Câmara de Salgueiro reprova contas de 2022 de Marcones Libório

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

Em 23 de julho de 2014: o escritor Ariano Suassuna, autor de livros como “O Auto da Compadecida” e “O Santo e a Porca”, morreu às 17h15 desta quarta-feira (23), aos 87 anos.

Em boletim médico, o Real Hospital Português de Recife, onde ele estava internado após sofrer um AVC, informou que Suassuna teve uma parada cardíaca provocada por hipertensão intracraniana. Ainda não há informações sobre velório e enterro.

Membro da ABL (Academia Brasileira de Letras) desde 1989, Suassuna escreveu mais de 15 peças teatrais e seis romances ficcionais. Foi “O Auto da Compadecida” (1955) que o projetou em todo o país e que foi considerada, em 1962, por Sábato Magaldi “o texto mais popular do moderno teatro brasileiro”.

Teatrólogo e romancista, ele era formado em direito e em filosofia. Exerceu, entre outros cargos públicos, o de secretário de Cultura de Pernambuco, durante o terceiro governo de Miguel Arraes. Também teve papel destacado junto ao governador Eduardo Campos.

Suassuna sofreu um AVC hemorrágico na última segunda-feira, quando deu entrada no hospital. Ele foi submetido a uma cirurgia neurológica às pressas para receber dois drenos que controlariam a pressão intracraniana. Na noite de terça, porém, piorou o estado de saúde do escritor, que estava em coma e respirando com a ajuda de aparelhos.

Em agosto do ano passado, Suassuna sofreu um infarto agudo do miocárdio e, semanas depois, foi internado com um quadro de aneurisma cerebral.

Suassuna é o terceiro integrante da Academia Brasileira de Letras a morrer em três semanas. No dia 3 de julho foi Ivan Junqueira e no dia 18, João Ubaldo Ribeiro. Apesar de não integrar o órgão, o escritor Rubem Alves morreu no dia 19.

Aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (13), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, novos veículos que passam a fazer parte do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS): o Airbus H135, primeiro helicóptero biturbina do Estado, 28 viaturas e 136 motocicletas.

As aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco na segurança pública.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de equipar as forças operacionais de segurança pública do nosso Estado. Ano que vem teremos mais de 7 mil novos policiais que estarão nos ajudando no completamento de quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Científica. Com isso, continuaremos fazendo de Pernambuco um estado cada vez mais seguro”, disse a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, mais de 95% da frota de todas as operativas da SDS foi substituída por novos veículos na atual gestão. “Hoje vimos aqui 28 pick-ups, e deste total, 10 foram para substituição. As outras 18 representam um acréscimo de um total de 93 pick-ups para a PMPE e para a Polícia Civil. É o investimento sendo feito em mais estrutura para que a gente reduza o crime, como estamos fazendo”, pontuou.

O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, explica que as caminhonetes serão entregues para o Batalhão Especializado do Policiamento do Interior (BEPI). “O BEPI é nossa pronta resposta de força no interior, e as viaturas vão ampliar o que nós chamamos de Patrulha Rural, um policiamento comunitário que é feito na zona rural, em áreas de difícil acesso, e que precisam também do cobrimento e da atenção”, comentou.

INVESTIMENTO – O investimento no helicóptero Airbus H135, de origem europeia, foi de € 8,1 milhões (R$ 51,435 milhões na cotação de hoje). Já R$ 4,3 milhões foram destinados para a locação anual dos veículos terrestres – R$ 2,5 milhões voltados às caminhonetes 4×4 e R$ 1,8 milhão às motocicletas.

O helicóptero biturbina, que será alocado no Grupamento Tático Aéreo (GTA), é o mais vendido do mundo e opera em condições climáticas adversas. Possui aviônicos Helionix, sistema de baixos níveis de ruído, radar meteorológico e capacidade para visão noturna, sendo amplamente utilizado em segurança pública, resgates e transporte executivo.

As motocicletas serão destinadas à Polícia Militar (PMPE) e à Polícia Científica de Pernambuco, enquanto que as caminhonetes (10 unidades) substituirão veículos em operação e incrementarão o Projeto Patrulha Rural (18 unidades).

Participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Moraes, Izaías Régis, Joel da Harpa, Socorro Pimentel e Dannilo Godoy. Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça, e a secretária da Mulher, Juliana Gouveia. Também estiveram presentes os prefeitos de Paulista, Yves Ribeiro, e de Moreno, Edmilson Cupertino.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (08), a Operação de Identificação Tática denominada “Factual”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela 196ª Delegacia Circunscricional – sob a presidência do Delegado George Dantas Saraiva.

A ação teve como ambiente operacional o município de Mirandiba, no Sertão Central, e mobilizou 12 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de policiais militares do 8º BPM.

A operação resultou no cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária.

Um dos presos na operação é acusado pelo crime de homicídio qualificado, conforme apurou o Blog Francisco Brito.

O preso é acusado pelo homicídio contra o funcionário da Prefeitura de Mirandiba, Jefferson Nunes Canário, de 25 anos, morto a tiros no dia 29 de maio no antigo lixão da cidade, segundo informações do Blog O Povo com a Notícia.