabenizou o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, a Secretária Municipal de Educação, Acidália Xavier, e a Administração da Escola Municipal de Baraúnas.

A solenidade para entrega da premiação em Pernambuco acontecerá no dia 10 de dezembro, em Recife. A Escola Municipal Baraúnas vai representar o estado na etapa nordeste.

“O prefeito Romério Guimarães tem se dedicado a educação. Com isso, São José do Egito ficou entre os dez melhores municípios do setor de educação em Pernambuco”, elogiou.