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Câmara de Salgueiro reprova contas de 2022 de Marcones Libório

Por André Luis

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.

Outras Notícias

Petrolina: Julio Lóssio reassume mandato

Júlio Lóssio (PMDB), retornou a Petrolina onde reassumiu o mandato nesta quarta-feira (30). Ele foi recepcionado por dezenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho. Estavam presentes funcionários da prefeitura, líderes comunitários e autoridades. Os aliados do peemedebista promoveram uma carreata para saudar a volta dele à cidade.  O prefeito sofreu um acidente vascular cerebral […]

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Júlio Lóssio (PMDB), retornou a Petrolina onde reassumiu o mandato nesta quarta-feira (30). Ele foi recepcionado por dezenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho. Estavam presentes funcionários da prefeitura, líderes comunitários e autoridades. Os aliados do peemedebista promoveram uma carreata para saudar a volta dele à cidade. 

O prefeito sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 24 de junho e foi internado em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia para a retirada de um coágulo da cabeça. Ele passou algumas semanas na capital paulista, acompanhado por uma equipe médica. Há dois dias, ele passou por uma avaliação e foi liberado a voltar para Petrolina. 

Depois de desembarcar, Lóssio seguiu para a sede da prefeitura onde reassumiu o cargo. Durante a solenidade, Lossio fez um breve discurso. Ele garantiu que se sente bem, embora ainda tenha um pouco de desequilíbrio motor causado pela cirurgia.

Durante o período de licença médica, o município foi comandado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira. Ele governou a cidade por 19 dias. Esta foi a terceira vez que o vereador assumiu o cargo de prefeito.

Sílvio Costa Filho: "Waldemar Borges não responde o que interessa a Pernambuco"

Por Silvio Costa Filho Novo líder da Bancada de Oposição Sempre que recebe uma crítica da Bancada de Oposição de Pernambuco, o líder do Governo, Waldemar Borges, tenta fazer entender que não estamos contribuindo com o debate. Parece, ao final, que ele quer transferir a responsabilidade da gestão para a oposição. Curioso é notar que, […]

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Silvio Costa Filho

Por Silvio Costa Filho

Novo líder da Bancada de Oposição

Sempre que recebe uma crítica da Bancada de Oposição de Pernambuco, o líder do Governo, Waldemar Borges, tenta fazer entender que não estamos contribuindo com o debate.

Parece, ao final, que ele quer transferir a responsabilidade da gestão para a oposição.

Curioso é notar que, ao mesmo tempo em que tenta minimizar nosso papel, o líder do Governo se esforça com respostas longas, mas que não respondem o fundamental:

Por que o Governo de Pernambuco deixou o sistema prisional de nosso Estado chegar à mais completa falência?

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Waldemar Borges

Não é de hoje que notícias sobre a precariedade e o desmantelo de nossas penitenciárias vêm à luz. O que se pergunta é: porque o Governo do Estado esperou que a situação chegasse a este ponto? Se o deputado Waldemar Borges puder nos dar esta resposta, teremos uma evolução.

Se ele quiser propostas, podemos sugerir, por exemplo, que se convoquem os agentes penitenciários concursados e que se promova a valorização desta categoria profissional que neste sábado (31) inicia uma operação padrão nos presídios, em função das péssimas condições de trabalho que enfrentam.

A oposição está atenta ao seu papel e contribuindo sim com o debate, caro líder do Governo. E a primeira contribuição é a convocação da audiência pública, para que o tema saia dos gabinetes do Palácio do Campo das Princesas e ganhe a efetiva contribuição da população e de instituições que, não é de hoje, denunciam o caos que existe em nossas penitenciárias.

Por fim, parece que o líder do governo possui algum tipo de obsessão por minha passagem pela Secretaria de Turismo e pela vice-liderança do Governo na Assembleia Legislativa do Pernambuco.

Quero lembrar que, em reconhecimento ao meu trabalho, recebi do ex-governador Eduardo Campos e do próprio Waldemar Borges o convite para ser vice-líder do Governo. Isto logo após minha passagem pela Secretaria de Turismo.

Foi muito importante ter desempenhado estes papéis nas duas gestões de Eduardo, servindo a um governo que estava alinhado no plano federal às gestões do ex-presidente Lula e da Presidente Dilma.

Como a História pode registrar, não fomos nós que mudamos de lado. Desde 2006, e até hoje, mantemos o compromisso de marchar com Lula e Dilma, contribuindo com os avanços do Brasil e de Pernambuco. O PSB é que precisa explicar porque mudaram de caminho, aliando-se a outro projeto nacional.

Nós, da Bancada de Oposição, estaremos sempre atentos e abertos ao debate, sobre qualquer tema de Pernambuco. Na segurança pública, no turismo, saúde, educação, entre outras áreas fundamentais para a gestão, como o Lafepe, a Copergas, a Ceasa, a Fundarpe, a Funase e Suape.

Temos tempo e temos disposição.

10% aprovam e 69% reprovam governo Dilma, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação dos eleitores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Para 10%, o governo é  ótimo ou bom. Já 21% o consideram regular. A maioria, 69%, dizem ser ruim ou péssimo. Não sabem, 1%. A pesquisa anterior, divulgada em julho deste ano, havia apontado que 9% aprovavam o governo […]

DILMA RECEBE PRIMEIRO-MINISTRO FRANCÊS NO PLANALTO

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação dos eleitores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT):

Para 10%, o governo é  ótimo ou bom. Já 21% o consideram regular. A maioria, 69%, dizem ser ruim ou péssimo. Não sabem, 1%.

A pesquisa anterior, divulgada em julho deste ano, havia apontado que 9% aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 68% dos entrevistados avaliavam a administração Dilma como “ruim” ou “péssima”; e 21% consideravam a gestão “regular”.

A rejeição anterior ao governo Dilma (68%) era a maior já registrada pela série histórica das pesquisas Ibope desde a redemocratização, informou o instituto.

Desta vez, o Ibope identificou que 14% dos entrevistados aprovam a maneira de governar da presidente, porém, aponta a pesquisa, 82% desaprovam e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento do Ibope divulgado nesta quarta, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 18 e 21 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo a CNI, o nível de confiança da pesquisa é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar […]

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.

Defesa

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública.

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados.

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.  As informações são da Agência Brasil.

Operação da PF prende dois ex-servidores do DER

Blog  do Magno Com os desdobramentos da Operação Outline, deflagrada pela Polícia Federal, hoje, dois ex-servidores do DER foram presos devido a um mandado de prisão temporária de cinco dias. Outros nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A assessoria da Polícia Federal (PF) afirmou que os nomes dos alvos não podiam ser divulgados […]

Foto: divulgação PF

Blog  do Magno

Com os desdobramentos da Operação Outline, deflagrada pela Polícia Federal, hoje, dois ex-servidores do DER foram presos devido a um mandado de prisão temporária de cinco dias.

Outros nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A assessoria da Polícia Federal (PF) afirmou que os nomes dos alvos não podiam ser divulgados devido à lei de abuso de autoridade.

Os presos não foram ouvidos ainda devido à pandemia de Covid-19, segundo o delegado. Eles foram encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

“Os dois servidores presos hoje, um deles exerceu a condição de fiscal da obra e foi, por um período, diretor do órgão [DER]. O outro era ordenador de despesas da obra. Era necessária a atuação de ambos para que os recursos fossem liberados para a empresa”, disse o delegado.

Há evidências que um deles tenha comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda tenha realizado diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores.

A PF apura também uma possível utilização de empresas fantasmas no esquema. “Paralelamente a isso, foi descoberto que a empresa contratada para a execução da obra fez algumas simulações de pagamento para empresas fantasmas. Isso está sendo aprofundado na operação de hoje”, afirmou.

As ações da operação nesta sexta ocorreram nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília. A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados.